materia nº 287/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 287/23 
CONSIDERANDO a relevância do Plano Nacional de Crescimento Verde, parte integrante 
das Diretrizes de uma Estratégia Nacional para Neutralidade Climática, que destaca a 
importância de impulsionar um modelo econômico baseado em práticas sustentáveis; 
CONSIDERANDO os inúmeros benefícios proporcionados pela arborização urbana, tais como 
a melhora da qualidade do ar, a redução dos impactos de altas temperaturas, a promoção da 
biodiversidade, além de ser um importante fator estético e de bem-estar para a população; 
CONSIDERANDO que, a arborização urbana desempenha um papel fundamental na mitigação 
dos efeitos das mudanças climáticas, atuando como reguladora térmica e reduzindo as chamadas 
"ilhas de calor", fator cada vez mais crítico em áreas urbanas; 
CONSIDERANDO que, a implementação de um programa consistente de arborização, além de 
oferecer conforto ambiental, contribui para a saúde física e mental dos cidadãos, promovendo 
espaços mais propícios à convivência e à prática de atividades ao ar livre; e 
CONSIDERANDO que o ipê-amarelo, símbolo arbóreo de Votorantim, possui relevância 
cultural e ecológica, destacando-se como uma das espécies emblemáticas da região e que sua 
preservação e cultivo podem fortalecer a identidade local, sem contar, um plano de ação que 
contemple árvores frutíferas e de outras espécies. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe um Plano de Arborização Urbana já implementado ou em processo de elaboração no 
município de Votorantim? Em caso afirmativo, quais são as principais diretrizes desse 
plano? Ele contempla metas específicas para a ampliação da cobertura vegetal em áreas 
urbanas? 
b) Em caso positivo ao item “a”, quais são as metas de arborização urbana em nosso
município até o final da atual gestão? 
c) Quais medidas práticas estão sendo tomadas pelo município para alinhar suas estratégias 
locais com os princípios e diretrizes do Plano Nacional de Crescimento Verde? 
d) Como a administração municipal está envolvendo a comunidade local nas iniciativas de 
arborização urbana? Há alguma forma de participação cidadã de conscientização sobre a 
importância da arborização? 
e) Quais são os desafios enfrentados pela Prefeitura no que diz respeito à manutenção e 
expansão da arborização urbana em áreas já existentes e na implementação em novas 
regiões? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) Quais são as ações previstas para a preservação do ipê-amarelo, considerando sua 
importância para o município? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de novembro de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador