materia nº 276/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 276/23
CONSIDERANDO que, na lateral do prédio onde funciona a unidade da Estratégia Saúde da Família 
(ESF) do bairro Jardim Tatiana, na Rua Adriano Maciel de Queiroz, existe um terreno público que por 
estar ocioso, é utilizado indevidamente pelos moradores para descartes de lixo e entulhos, bem como para 
depósito de veículos velhos;
CONSIDERANDO que este Vereador, em outras oportunidades, já sugeriu ao Poder Público Municipal, 
a urbanização dessa área, com a construção de um jardim e outros equipamentos, para que o local não 
fique com aspecto de abandono e seja melhor utilizado pela comunidade;
CONSIDERANDO que, por diversas vezes, os munícipes que moram próximos do local reclamaram a 
este Vereador sobre a situação de abandono da referida área, com o acúmulo de entulho e o aparecimento 
de bichos em suas residências; e
CONSIDERANDO que, se faz necessária uma destinação adequada desse espaço, de forma urgente, para 
acabar com os problemas acima relatados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum projeto da atual Administração Municipal para ocupação da área citada?
b) Em caso positivo, qual destinação será dada ao terreno?
c) Em caso negativo, a atual Administração poderia implantar no referido espaço, um estacionamento 
com o piso de pavimento asfáltico, com as devidas demarcações e sinalizações, para uso dos 
pacientes que utilizam a unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Jardim Tatiana?
d) Em caso negativo ao item “c”, o que impede a realização desse serviço?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro 
do Sul”;
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba;
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de novembro de 2023.
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador