materia nº 297/2023

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 297/23
CONSIDERANDO que o Centro Municipal de Educação Infantil "CMEI Prof" Flávia Regina
Leite Morrinho do Canto Viana", localizado na Rua Mercedes Nardi Arcuri, no bairro Jardim
Clarice foi construído por meio de Convênio Estadual com a Fundação para Desenvolvimento da
Educação (FDE), e, inaugurado em dezembro de 2020. O referido CMEI tem capacidade para
atender 150 crianças;
CONSIDERANDO que, após ataques em escolas, o governo municipal tomou uma série de
medidas e ações para garantir mais segurança aos estudantes e profissionais ligados às
instituições de ensino de Votorantim, entre elas, o apoio dos profissionais do Centro de Operação
Integrada (COI), disponibilizando nas escolas, o sistema de videomonitoramento;
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por alguns pais, os quais relataram a
necessidade de instalação de câmeras de videomonitoramento nos fundos do prédio do CMEI
(pelo fato do muro dar acesso a uma área verde), bem como, na frente do prédio (acesso à
entrada das crianças); e
CONSIDERANDO que, os pais das crianças acreditam que a instalação dessas câmeras
contribuirá para a vigilância, pois os funcionários da referida do CMEI terão uma visão mais
ampla do local, podendo recorrer ao auxílio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar, caso seja
necessário.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria de
Educação, nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura poderia estudar a possibilidade de providenciar a instalação de câmeras de
videomonitoramento no "CMEI Prof" Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana", no
Jardim Clarice, para proporcionar mais segurança às crianças e aos funcionários dessa
unidade de ensino?
b) Em caso positivo, quando será possível a realização dessa benfeitoria?
c) Com relação às unidades de ensino onde já foram instaladas câmeras de
videomonitoramento, o setor competente realizou estudos para saber se os pontos escolhidos
proporcionam uma visão ampla do espaço monitorado? As câmeras instaladas estão sendo
suficientes para o videomonitoramento de toda área das referidas escolas?
d) Em caso negativo, o setor competente poderia realizar estudos e pesquisas com os
responsáveis pelas escolas, para saber se os pontos onde as câmeras estão instaladas são
estratégicos para proporcionar maior segurança às crianças e aos funcionários?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: rf O T1
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ TV Votorantim;
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do
Sul";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova
Tropical FM e Jovem Pan;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopes.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de dezembro de 2023.
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