materia nº 40/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino 
Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de 
Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a 
Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: 
Ofícios nºs 768/23-CV e 785/23-CV, que respectivamente, encaminham os Ofícios nºs 748/23-
CV ao 767/23-CV e 769/23-CV ao 784/23-CV de respostas de Requerimentos e Indicações. É 
lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. São lidos os seguintes projetos: o Projeto de Lei Ordinária nº 072/23, de autoria do 
Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Marino 
Lucas Flauzino; o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/23, de autoria do Vereador Luciano da 
Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao 
Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/23, de autoria 
do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão 
Votorantinense" ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva. São lidos os Requerimentos de Votos de 
Pesar nos: 169/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Cleonice 
de Fátima Proença Anhaya; 170/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da
Senhora Aparecida de Lourdes Campelo Silva; 171/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, 
pelo falecimento do Senhor Wilson Gonzaga dos Santos; 172/23 do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, pelo falecimento do Senhor Pedro Sevilha; e o 173/23 do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, pelo falecimento do Jovem Marcos de Barros Silva. O Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo 
pesar pelo falecimento do Senhor Edgar Cardoso de Oliveira. O Senhor Presidente, Vereador
Thiago da Silva Schiming também levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos 
trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Orminda Paulino dos Santos.
O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra 
em discussão o Requerimento Especial nº 049/23. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da 
Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa).
Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Posto em 
votação, o Requerimento Especial nº 049/23 é aprovado por unanimidade. Após a votação 
desse requerimento, o Vereador Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário por alguns 
instantes. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 050/23. Faz uso da palavra o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os
Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva ausentam-se do Plenário. Após a votação 
do Requerimento Especial nº 050/23, os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Mauro 
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Paulino Mendes ausentam-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 
051/23. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado 
por unanimidade. Após a votação desse requerimento, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
ausenta-se do Plenário. Antes de iniciar a discussão dos demais requerimentos, o Presidente em 
exercício, Vereador Cirineu Barbosa constata que não há quórum para votação, verificando a 
ausência no Plenário, de seis Vereadores, quais sejam: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei 
Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Thiago 
da Silva Schiming. Diante disso, suspende os trabalhos da Sessão por 5 (cinco minutos). 
Reabertos os trabalhos, o Presidente em exercício, Vereador Cirineu Barbosa, verifica a presença 
dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, 
Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco e a ausência 
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. 
Entra em discussão o Requerimento nº 273/23. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario 
da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, o Requerimento 
nº 273/23 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 274/23. Posto 
em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento 
nº 275/23. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado 
por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 276/23. Faz uso da palavra o Vereador 
Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Thiago da Silva 
Schiming adentra ao Plenário. Entra em discussão o Requerimento nº 277/23. Posto em votação, 
sem debates, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva 
Schiming reassume os trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 278/23. 
Fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Luciano da Silva. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade. As Indicações nºs
. 536/23 ao 549/23 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente 
e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os 
Vereadores: Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que, excepcionalmente, em razão do 
feirado do Dia da Consciência Negra será realizada na quarta-feira, dia 22 de novembro, às 9h, 
conforme o disposto no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, ANUNCIANDO para a Ordem do 
Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/23 do Vereador 
Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Votorantinense” ao 
Senhor Sebastião Atadaine Junior; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/23 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à 
Empresária Rosmari Cerqueira Gimenez; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/23 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" a Senhora 
Maria Benedita Ribeiro Pedroso; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/23 do Vereador José 
Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor 
Antonio Greco; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/23 do Vereador José Claudio Pereira, que 
dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Osvaldo Berto Junior; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/23 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a 
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concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Adalberto Gonçalves; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 007/23 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do 
Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Arnaldo Ferreira Sales; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 008/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do 
Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Mariuza Cristina Bilhiere dos Reis; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 009/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Gislene Cristina de Oliveira Pena; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/23 do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Maria Izaura Portela da Silva; Projeto 
de Decreto Legislativo nº 011/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe 
sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Carlos Cezar da Silva; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que 
dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Rodrigo Maganhato; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/23 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor José Teixeira Pires; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 014/23 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do 
Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira; e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/23 do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre 
a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário