materia nº 254/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 254/23
CONSIDERANDO a proximidade de períodos chuvosos que historicamente resultam em um 
aumento significativo no volume de água no Rio Sorocaba, e, por consequência, maiores riscos
de alagamentos em áreas urbanas;
CONSIDERANDO que, a falta de manutenção e dragagem regular do rio pode levar ao 
acúmulo de sedimentos, detritos e materiais que reduzem a capacidade de escoamento das águas 
pluviais, aumentando ainda mais os riscos de inundações;
CONSIDERANDO que existem dragas flutuantes específicas para a realização desse tipo de 
trabalho, equipadas para a remoção eficiente de sedimentos e detritos do leito do rio, 
contribuindo para a redução do risco de enchentes;
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas preventivas para minimizar os impactos 
das chuvas sazonais e proteger a segurança dos cidadãos e a infraestrutura da cidade; e
CONSIDERANDO a importância de se priorizar medidas preventivas em relação aos 
alagamentos, a fim de se evitar prejuízos materiais, e, principalmente, proteger a segurança e o 
bem-estar da população, conforme as melhores práticas de gestão ambiental para o 
desassoreamento dos rios e gerenciamento de riscos.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por que não foi adotado um plano específico de dragagem para o Rio Sorocaba, que 
considere a limpeza preventiva do leito do rio antes do período de chuvas intensas?
b) Além da dragagem preventiva, o município realizou monitoramento contínuo das condições 
do Rio Sorocaba? Há um programa de manutenção regular para garantir o bom fluxo das 
águas e prevenir obstruções?
c) Além das ações de dragagem, o município possui um plano de contingência para lidar com 
situações de enchentes? Como estão estruturados os esforços para a gestão de crises 
relacionadas a alagamentos e desastres naturais?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”;
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de outubro de 2023.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
Apoiamento:
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador