Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31/10/2023
(finalizada em 30/10/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 001/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
Sebastião Atadaine Junior.
Nº 002/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Empresária Rosmari
Cerqueira Gimenez.
Nº 003/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" a Senhora Maria
Benedita Ribeiro Pedroso.
Nº 004/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Antonio Greco.
Nº 005/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Osvaldo Berto Junior.
Nº 006/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Adalberto Gonçalves.
Nº 007/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Arnaldo Ferreira Sales.
Nº 008/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora
Mariuza Cristina Bilhiere dos Reis.
Nº 009/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora
Gislene Cristina de Oliveira Pena.
Nº 010/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Maria
Izaura Portela da Silva.
Nº 011/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Carlos Cezar da Silva.
Nº 012/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Rodrigo Maganhato.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 046/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o jovem Nicolas Veliska Guimarães,
por seu desempenho escolar, 1º lugar em concurso de Redação.
Nº 047/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a atleta Gislaine Takushi pelo título
da copa América e o Mundial representando a Cidade de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 257/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
construir galerias de águas pluviais na Rua F4 do bairro Jardim Maria Luiza; se
o setor competente já realizou estudos para resolver ou minimizar os problemas
na referida via pública com relação ao escoamento das águas pluviais; e, pede
informações correlatas. (Discussão transferida na 37ª Sessão Ordinária)
Palavras Chave: Bairro dos Morros escoamento galerias Rua F4
Nº 259/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se o município está participando
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ativamente das discussões para elaboração dos Centros de Referência para
Pessoas com Autismo proposto pelo estado, conforme a Lei Estadual nº 17.744,
de 12 de setembro de 2023; como o município pode ser contemplado com essa
estrutura; se a Administração Municipal já tem um levantamento do número de
pessoas com TEA que seja suficiente para a implantação do Centro de
Referência a que se refere a Lei supramencionada. Questiona ainda, para que
informe em relação aos Centros de Referência para Pessoas com Autismo
propostos pelo estado, quais seriam as atribuições específicas do município e do
estado; como estão sendo definidos os papéis de cada ente nesse importante
projeto; como o município planeja integrar os serviços locais com as atividades
propostas pelo Centro de Referência estadual; se há um plano para colaboração
efetiva entre os serviços municipais e o Centro de Referência; se há programas
de capacitação para os profissionais da saúde, educação e assistência social, para
lidarem especificamente com pessoas com TEA; como o município está
preparando seus profissionais para atender às necessidades da comunidade
autista; se, além dos serviços diretos aos autistas, existem programas de apoio às
famílias dessas pessoas; quais recursos, a Prefeitura Municipal disponibiliza
para apoiar essas famílias; e, pede informações correlatas.
Nº 260/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal já
realizou algum estudo técnico da área designada Jardim Maria Luiza (bairro dos
Morros), a fim de regularizar a situação habitacional dessa área; sobre a
possibilidade de realizar estudos técnicos e mapear toda a referida área
juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de energia
elétrica (Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL), com a finalidade de
instalar rede de energia elétrica, para que todos os moradores locais possam ser
beneficiados; sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos juntamente com
a empresa concessionária Águas de Votorantim, visando à implantação de rede
de canalização e fornecimento de água tratada, para todos os moradores do
local; e, em caso negativo às solicitações supramencionadas, qual é o
impedimento legal ou obstáculo jurídico, para a realização dos atos
administrativos necessários para a prestação dos referidos serviços públicos
solicitados; quais providências legais poderiam ser executadas pelo Poder
Público para buscar a regularização da área do Jardim Maria Luíza (bairro dos
Morros), bem como, disponibilizar água tratada e iluminação pública a todos os
moradores; e, se a Prefeitura municipal já buscou apoio Estadual e Federal, para
a realização de tais benfeitorias.
Nº 261/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a atual Gestão poderia implementar, de forma
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imediata, um posto fixo da Guarda Civil Municipal na Avenida 31 de Março, no
Centro, para proporcionar maior segurança aos lojistas e consumidores; se a
Guarda Civil Municipal, poderia aumentar as rondas nos bairros com maiores
incidências de atos ilícitos; e, também se a Administração poderia adotar
medidas para reforçar a segurança pública por meio da Atividade Delegada da
Polícia Militar, tendo em vista o número crescente de furtos nos bairros, bem
como, de outros atos ilícitos.
Nº 262/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se o setor responsável poderia
estudar a possibilidade de ceder de forma definitiva, o espaço da quadra situada
entre o prédio do CMEI "Carmela Guariglia Ramos" e da EMEF “Profª. Maria
do Rosário Arcuri de Oliveira Campos”, no Jardim Serrano II, para uso
exclusivo de atividades para os alunos do referido Centro Municipal de
Educação Infantil.
Nº 263/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe em Votorantim algum
estudo ou programa em andamento de Prevenção para a Saúde Ocular Infantil,
para as crianças da rede pública; se, a Secretaria responsável tem planos de
realizar um mutirão de consultas oftalmológicas para atender os alunos das
escolas municipais; e pede informações correlatas.
Nº 264/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração pode informar qual o montante da verba federal,
por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que será destinado
ao nosso município para fins de recapeamento de vias públicas; se já existe uma
previsão de data, para a disponibilização dessa verba; e, quais ruas e avenidas
serão contempladas com a verba para recapeamento.
INDICAÇÕES
Nº 519/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à melhorias na iluminação pública e a possível
instalação de lâmpadas de LED na Rua Celso Umberto Reginato, altura do
número 35, no bairro Jardim Tatiana.
Nº 520/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
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Sugere à Administração Municipal que a Rua Zilda Tescaro Sbrana no Parque
São João, seja incluída na programação de vias públicas a receberem
recapeamento asfáltico.
Nº 521/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal a intervenção imediata a fim de reparar uma
“cratera” que se formou na EMEIEF “Profª Parizete J. Bressane” localizada na
Rua Cristiano Paes da Silva no Jardim Serrano.
Nº 522/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal a revitalização do ponto de ônibus localizado
na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, em frente ao Fórum “Augusto Cesar
Luz Franco Pinto”, no bairro Rio Acima.
Nº 523/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma faixa
elevada para travessia de pedestres em conjunto com as sinalizações necessárias,
na Rua Manoel Vieira da Maia Primo entre a Comunidade Imaculado Coração
de Maria e a fábrica Vitopel no Bairro Vila Votocel.
Nº 524/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a manutenção da Rua Mauro de Almeida Barros, no
Parque São João.
Nº 525/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza na “boca de lobo” da Rua Maria Gaeta
Troiano, aos arredores do número 436, na Igreja Assembleia de Deus, no Jardim
Simoni.
Nº 526/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias e, principalmente, a
limpeza na praça “Carlos César Paes de Medeiros”, no Parque São João.
Nº 527/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
estude a possibilidade de fornecer passagem gratuita do transporte público aos
estudantes que prestarão a prova do Enem nos dias 05 e 12 de novembro do
recorrente ano.
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Nº 528/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantar mais
“bocas de lobo”, no final do asfaltamento na Rua: Paschoal Jerônimo Fornazari,
na altura do número 170
Nº 529/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal a limpeza, roçagem, e manutenção do solo,
na rua travessa da Rua Bento Rita, no bairro Colina Santa Mônica.
Nº 530/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através da secretaria competente, faça a
manutenção da lombada que está rebaixada, localizada na Rua Carlos Alberto
Develis, Altos de Votorantim.