Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/12/2023
(finalizada em 04/12/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 081/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que
menciona.
Nº 082/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre criação do Programa Parada Segura para mulheres, idosos e
pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de ônibus em
período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de
Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 058/23 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Ana Paula Schiming
Maçon, pelo exemplar trabalho prestado em nosso Município.
Nº 059/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Pentecostal Ministério do
Avivamento, pelo 16° aniversário, representada pelo Pastor João Paulo de
Araújo Pereira e Pastora Elaine Cristina Gomes da Costa Pereira.
REQUERIMENTOS
Nº 291/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe qual será o planejamento da
Prefeitura Municipal para este ano de 2023, em relação à decoração natalina na
Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos” e demais
atrativos para fomentar o comércio local; se a Prefeitura Municipal realizará
alguma atividade/evento especial na Praça de Eventos, neste mês, tendo em vista
os festejos natalinos; em caso positivo, quais serão essas atividades; se, a
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Administração pode informar ou divulgar as datas dessas atividades, a fim de
que, os comerciantes interessados, também possam ser informados para que
possam fazer seu planejamento.
Nº 292/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração elaborou o projeto junto à Plataforma + Brasil,
para que o Ministério da Saúde disponibilizasse a emenda do Orçamento Geral
da União/2023, no valor de R$ 500.000,00; e, em caso negativo, por qual motivo
não foi elaborado o projeto; se, a referida emenda já foi disponibilizada para que
a Administração Pública possa destiná-la ao Hospital Municipal “Dr. Lauro
Roberto Fogaça”; quais equipamentos foram ou serão comprados com o valor da
emenda; e, pede informações correlatas.
Nº 293/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe quais serviços foram ou ainda
serão realizados pela Secretaria de Serviços Públicos, no tocante à recuperação e
à conservação preventiva das estradas vicinais do município, em 2023; se, a
Administração poderia enviar à Câmara Municipal, o cronograma dos serviços
públicos programados para o ano de 2024, no tocante à recuperação e à
conservação preventiva das estradas vicinais do município; e, em caso negativo,
por qual motivo a atual gestão não tem um cronograma de serviços referentes às
estradas vicinais do município; e, pede informações correlatas.
Nº 294/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se há um plano de ação para atender
as gestantes carentes de nosso município com gravidez de alto risco, que
dependem do auxílio do vale-transporte, para se deslocarem até a Policlínica
Municipal para fazerem o pré-natal; e, quantas gestantes de alto risco são
acompanhadas atualmente pela rede municipal de saúde.
Nº 295/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade de estender até
o final de dezembro do corrente ano, o prazo do Programa de Parcelamento
Incentivado – PPI, de 2023; e, pede informações correlatas.
Nº 296/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que, por meio do setor competente, informe
sobre a possibilidade de realizar os estudos técnicos necessários, bem como os
Estudos de Impacto de Vizinhança, visando transformar o sentido do trânsito da
Rua Davino Nogueira dos Santos, no Bairro Jardim Residencial Chácara
Ondina, em mão única de direção; e, pede informações correlatas.
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Nº 297/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura poderia estudar a
possibilidade de providenciar a instalação de câmeras de videomonitoramento
no “CMEI Profª Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana”, no Jardim
Clarice; e, se as câmeras já instaladas em outras escolas municipais estão sendo
suficientes para o videomonitoramento geral dos espaços das referidas escolas;
se o setor competente realizou estudos para saber se os pontos escolhidos
proporcionam uma visão ampla dos espaços monitorados; e, pede informações
correlatas.
Nº 298/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia enviar
à Câmara Municipal um relatório taxativo dos contribuintes que efetuaram os
pagamentos e as datas em que foram suspensas as suas dívidas, tanto no âmbito
municipal, quanto no âmbito judicial; quais os procedimentos adotados pela
Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Negócios Jurídicos em relação ao
início da concretização do primeiro pagamento do parcelamento até o final da
suspensão dos débitos no município e no Poder Judiciário; quanto tempo a
Procuradoria Jurídica da Prefeitura demora para noticiar o Poder Judiciário nos
processos de dívida ativa, individualmente; por qual motivo que, mesmo após o
contribuinte efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo pré-estabelecido
junto ao município, com base na lei do PPI - Programa de Parcelamento
Incentivado, em alguns casos, a suspensão da dívida não ocorre, de forma
imediata, no âmbito judicial; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 574/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal para que verifique junto ao setor competente,
a possibilidade de passar a máquina Patrol em todas as vias do bairro Vale do
Sol.
Nº 575/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal para que verifique junto ao setor competente,
a possibilidade de realizar um estudo técnico para implantação de um forro
abaixo da cobertura, no ponto de ônibus da Avenida Ver. Newton Vieira Soares,
em frente a pista de skate.
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Nº 576/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal para que verifique junto ao setor competente,
a possibilidade de realizar a limpeza na escola “CMEI Tomáz Móbile Neto”,
localizada na Rua Oscarlina Tegami, nº 201, no Jardim Simoni.
Nº 577/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), a construção de um calçamento ao redor da área pública na Rua Judite de
Campos Machado, na Vila Pardini.
Nº 578/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal, para que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp), promova a revitalização da área próxima à Avenida Paschoal
Jerônimo Fornazari 510, ao lado do Campo do time Bela Alvorada no bairro
Fornazari.
Nº 579/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp), faça a construção de um “sarjetão” de concreto junto ao
pavimento asfáltico da Rua Benedito Henrique de Oliveira, nas imediações do
número 167, no Jardim Archilla.
Nº 580/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria competente,
promova uma avaliação técnica nas vias do bairro Jardim Tatiana, efetuando a
substituição e providenciando as manutenções necessárias nos postes da rede de
energia, incluindo a troca de lâmpadas queimadas e aquelas que apresentam
oscilação.
Nº 581/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente, tome as
providências necessárias com relação à poda das árvores localizadas no terreno
público na Rua Sidney Aparecido Fogaça, no bairro Vila Nova Votorantim,
altura do número 80.
Nº 582/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente, faça todas as
sinalizações verticais e horizontais na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes no
Bairro Vila Vasques.
Nº 583/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente, realize os estudos
técnicos necessários, visando tornar via de mão única de direção os trechos das
Ruas: Mário Tozzi e Orlando Silva, que circundam a Igreja Matriz Nossa
Senhora Aparecida, no Bairro Vila Domingues, possibilitando a implantação de
vagas de estacionamento do tipo 45º (graus) ao redor da referida igreja.
Nº 584/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que providencie junto ao departamento
responsável, a fixação das placas indicativas, na esquina das Ruas: Mauro de
Almeida Barros e Antônio Malhone, próximo a EMEIEF “Gerson Soares de
Arruda”, Parque São João.
Nº 585/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
limpeza e roçagem do entorno das calçadas do CMEI “Flávia Regina Leite
Morrinho do Canto Viana”, situada na Rua Mercedes Nardy Arcuri, no bairro
Jardim Clarice.
Nº 586/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie os cortes
e remoção de árvores, situadas na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, altura do
nº 1.714, no Bairro Jardim Antônio Cassilo.
Nº 587/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o serviço de roçagem e limpeza da “pracinha” central localizada na Rua
Rafael Francisco Parri, no bairro Ângelo Vial.
Nº 588/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que através da secretaria competente,
faça a revitalização completa da Praça da Bandeira, localizada na confluência
das ruas: Ovídio Godinho e Asdrúbal Nascimento, no bairro da Chave.
Nº 589/23 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
providencie a limpeza e roçagem do Centro esportivo G.D Cachoeira, localizado
no Bairro da Chave.