Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/11/2023
(finalizada em 13/11/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 072/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua "Marino Lucas Flauzino".
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 014/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”
ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira.
Nº 015/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Nivaldo Tireli da Silva.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 049/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Fernando Gonçalves,
extensivo aos integrantes da equipe Move Better e ao treinador Luciano
Monteiro, por representar o município de Votorantim por todo o país,
disputando na modalidade Maratona.
Nº 050/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Missão Apoio, representada
pelos Pastores Otávio Augusto de Almeida Mimbú e sua esposa Débora Felicio
de Sousa Mimbú, pelo aniversário de 11 anos na cidade de Votorantim.
Nº 051/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com o Sr. Antônio Carlos Loureiro de
Mello (Itagibinha), pelos relevantes serviços prestados ao município.
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REQUERIMENTOS
Nº 273/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se existe um cronograma para a
implementação de medidas, visando disponibilizar mais vagas de
estacionamento ao longo da Avenida 31 de Março; se a Prefeitura tem planos de
implantar um estacionamento com a mínima infraestrutura necessária
(pavimentação e demarcação de vagas), na área pública existente ao lado do
Terminal Rodoviário Urbano "João Souto”; quais medidas serão implementadas
pela Administração, para garantir a segurança dos veículos e pedestres nas áreas
próximo do Terminal, que atualmente são utilizadas, mesmo que informalmente,
como estacionamento; se, além das alternativas mencionadas, a Prefeitura está
desenvolvendo outras iniciativas estratégicas para aumentar significativamente o
número de vagas de estacionamento na região central de Votorantim; e, como a
Prefeitura pretende comunicar e envolver os comerciantes e prestadores de
serviços locais em um possível processo de criação e adequação das áreas para
estacionamento na região central da cidade.
Nº 274/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente já realizou
algum estudo técnico para as manutenções necessárias na calha de escoamento
de águas pluviais existente na transversal do leito carroçável da Rua Antonieta
Correa dos Santos, na altura do imóvel nº 165, em frente ao 40º Batalhão da
Polícia Militar, nas proximidades das Ruas Afonso Erra e Guilhermina Glória
Monteiro Ramos, no bairro Jardim Icatu; e, pede informações correlatas.
Nº 275/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe: quais foram os projetos enviados
para que Votorantim fosse contemplado com ampliação e melhorias, na área da
Educação Básica, Tecnológica e Superior, por meio do Novo PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento; se, na área de Infraestrutura Social, foram enviados
projetos por meio do Novo PAC, para a redução da violência no município;
quais são os projetos enviados para o programa habitacional, por meio do Novo
PAC, na área Habitacional; e, quais são os projetos enviados, para ampliação do
atendimento das redes de atenção primária e especializada, na área da Saúde
pelo referido programa.
Nº 276/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
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Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto para
ocupação da área situada na lateral do prédio onde funciona a unidade da
Estratégia Saúde da Família (ESF), na Rua Adriano Maciel de Queiroz, no
bairro Jardim Tatiana; qual destinação será dada a esse terreno; e, caso não haja
nenhum projeto, questiona se a Administração poderia implantar no referido
espaço, um estacionamento para uso dos pacientes que utilizam a ESF; e, pede
informações correlatas.
Nº 277/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de
providenciar a cobertura da quadra poliesportiva da EMEIEF “Aurora Fontes”,
do bairro Vila Nova Votorantim; e, também, a fixação de uma trave com aro de
basquete na referida quadra. Questiona ainda, se o setor competente poderia
efetuar a limpeza e a manutenção no parque e na área pública localizada ao
redor da referida escola.
Nº 278/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem planos de
realizar a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a Rua Roque Martins de
Paula com a Rua Santina Pellegrinelli, no bairro Jardim Archila; e, em caso
negativo, se a mesma, poderia prover a referida via de toda infraestrutura
necessária, para melhor segurança dos transeuntes, como por exemplo: guias
para escoamento de águas de chuvas, cobertura da via com espalhamento de
cascalho e saibro, iluminação artificial entre outros; e, pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 536/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de notificar a CPFL
Piratininga, a fim de ressarcir as pessoas que foram prejudicadas devido ao
vendaval e a chuva da sexta-feira (03/11).
Nº 537/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de colocar uma placa de
limitação de velocidade e placa para indicar “sem saída” na Rua Pedro Amorim,
na Barra Funda.
Nº 538/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
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Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar um estudo técnico
para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Zanetti, próximo
ao número 195, na Vila Galli.
Nº 539/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie o rebaixamento da guia, na
faixa de pedestres localizada na Avenida Pedro Augusto Rangel, altura do
número 2.400 no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 540/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize estudos para implantação de
vagas rápidas na Avenida 31 de Março, no trecho entre o número 750 em frente
à loja Magalu até frente da loja Casas Bahia.
Nº 541/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que a Rua Judite de Campos Machado na
Vila Pardini, seja incluída na programação de vias públicas a receberem
recapeamento asfáltico.
Nº 542/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que realize os serviços de poda em
árvores, em toda a extensão da Rua Anália Pereira no bairro Itapeva.
Nº 543/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção e a reforma da
ponte localizada na Estrada Vicinal Salvador Theodoro Nunes – Córrego Itinga.
Nº 544/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize uma análise técnica para possível
corte de duas árvores localizadas no final da Rua Benedito Henrique de Oliveira,
altura do nº 51 (Rua sem saída) no Bairro Jardim Archilla.
Nº 545/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize o corte e descarte de duas árvores
localizadas numa área pública no final da Rua Santina Pellegrinelli no bairro
Jardim Archilla.
Nº 546/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize uma análise técnica para resolver
o problema de um possível descarte in natura de esgoto em uma área pública em
frente à Rua Roque Martins de Paula, paralela com uma via não pavimentada
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continuação da Rua Santina Pellegrinelli no bairro Jardim Archilla.
Nº 547/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência o “corte
ou poda” das árvores (tipo eucalipto) que estão na Avenida principal dos bairros
dos morros.
Nº 548/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize um estudo para implantação de
redutores de velocidade na rotatória que fica no final da Av. Moacir Oséas Guitti
com início da Av. Claudio Pinto Nascimento
Nº 549/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que, em caráter de urgência, verifique a
possibilidade de implantar mais dispositivos de segurança (redutor ou lombada)
nas ruas: Odette Gori Bicudo e Ernesto Imparato, onde estão localizadas as
unidades escolares: E.M.E.F. “Professor Walter Rocha Camargo” e o Centro de
Ed. Infantil Rosa Pereira.