materia nº 278/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 278/23
CONSIDERANDO que, as vias públicas são importantes para a mobilidade urbana e devem oferecer 
segurança, sinalização adequada e comodidade aos usuários;
CONSIDERANDO que, existe um importante acesso não pavimentado que interliga a Rua Roque 
Martins de Paula com a Rua Santina Pellegrinelli no bairro Jardim Archilla;
CONSIDERANDO que, moradores dessa região nos relataram que, na situação que se encontra o leito 
carroçável da referida via, fica difícil a sua utilização, pois o mesmo está com buracos causados por 
erosão; e, além disso, não há infraestrutura necessária para o escoamento correto das águas de chuvas, 
prejudicando o acesso dos pais que levam seus filhos à Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.
Antônio Vicente Bernardi”, especialmente nos dias de chuva;
CONSIDERANDO que, pelo abandono da referida via, muitos descartam, de forma ilegal, diversos tipos 
de resíduos, fazendo com que o local se torne um depósito de descarte clandestino, e, por conta da falta de 
iluminação artificial durante o período noturno, é impossível o acesso, pois os munícipes temem pelos
riscos iminentes de assaltos, estupros entre outros; e
CONSIDERANDO que, a pavimentação asfáltica desse trecho e ou melhoria na infraestrutura, facilitará 
sobremaneira o acesso entre as vias do bairro, e beneficiará a população local e outros transeuntes que 
utilizam o trecho, em especial, pais e alunos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão tem planos de realizar a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a Rua Roque 
Martins de Paula com a Rua Santina Pellegrinelli, no bairro Jardim Archilla?
b) Em caso negativo ao item “a”, o que impede a realização dessa importante benfeitoria?
c) Ainda em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia prover a referida via de toda 
infraestrutura necessária, para melhor segurança dos transeuntes, como por exemplo: guias para 
escoamento de águas de chuvas, cobertura da via com espalhamento de cascalho e saibro, iluminação 
artificial entre outras benfeitorias?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; 
Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com).
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de novembro de 2023.
CIRINEU BARBOSA
Vereador