materia nº 263/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 263/23
CONSIDERANDO que, o acompanhamento de um oftalmologista infantil é de fundamental
importância para direcionar o tratamento mais adequado para as crianças; e, por sua vez, os 
médicos da área de oftalmologia focam em medidas de prevenção e de promoção da saúde dos 
olhos da criança;
CONSIDERANDO que o sistema visual do ser humano se desenvolve durante a infância e só 
alcança a maturidade, quando a criança atinge em torno dos cinco anos de idade, sendo de 
extrema importância que a criança passe por acompanhamento de um oftalmologista, para 
avaliação do desenvolvimento da visão e para diagnosticar eventuais falhas nesse processo de 
formação;
CONSIDERANDO que, esse profissional foca na saúde preventiva, mas também faz o 
acompanhamento da saúde dos olhos, caso haja a confirmação de algum problema de visão. Vale 
ressaltar, que nem todos os problemas visuais infantis necessitam ser tratados de imediato. Como 
a visão de uma criança ainda está em fase de desenvolvimento, é preciso esperar até a formação 
plena e, a partir daí, será direcionado para o tratamento mais adequado; e
CONSIDERANDO que, na infância, a consulta oftalmológica é uma medida preventiva muito 
importante, já que, a partir dela, torna-se possível identificar problemas mais graves. Além disso, 
nessa fase da vida é preciso cuidar da saúde da visão, pois o desenvolvimento cerebral da criança 
depende, em parte, das informações das imagens que são enviadas ao cérebro pela ação das 
estruturas visuais responsáveis pela captação sensorial. Tendo isso em vista, os pais e professores 
devem estar atentos aos sinais que podem evidenciar algum problema oftalmológico.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, nos 
informe o seguinte:
a) Existe algum estudo ou programa em andamento de Prevenção para a Saúde Ocular 
Infantil, para as crianças da rede pública?
b) Em caso positivo, existe algum cronograma ou plano de ação para atender a grande demanda
de crianças da rede pública?
c) A Secretaria responsável tem planos de realizar um mutirão de consultas oftalmológicas
para atender os alunos das escolas municipais? 
d) Em caso negativo ao item “c”, a Administração Municipal poderia criar um projeto para 
realizar um mutirão de consultas oftalmológicas para os alunos das escolas de rede 
municipal?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”;
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical 
FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em 
Sorocaba;
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 31 de outubro de 2023.
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador