materia nº 43/2023

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3
a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14a
LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023, NO PLENÁRIO
"PEDRO AUGUSTO RANGEL".
ÀS nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n" 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos
Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e
Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de
Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada,
passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente
recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 843/2023-CV, que encaminha os Ofícios n'"
830/23 ao 842/23, de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente recebido de
Diversos. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de
Lima. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei
Ordinária n" 081/23, de autoria do vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a alteração da
Lei n° 1.697, de 1° de julho de 2003, na forma que menciona; e, o Projeto de Lei Ordinária n"
082/23, de autoria do vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre criação do Programa Parada
Segura para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de
ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de Votorantim. São
lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 189/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo
falecimento do Senhor lIdo Crespilho; e o 190/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo
falecimento da Senhora Clarice Piatti Paes. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de
Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do
Senhor José Furquim de Camargo (pai do Servidor da Câmara Municipal, Sr. Ronaldo Furquim
de Camargo). O Vereador Thiago da Silva Schiming também solicita que conste na Ata dos
trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Wilmei Pinho. O Senhor
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em
discussão o Requerimento Especial n'' 058/23. Fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio
de Oliveira e Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador
Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador José Antonio de
Oliveira ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento Especial n° 059/23. Faz uso
da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Vereador Thiago da Silva Schiming
reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Posto em votação, o Requerimento Especial é
aprovado por unanimidade. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do
Plenário. Os Requerimentos n'" 291 e 296/23, sem debates, são aprovados por unanimidade.
Na discussão do Requerimento n" 292/23, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos
Santos. Na discussão do Requerimento n" 293/23, faz uso da palavra os Vereadores Luciano da
Silva, Mauro Paulino Mendes e José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento n" 294/23,
faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento n°
295/23, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento n"
297/23, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento n"
298/23, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira.
Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por
unanimidade. As Indicações n'", 574 ao 589/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa￾se à Ordem do Dia. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e apresenta
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"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito da matéria em pauta. Posto em votação, o Requerimento Verbal é
aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei
Ordinária n° 067/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2024. Posto em votação, sem debates,
é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei
Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa￾se à Palavra Livre. O Vereador Cirineu Barbosa ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra o
Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor
Presidente Thiago da Silva Schiming passa a Presidência dos trabalhos aos cuidados do 1°
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva e ausenta-se do Plenário. Também faz uso da
palavra, o Vereador José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o
uso da palavra, o 1° Secretário Vereador Lourival Cesario da Silva, na Presidência dos trabalhos,
encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será
realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n" 16, de 19 de setembro de
2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei
Ordinária n° 059/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre alteração de
dispositivo da Lei n° 1830, de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da
Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME n° 19.451, de 18 de
agosto de 2020; Projeto de Lei Ordinária n" 069/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
que inclui os incisos de I a V no § 5° do artigo 67, da Lei Municipal n° 846, de 26 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente no Município
de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 074/23, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte
financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de
Votorantim - VOTOPREV; Projeto de Lei Ordinária n° 080/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n? 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá
outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 061/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências; Projeto de Lei
Ordinária n° 066/23, de autoria do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui, no
âmbito do município de Votorantim, o "Dia Municipal da Música Cristã"; e o Projeto de Lei
Ordinária n" 072/23, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre
denominação de via pública - Rua Marino Lucas Flauzi
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
1° Secretário
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