materia nº 42/2023

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 423
SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3
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SESSÃO LEGISLATIVA, DA 143
LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023, NO PLENÁRIO
"PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino
Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de
Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a
Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal:
Ofício n° 829/2023-CV, que encaminha os Ofícios n'" 810/23 ao 828/23 de respostas de
Requerimentos e Indicações. Projeto de Lei Ordinária n° 076/23, que dispõe sobre a revisão do
Plano Diretor de Turismo instituído pela Lei n." 2569, de 18 de julho de 2017, e dá outras
providências; Projeto de Lei Ordinária n" 077/23, que dispõe sobre autorização Legislativa para
abertura de crédito suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 078/23,
que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras
providências; Projeto de Lei Ordinária n" 079/23, que dispõe sobre autorização Legislativa para
abertura de crédito suplementar e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária n°
080/23, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá
outras providências. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido
dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária n'' 075/23, de autoria do vereador
Luciano da Silva, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim. São lidos os Requerimentos
de Votos de Pesar n'": 186/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor
Nilson Alberto de Oliveira; 187/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da
Senhora Irene Lopes de Proença; e o 188/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo
falecimento do Jovem Felipe Gomes Dias. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial n° 054/23, faz uso
da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento Especial n"
055/23, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento Especial
n" 056/23, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentra ao Plenário
o Vereador Rogério de Lima. Após a votação do Requerimento Especial n° 056/23, o Vereador
Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento
Especial n" 057/23, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming (deixando a
Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário o Vereador
José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva,
José Antonio de Oliveira e Cirineu Barbosa (reassumindo a Presidência, o Vereador Thiago da
Silva Schiming). Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram
aprovados por unanimidade. O Vereador Cirineu Barbosa ausenta-se do Plenário. O Senhor
Presidente Thiago da Silva Schiming passa a Presidência dos trabalhos aos cuidados do 1°
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva, e, ausenta-se do Plenário. Os Requerimentos n'"
288, 289 e 290/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do
Requerimento n" 287/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em
votação é aprovado por unanimidade. As Indicações n'", 563 ao 573/23 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do
Expedientepassa-seà Ordem do Dia. O verea~orLO;Cesarioda Silva,nffçia~
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trabalhos, convida o Vereador Adeilton Tiago dos Santos para assumir o trabalho da 1a Secretaria.
O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal
solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto
em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, o
Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem, e, com base no inciso lU do Art. 100 do
Regimento Interno, apresenta a Emenda Substitutiva n" 01 ao Projeto de Resolução n" 011/23
da Mesa Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de
Votorantim, subscrita pelos Vereadores Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Cirineu
Barbosa, José Antonio de Oliveira e Adeilton Tiago dos Santos. O Presidente em substituição,
Vereador Lourival Cesario da Silva acolhe a Emenda apresentada e pede ao 1
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Secretário
Substituto, Vereador Adeilton Tiago dos Santos que faça a leitura da mesma. Após a leitura da
Emenda, o Presidente em substituição informa que, com fundamento no § 1°, Art. 91 do
Regimento Interno, o Projeto em pauta voltará para análise das da Procuradoria Jurídica e das
Comissões juntamente com a Emenda e posteriormente será novamente incluído na Ordem do
Dia. Na sequência, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 068/23, do Vereador José
Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Divaldo Romeu de Souza.
Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador Cirineu
Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming. Entra em discussão o
Projeto de Lei Ordinária n° 070/23 do Vereador Cirineu Barbosa, que institui como "Dia
Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida" o dia 8 de outubro, no Município de
Votorantim-SP. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a
ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming.
Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma o
Vereador José Antonio de Oliveira e José Cláudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago
da Silva Schiming. Também faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. O Vereador Thiago
da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Em virtude dos demais
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e,
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira,
às 9h, conforme o disposto no Ato n° 16, de 19 de setembro de 2023, ANUNCIANDO para a
Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária n" 067/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de
2024.
LOURIV AL CESARIO DA SILVA
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Secretário
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