| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Questiona se a Administração pode informar qual o montante da verba federal, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que será destinado ao nosso município para fins de recapeamento de vias públicas; se já existe uma previsão de data, para a disponibilização dessa verba; e, quais ruas e avenidas serão contempladas com a verba para recapeamento. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 264/23 CONSIDERANDO que, sabemos que por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram disponibilizados recursos do governo federal para os estados e município investirem em infraestrutura em vários segmentos, entre eles educação, saúde, tecnologia entre outros; e CONSIDERANDO que, em Votorantim há muitas ruas e avenidas aguardando recapeamento, em várias regiões da cidade; e, temos ciência que nosso município, em breve, deverá receber uma verba federal destinada à infraestrutura para o recapeamento de várias ruas e avenidas de Votorantim. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal poderia informar a esta Casa de Leis, o montante da verba federal que será destinado ao nosso município para fins de recapeamento de vias públicas? b) Em caso positivo, já existe uma previsão de data, para a disponibilização das verbas aos cofres públicos municipais? c) A Administração poderia informar quais ruas e avenidas serão contempladas com a verba para recapeamento? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 31 de outubro de 2023. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador