Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12/12/2023
(finalizada em 11/12/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 016/23 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de
2020.
Nº 017/23 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de
2021.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 060/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Rodrigo Silva de Almeida
pela regência da Banda Marcial Clotilde Beline Capitani.
Nº 061/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Studio de Dança Beatriz Vieira e
as Professoras: Mariana Cordeiro, Ariane Sampaio, Larissa Lisbôa e Giulia
Vertolis, pelo espetáculo que contempla o trabalho do ano do Studio, o qual
promove a cultura local e também a autoconfiança de todos os participantes,
mostrando suas capacidades e evoluções em forma de um espetáculo de dança.
Nº 062/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Pastor, cantor e compositor Levi
Siqueira Rodrigues, pelos 25 anos de carreira, levando a palavra de Deus
através do louvor.
REQUERIMENTOS
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Nº 299/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração para que informe se existe a possibilidade de a
Administração Pública Municipal realizar um Mutirão Oftalmológico para
cirurgias de cataratas, no início de 2024; e, pede informações correlatas.
Nº 300/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe qual o número atual de veículos
disponibilizados pela Prefeitura, para atendimento do transporte de crianças
especiais; se existe uma fila de espera para o fornecimento desse transporte;
quais são os critérios exigidos pela Administração Pública, para o interessado
solicitar o transporte especial; e, pede informações correlatas.
Nº 301/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto ou
planejamento da Prefeitura, para a substituição das atuais lâmpadas por
tecnologia LED, na iluminação pública do bairro Parque Bela Vista e
adjacências (Parque Morumbi e Jardim Maria José); quais são os prazos e as
etapas previstas para a execução desse projeto; quais ações estão sendo
realizadas para garantir a segurança e o conforto dos moradores e frequentadores
dessa região, especialmente, no que diz respeito à iluminação das vias públicas;
e, pede informações correlatas.
Nº 302/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que informe se a Administração
Pública teve conhecimento da variação dos valores das faturas das contas de
água de vários consumidores que foram afetados pela interrupção do
fornecimento de água, após a tempestade do dia 3 de novembro p.p. que afetou
nosso município; qual medida está sendo tomada para averiguar esse episódio
ocorrido e não penalizar os consumidores atingidos; e, se a Administração
poderia solicitar à empresa concessionária Águas de Votorantim, para que faça
uma revisão das contas dos consumidores afetados com a interrupção do
fornecimento de água após o último dia 3 de novembro, bem como, que se
estude uma forma de descontar a cobrança referente aos dias em que não houve
o fornecimento regular de água nas residências.
Nº 303/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração Municipal, à Direção do Grupo Votorantim e ao
Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim, para que, no que lhes couber,
informem: quantas áreas estão em processo de regularização fundiária junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim; se, a Direção do Grupo
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Votorantim poderia informar como é realizada a comunicação entre o Grupo
Votorantim e as famílias que estão aguardando pela regularização fundiária; e,
no que concerne à regularização de áreas dos bairros Votocel e Vila Amorim, o
que falta para os moradores receberem as documentações dos imóveis; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 590/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar um estudo técnico
para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Vereador Octaviano
de Góes Vieira, no Parque São João.
Nº 591/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de recolocar um ponto de
ônibus na Rua Segundo Melaré, em frente ao número 284, no Parque Jatai.
Nº 592/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza do
bueiro, bem como da praça, localizada na Rua Elzir Ribeiro, em frente ao
número 23, no Jardim Serrano II, além da implantação de um contêiner para
coleta de lixo no local.
Nº 593/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de instalar contêineres de lixo
em todas as vias do Jardim Maria José.
Nº 594/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize com urgência um estudo com
relação à problemática dos constantes alagamentos na Avenida Santos Dumont.
Nº 595/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize o reparo, com urgência, em uma
tampa de galeria de águas pluviais na Avenida Santos Dumont, localizada em
frente à loja Novo Lar, no bairro Vila Domingues, altura do número 1.990.
Nº 596/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência,
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junto ao setor competente, a manutenção e limpeza do “córrego Hipercap”.
Nº 597/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa nivelar o
pavimento asfáltico do espaço que compreende as calçadas, criar uma faixa de
pedestre e realizar o rebaixamento das guias na entrada do Residencial Bosque
de São Francisco, no Bairro Vila Domingues.
Nº 598/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente
a necessidade de realizar as sinalizações horizontais em frente ao Residencial
Bosque de São Francisco.
Nº 599/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal, em caráter de urgência, a capinação e
limpeza da Praça localizada entre as ruas: Maria Finote e Itália Salvestro Mora.
Nº 600/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal, em caráter de urgência a sinalização de solo
nas ruas: Afonso Pinho, Eugênio Ildefonso, Maria Finote, Itália Salvestro Mora.