materia nº 39/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino 
Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de 
Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, 
passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há 
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal. Não havendo Expediente recebido de 
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 013/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor José Teixeira Pires. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 165/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo 
falecimento da Senhora Fabiana Barbosa Miranda; 166/23 do Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos, pelo falecimento do Senhor Saul de Queiroz Filho; e o 167/23 do Vereador Thiago da 
Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Danilo de Campos. O Vereador Cirineu Barbosa 
levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar 
pelo falecimento da Senhora Alvina Silva de Souza. O Senhor Presidente solicita um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 
048/23. Fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência 
dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa) e José Cláudio Pereira. Adentra ao Plenário o 
Vereador Rogério de Lima. Também fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da 
Silva, Cirineu Barbosa (reassumindo a Presidência, o Vereador Thiago da Silva Schiming) e 
Rogério de Lima. Posto em votação, o Requerimento Especial é aprovado por unanimidade. 
Após a votação desse Requerimento, o Vereador Thiago da Silva Schiming passa a Presidência 
dos trabalhos da Sessão ao Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa e ausenta-se do Plenário 
por alguns instantes. Na discussão do Requerimento nº 265/23, fazem uso da palavra os
Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Mauro Paulino Mendes, José Cláudio Pereira e Luciano da 
Silva. Na discussão do Requerimento nº 266/23, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival 
Cesario da Silva e Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a 
cargo do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Também fazem uso da palavra os
Vereadores Luciano da Silva e José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 267/23, 
faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 268/23, fazem
uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira e Luciano da Silva. O Vereador Thiago da Silva 
Schiming adentra ao Plenário e reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do 
Requerimento nº 269/23, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na 
discussão do Requerimento nº 270/23, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra 
ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 271/23, faz 
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uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 272/23, faz uso 
da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, 
Luciano da Silva e José Cláudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 531 ao 535/23 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Thiago da Silva Schiming 
levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Resolução nº 
011/23 da Mesa Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara 
Municipal de Votorantim, por até 3 (três) Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da 
mesma os Vereadores: Rogério de Lima, José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva. Às 
doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário 
para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: José Antonio de 
Oliveira e Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador 
Lourival Cesario da Silva). Após os demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o 
Senhor Presidente comunica a todos, que no dia 8 de novembro, a Comissão de Finanças e 
Orçamento realizará duas Audiências Públicas, às 10h e às 18h, no Plenário da Câmara 
Municipal, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 067/23, de autoria do 
Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 
2024, e, encerra a presente Sessão, CONVOCANDO a todos, para a próxima Sessão Ordinária,
que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 16, de 19 de 
setembro de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário