materia nº 271/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 271/23 
CONSIDERANDO que, recebemos várias reclamações relacionadas a terrenos baldios em 
vários bairros, e, queremos ressaltar, de modo especial, o terreno que está situado ao lado do 
imóvel nº 43, na Rua Assumpta Cassilo, no bairro Rio Acima; 
CONSIDERANDO que, há muito tempo que referido terreno encontra-se em situação de 
abandono e os moradores nos relataram que as suas reclamações, realizadas por meio do canal 
direto da Prefeitura - Tel. (15) 3353-8731 - sobre a falta de manutenção (corte de mato e 
limpeza) em terrenos, sejam eles públicos ou particulares, não estão surtindo efeito, gerando 
graves incômodos, desde a proliferação de doenças, até situações mais graves que trazem riscos 
à segurança dos moradores que residem próximo ao terreno; 
CONSIDERANDO que, já oficiamos o governo municipal, por diversas vezes, e, os moradores 
também já comunicaram a Administração, porém não foi solucionada essa demanda que perdura 
por meses; 
CONSIDERANDO ainda que, neste mês, fomos procurados por diversas vezes pelos moradores 
da região, que nos relataram o sentimento de frustração devido ao pouco caso da administração 
para resolver essa demanda apresentada por diversos meios de comunicação de nossa cidade; e 
CONSIDERANDO finalmente que, diante de um panorama que merece atenção e sabendo que 
cabe ao Executivo Municipal a execução das leis e a gestão das políticas públicas, esperamos 
que o problema relatado pelos moradores seja solucionado, o mais breve possível. 
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração recebeu solicitações dos moradores, para que o Poder Público tomasse as 
providências necessárias em relação ao estado de abandono e da falta de manutenção da 
referida área pública? 
b) Em caso positivo ao item “b”, por qual motivo o problema dos moradores ainda não foi 
solucionado? 
c) Qual é o prazo necessário, para que a Prefeitura faça a devida manutenção com serviços de 
limpeza e capinação, na referida área pública? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de novembro de 2023. 
 LUCIANO DA SILVA THIAGO DA SILVA SCHIMING 
 Vereador Vereador