materia nº 300/2023

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 300/23
CONSIDERANDO que, fomos procurados por inúmeros munícipes, os quais relataram que
estão com grandes dificuldades para terem acesso aos serviços públicos ligados ao transporte
especial;
CONSIDERANDO que, segundo algumas mães de crianças especiais, algumas famílias estão a
ponto de perder o acompanhamento escolar especializado devido ao não fornecimento do auxílio
do transporte público;
CONSIDERANDO que, muitas crianças especiais fazem tratamento e estudam em nosso
município, porém; algumas necessitam se deslocar para Sorocaba para tais finalidades; e
CONSIDERANDO que, as famílias carentes não têm condições de arcar com custos de
transporte especial para seus filhos especiais, e, dependem do transporte fornecido pelo
município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal; para que nos informe o seguinte;
a) Qual o número atual de veículos disponibilizados pela Prefeitura, para atendimento do
transporte de crianças especiais?
b) Existe uma fila de espera para o fornecimento desse transporte? Em caso positivo, existe
previsão de zerar a mesma?
c) Quais são os critérios exigidos pela Administração Pública, para o interessado solicitar o
transporte especial, e, qual é o passo a passo para tal solicitação?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantím", "Gazeta de Votorantim", "Diário de
Sorocaba" e "Cruzeiro do Sul";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova
Tropical FM;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de dezembro de 2023.
JOSÉ