Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/11/2023
(finalizada em 21/11/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 073/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua "Euclides Lopes ".
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 052/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a 1ª Igreja do Evangelho
Quadrangular, pelo aniversário de 50 anos no município de Votorantim,
representada pelo Pastor Eduardo Galvão.
Nº 053/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Ana Célia Caetano,
servidora pública aposentada, que dedicou 28 anos de serviços relevantes na
Diretoria de Ensino de Votorantim e ainda hoje se dedica para participar
ativamente da política de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 279/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de se
negociar com a Empresa City Global Transportes Urbanos, atual empresa
responsável pelo transporte coletivo, para que a partir de 2024 seja implantada
em Votorantim, a tarifa a custo zero ou ao custo simbólico de R$ 1,00 nos dias
em que se tem a realização das provas do ENEM; na prática, qual o prazo
necessário para que esse tipo de benefício comece a vigorar em nosso
município; se o setor responsável tem um levantamento do número de
estudantes que concluíram o Ensino Médio nos últimos três anos em Votorantim
e que utilizam o Passe Escolar; e, pede informações correlatas.
Nº 280/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
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Questiona a Administração, para que informe: atualmente, quantas Pessoas com
Deficiência existem em Votorantim; quais são as deficiências dessas pessoas; e,
pede informações correlatas.
Nº 281/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se existe um estudo em andamento
para a inclusão do bairro Residencial Giardino Di Veneto, no itinerário das
linhas de ônibus municipais; quais são as medidas que a Prefeitura está adotando
para solucionar a ausência de transporte público no referido bairro; se, há
previsão para a implementação de novas linhas ou de ajustes nas rotas
existentes, visando atender à demanda dos moradores do Residencial Giardino
Di Veneto.
Nº 282/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe: se há possibilidade de estender a
Semana de Orientação e Combate ao Diabetes até o final deste mês de
novembro, considerando a relevância desse tema para a comunidade; e, em
quais Unidades Básicas de Saúde (UBS), será feita a Campanha de Orientação e
Combate ao Diabetes; e, pede informações correlatas.
Nº 283/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se existe algum plano da
Prefeitura em conjunto com a CPFL, visando minimizar os efeitos de possíveis
blecautes em caso de eventos naturais excepcionais e catastróficos, com
restabelecimento tempestivo do fornecimento de energia elétrica, mitigando
dessa forma os prejuízos sofridos pela população; e, pede informações
correlatas.
Nº 284/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do setor
competente realizar uma manutenção completa no passeio público da área
pública existente entre as Ruas Xisto da Silva, no Parque Jataí II, e Décio
Pereira Camargo, no Jardim Serrano II.
Nº 285/23 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração, para que informe se consta na programação da pasta
responsável, algum projeto visando à implantação de pontos de iluminação com
lâmpadas LED, no Campo do Cruzeiro, Bairro Vossoroca; e, se existe algum
projeto de melhorias para o referido campo de futebol.
Nº 286/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
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Questiona a Administração, para que informe se foi realizado um novo convênio
com o governo federal em relação ao Projeto Brasil Sorridente; qual serviço será
oferecido aos munícipes por meio de tal convênio; se, com a realização de um
novo convênio, há possibilidade de criar um novo CEO - Centro de
Especialidades Odontológicas, para aumentar as ofertas e tratamentos em
Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 287/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração e a Secretaria de Mobilidade Urbana têm uma
previsão para a liberação do acesso no canteiro central da Avenida Gisele
Constantino, na altura do Jardim Karolyne; e, se a mesma realizou o estudo do
impacto no sincronismo dos semáforos da referida via, com a implantação do
novo semáforo nas proximidades do Jardim Karolyne.
INDICAÇÕES
Nº 550/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp), realize a implantação de um sistema eficaz de galerias de águas
pluviais no CERMAG (Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori),
de modo a direcionar corretamente as águas pluviais, evitando problemas em
direção à Rua Agenor Augusto Lins no Rio Acima.
Nº 551/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a aplicação de uma camada
asfáltica no estacionamento do Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir
Gori (CERMAG), bem como a demarcação de vagas para otimizar o uso desse
espaço.
Nº 552/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que as secretarias afins estudem a
possibilidade de desenvolver um projeto visando à arborização dos passeios
públicos das principais vias transversais da Avenida 31 de Março (Rua Antônio
Fernandes, Rua Eduardo Prado, Rua Monte Alegre, Rua Paula Ney e Rua João
Walter), com o devido Estudo de Impacto de Vizinhança ou, pelo menos, que
incentivem os moradores das referidas vias públicas a plantarem as árvores na
frente de seus imóveis.
Nº 553/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
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Sugere à Administração Municipal que retire as placas de denominação de via
pública na antiga Rua Salvador Roque Romanó (perímetro de Votorantim) e
substitua pela nova denominação da Rua Thomaz Gimenes Martins.
Nº 554/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias, com
relação a poda ou retirada da árvore em meio ao passeio público na Rua Helena
Boscariol dos Santos, número 265 no bairro Jardim Mirante dos Ovnis.
Nº 555/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a remoção de
excesso de fios do poste da Avenida Octávio Augusto Rangel, ao lado do
número 2.228, no bairro Rio Acima.
Nº 556/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a manutenção dos
brinquedos da praça localizada na Rua Oswaldo Mezadri, em frente ao número
746, no Mirante dos Ovnis.
Nº 557/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar uma operação
“tapa-buracos” na esquina que liga a Rua Joaquim Marques e a Rua Manoel
Siqueira, no Jardim Bandeirantes.
Nº 558/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de instalação de uma proteção
em uma caixa receptora de águas pluviais, localizada na calçada da instituição de
ensino C.M.E.I. “Rosa Pereira” na Rua Ernesto Imparato no Bairro Vila Nova
Votorantim.
Nº 559/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que faça implantação de uma lombada e
“tartarugas” na Avenida Jaziel Azeredo, na altura do número 1.777.
Nº 560/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza, roçagem e
remoção de entulhos jogados por moradores entre as ruas: Manoel Augusto
Rangel e Santa Filomena, bairro Rio Acima, bem como coloque uma placa de
“Proibido Jogar Lixo”, conforme legislação municipal.
Nº 561/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
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Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize a manutenção e a limpeza de duas “bocas de lobo” localizadas entre as
ruas: Lydio Gagetti e Waldomiro dos Santos, na altura do número 11 no bairro
Vila Nova Votorantim.
Nº 562/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal a instalação de um redutor de velocidade
“lombada” e realize a sinalização de solo na Rua João André Filho, nas
proximidades da C.M.E.I. “Profª. Clélia Carrara”, bairro Real Parque em
Votorantim.