materia nº 294/2023

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
EST ADO DE SÃO PAU LO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 294/23
CONSIDERANDO que, há cerca de cinco anos, a rede municipal de saúde deixou de oferecer às
gestantes que passam por atendimento com as Assistentes Sociais das Unidades Básicas de Saúde
(UBS's), o vale-transporte para que assim, fosse assegurado o atendimento e o acompanhamento da
situação das gestantes carentes de nosso município, com gravidez de alto risco;
CONSIDERANDO que, muitas vezes, as gestantes de alto risco, quando são encaminhadas pelas UBS's
de seus bairros à Unidade da Policlínica, no bairro Jardim Paulista, para fazer o seu pré-natal, encontram
dificuldades financeiras para se locomoverem até esse bairro, prejudicando assim o acompanhamento
necessário; e, se houvesse a disponibilização de vale-transporte para essas mulheres, certamente, tal
problema seria amenizado;
CONSIDERANDO que, de fato, para os casos de gravidez de alto risco, o recomendável é que a gestante
faça o acompanhamento na Policlínica Municipal, por isso, estamos alertando o Poder Público sobre a
importância de que seja, no mínimo, oferecido o vale-transporte às gestantes carentes, para garantir o seu
acompanhamento na Policlínica; e
CONSIDERANDO finalmente que, em alguns casos, a Administração poderia até oferecer um veículo
para o transporte das gestantes, mas sabemos que nem todas seriam contempladas, por isso ressaltamos a
importância do fornecimento do vale-transporte ser resgatado (como uma prática que já foi adotada
anteriormente no município), visando atender às gestantes e também pessoas em situação de Hipótese
Diagnóstica (HD).
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há um plano de ação para atender as gestantes carentes com gravidez de alto risco, que dependem do
auxílio do vale-transporte para se deslocarem até a Policlínica Municipal para fazerem o pré-natal?
b) Quantas gestantes de alto risco são acompanhadas, atualmente, pela rede municipal de saúde?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
>- TV Votorantím, TV TEM e TV Sorocaba;
>- Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e "Diário de
Sorocaba";
>- Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e
>- Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Range I", em 5 de dezembro de 2023.
~gf
1:SILVA
Vereador