materia nº 38/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência 
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 
747/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 731/23 ao 746/23 de respostas de Requerimentos 
e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido 
dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Resolução nº 011/23 da Mesa Diretora, que 
institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim; o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe 
sobre a concessão do título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Sebastião Atadaine Junior; o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe 
sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Empresária Rosmari Cerqueira Gimenez; o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe 
sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Benedita Ribeiro Pedroso; o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/23 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Antonio Greco; o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 005/23 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do 
Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Osvaldo Berto Junior; o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 006/23 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título 
de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Adalberto Gonçalves; o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 007/23 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão 
Votorantinense" ao Senhor Arnaldo Ferreira Sales; o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/23 
do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã 
Votorantinense" à Senhora Mariuza Cristina Bilhiere dos Reis; o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 009/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de 
"Cidadã Votorantinense" à Senhora Gislene Cristina de Oliveira Pena; o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 010/23 do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de 
"Cidadã Votorantinense" à Senhora Maria Izaura Portela da Silva; o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 011/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Carlos Cezar da Silva; e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 012/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre 
a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Rodrigo Maganhato. Adentra ao 
Plenário o Vereador Rogério de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 
162/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor José Luppi Romano 
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Junior; e o 163/23, subscrito por todos os Vereadores, pelo falecimento da Senhora Joana Silva 
que foi uma das primeiras funcionárias, logo no primeiro ano de instalação da Câmara Municipal 
de Votorantim. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na 
Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Zilda Cassud Ramos.
O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra 
em discussão o Requerimento Especial nº 046/23. Fazem uso da palavra o Vereador Thiago da 
Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa) e o 
Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador 
Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 047/23. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira 
de Camargo. O Requerimento no 262/23, sem debates, é aprovado por unanimidade. Faz uso 
da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 261/23, 
fazem uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa (sob a Presidência momentânea do 1º 
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva) e o Vereador José Cláudio Pereira. Adentra ao 
Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 257/23, faz uso 
da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago 
da Silva Schiming. Após a votação do Requerimento nº 257/23, o Senhor Presidente, Vereador 
Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do 
Requerimento nº 260/23, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Cirineu 
Barbosa, José Cláudio Pereira e Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 263/23, faz 
uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. E, na discussão do Requerimento nº 264/23, faz uso 
da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após 
as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 519 ao 530/23 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador José Cláudio Pereira levanta 
Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os 
Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é 
aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes 
projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 052/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que 
dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências, fazendo 
uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira; Projeto de Resolução nº 010/23, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da função gratificada de Encarregado de 
Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal e suas atribuições, prevista na Lei Municipal 
nº 2999, de 18 de outubro de 2023, e, em conformidade com o inciso III do art. 23 e art. 41 da Lei 
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, fazendo uso da palavra o Vereador José Cláudio 
Pereira. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotadas
as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Rogério 
de Lima. O Vereador Thiago da Silva Schiming passa a Presidência dos trabalhos da Sessão ao 
Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa e ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da 
palavra livre os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival 
Cesario da Silva e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o 
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uso da palavra, o Senhor Presidente em exercício, Vereador Cirineu Barbosa encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, ANUNCIANDO
para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Resolução nº 011/23 da Mesa Diretora, que 
institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário