Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/11/2023
(finalizada em 06/11/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 013/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor José
Teixeira Pires.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 048/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com com a Cruzeiro FM 92,3 pelos 28
anos desde a sua primeira transmissão que aconteceu em 11 de novembro de
1995 e, desde então evoluiu em programação musical e informação de utilidade
pública.
REQUERIMENTOS
Nº 265/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se a Administração Pública tem
ciência do levantamento divulgado pela Organização Não Governamental
Repórter Brasil, com dados do Ministério da Saúde, sobre a apresentação de
agrotóxicos na água distribuída à população votorantinense, em 2022; se a
Administração Pública tem ciência de todos os parâmetros preconizados pelo
Ministério da Saúde, e, pede informações correlatas.
Nº 266/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que, por meio do setor competente, informe
qual é o cronograma para a realização da devida manutenção no sistema de
iluminação na Rodovia “Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho” (SPA103/79); se existem ações preventivas sendo implementadas para minimizar os
riscos associados à falta de iluminação pública nessa rodovia, especialmente
durante o período de chuvas; quais medidas estão sendo tomadas para acelerar o
processo de substituição das lâmpadas convencionais do sistema de iluminação
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
dessa rodovia por lâmpadas de LED; como a Prefeitura está trabalhando em
conjunto com o estado, para garantir uma iluminação segura e eficiente nesta
rodovia; e, pede informações correlatas.
Nº 267/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se está na programação da
secretaria responsável, o desassoreamento do “Córrego do Hipercap”, no bairro
Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas.
Nº 268/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração para que, por intermédio da Direção do Grupo
Votorantim, informe se a empresa ReNascer - Reassentamento e
Desenvolvimento Humano já terminou o estudo para regularização das áreas
irregulares existentes nos bairros Santo Antônio, Colinas Santa Mônica, Barra
Funda e Fornazari (Cubatão); em caso positivo, por qual motivo esse estudo
ainda não foi apresentado para os moradores e para a Administração Municipal
dar seguimento no processo de reassentamento das famílias em áreas de risco; e,
pede informações correlatas.
Nº 269/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da Administração, a revitalização da Praça
Esportiva "Douglas Oliveira Santos", na Vila Galli, e, pede informações
correlatas.
Nº 270/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se está prevista a pavimentação
asfáltica no trecho que interliga a Rua Salvador de Almeida, no Bairro Parque
Santa Márcia à Rua Octávio Evaristo, no Bairro Jardim Karolyne, ainda nesta
gestão.
Nº 271/23 Autores: Vereadores Luciano da Silva e Thiago da Silva
Schiming
Questiona a Administração, para que informe se a Administração recebeu
solicitações dos moradores, para que o Poder Público tomasse as providências
necessárias em relação ao estado de abandono e da falta de manutenção do
terreno (área pública) situado ao lado do imóvel nº 43, na Rua Assumpta
Cassilo, no bairro Rio Acima; e, em caso positivo, por qual motivo, o problema
dos moradores ainda não foi solucionado; e, qual é o prazo necessário, para que
a Prefeitura faça a devida manutenção com serviços de limpeza e capinação, na
referida área pública.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 272/23 Autores: Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da
Silva
Questiona a Administração, para que informe: se existe uma equipe de
especialistas (nutricionistas) que acompanham o cardápio da comida servida aos
funcionários públicos municipais; se a Administração já analisou a possibilidade
de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex, a exemplo da
Administração da Câmara Municipal de Votorantim; o que está sendo feito com
relação às diversas reclamações sobre a péssima qualidade das refeições
(marmitex) servidas aos funcionários públicos municipais; e, pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 531/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de passar a máquina Patrol na rua que liga a Avenida Adolpho
Massaglia e a Salvador de Almeida.
Nº 532/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, em toda extensão
das ruas, Vicente Develis, Maria Evertina Ribeiro Hartekoph, Mauri Proença,
Adelina Monari e Lázaro Antunes de Oliveira, bem como a Santo Pregnholato.
Nº 533/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Saúde estude a
possibilidade de implantar uma programação em todas as UBS’s desta
municipalidade em referência a campanha “Novembro Azul”.
Nº 534/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente possa instalar na
calçada da fábrica Vitopel, em frente ao nº 310 da Rua Manoel Vieira da Maia
Primo - Bairro Vila Votocel, um abrigo de ônibus e/ou uma sinalização
indicando que neste local é um ponto de parada de ônibus.
Nº 535/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal, através da secretaria competente, a
possibilidade da poda de árvores e arbusto no canteiro da Avenida Gisele
Constantino
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO