materia nº 270/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 270/23 
CONSIDERANDO que, as vias públicas são importantes para a mobilidade urbana (veículos e 
pedestres) e devem oferecer segurança, sinalização adequada e comodidade aos usuários; 
CONSIDERANDO que, na continuidade da Rua Salvador de Almeida, no Bairro Parque Santa 
Márcia, existe um trecho sem pavimentação asfáltica que liga a Rua Octávio Evaristo, no Bairro 
Jardim Karolyne, o qual é de grande importância para os moradores, pois interliga os dois bairros 
supracitados, sendo, portanto, bastante utilizado pela população, bem como, por empresas de 
entrega, transporte escolar entre outros; 
CONSIDERANDO que, moradores dessa região nos procuraram, relatando-nos que na situação 
que se encontra o leito carroçável da referida via, fica difícil a sua utilização, pois o mesmo está 
com buracos, prejudicando o acesso ao bairro Parque Santa Márcia; e, em épocas de chuvas, a 
situação se agrava com a lama que se forma no local, inclusive, segundo os relatos, já houve 
casos de quedas de pedestres; e, de carros que ficaram atolados na lama; 
CONSIDERANDO que, por meio da Indicação nº 160/22, já apresentamos ao Poder Executivo 
essa demanda, sugerindo a pavimentação asfáltica, no referido trecho de via pública, e, como 
resposta, por meio do Ofício nº 235/22, datado de 19 de abril, a Senhora Prefeita Municipal nos 
informou que nossa sugestão encontrava-se para estudos, junto à secretaria competente; 
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento nº 241/22, apresentamos novamente ao 
Poder Executivo a demanda supracitada, cobrando os estudos realizados, e, como resposta, por 
meio do Ofício nº 755/22, datado de 29 de setembro, a Senhora Prefeita Municipal nos informou 
que não havia disponibilidade financeira para a elaboração dos estudos, e, consequentemente, 
para a execução da obra; 
CONSIDERANDO que, a pavimentação asfáltica desse trecho facilitará sobremaneira o acesso 
ao bairro Parque Santa Márcia, e beneficiará a população local e outros transeuntes que utilizam 
o trecho, em especial, veículos de transporte escolar e os que fazem entregas de mercadorias; e, 
CONSIDERANDO finalmente a importância das vias públicas com a devida pavimentação 
asfáltica, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe se está prevista a 
pavimentação asfáltica no trecho que interliga a Rua Salvador de Almeida, no Bairro Parque 
Santa Márcia à Rua Octávio Evaristo, no Bairro Jardim Karolyne, ainda nesta gestão? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de novembro de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador