materia nº 266/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 266/23 
CONSIDERANDO a importância da Rodovia “Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho” (SPA￾103/79) como uma via de conexão essencial para os moradores dos bairros da zona sul de nosso 
município: Votocel, Jardim Bandeirantes, Parque Jataí, Parque São João e Itapeva; 
CONSIDERANDO que, o trecho dessa rodovia, que compreende o final da Avenida 31 de 
Março até a entrada do bairro Itapeva, trata-se de uma área crítica que demanda de iluminação 
eficaz para garantir a segurança aos motoristas e pedestres; 
CONSIDERANDO que, é nítido que parte do sistema de iluminação pública da referida rodovia 
está deficitária, com várias lâmpadas aparentemente queimadas, o que representa um risco 
significativo para a integridade física dos cidadãos, especialmente nos períodos chuvosos; 
CONSIDERANDO que, este Vereador já solicitou por meio da Indicação nº 356/23, a 
substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nesse trecho da Rodovia Dr. 
Miguel Affonso Ferreira de Castilho, buscando a melhoria que se faz necessária; e 
CONSIDERANDO a urgência da situação e a necessidade de uma resposta imediata do setor 
competente, para evitar possíveis acidentes e garantir a tranquilidade da comunidade local. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do órgão competente, nos 
informe o seguinte: 
a) Qual é o cronograma para a realização da devida manutenção no sistema de iluminação na 
Rodovia “Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho” (SPA-103/79)? 
b) Existem ações preventivas sendo implementadas, para minimizar os riscos associados à falta 
de iluminação pública na rodovia SPA-103/79, especialmente durante o período de chuvas? 
c) Há um plano específico para a manutenção do sistema de iluminação, nas áreas de maior 
risco ao longo dessa rodovia? Caso existam, quais são esses pontos e quais ações estão 
sendo tomadas para mitigar possíveis problemas de segurança nesses locais? 
d) Quais medidas estão sendo tomadas para acelerar o processo de substituição das lâmpadas 
convencionais do sistema de iluminação pública da rodovia SPA-103/79 por lâmpadas de 
LED? 
e) Como a Prefeitura está trabalhando em conjunto com o estado, para garantir uma iluminação 
segura e eficiente nesta rodovia? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de novembro de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador