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materia nº 302/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 302 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaSolicita à Senhora Prefeita Municipal para que informe se a Administração Pública teve conhecimento da variação dos valores das faturas das contas de água de vários consumidores que foram afetados pela interrupção do fornecimento de água, após a tempestade do dia 3 de novembro p.p. que afetou nosso município; qual medida está sendo tomada para averiguar esse episódio ocorrido e não penalizar os consumidores atingidos; e, se a Administração poderia solicitar à empresa concessionária Águas de Votorantim, para que faça uma revisão das contas dos consumidores afetados com a interrupção do fornecimento de água após o último dia 3 de novembro, bem como, que se estude uma forma de descontar a cobrança referente aos dias em que não houve o fornecimento regular de água nas residências. (Sessão Suspensa por falta de Quorum)
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Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 302/23
CONSIDERANDO que, no dia 3 de novembro, p.p., uma forte tempestade atingiu o município de
Votorantim, levando ao colapso a prestação de vários serviços, dentre eles, o fornecimento de água e
energia, em diversos pontos do município;
CONSIDERANDO que, a interrupção desses serviços essenciais trouxe inúmeros transtornos aos
munícipes, que passaram dias sem água, energia e internet;
CONSIDERANDO que, desde o dia da forte tempestade até a recuperação das áreas atingidas em nosso
município, este Vereador atuou, oferecendo suporte e promovendo auxílio para que as famílias não
sofressem maiores prejuízos; e
CONSIDERANDO que, "coincidentemente", muitos moradores reclamaram que, após o fenômeno
atmosférico, suas faturas de conta de água foram lançadas com valores mais altos, o que causou certa
indignação desses munícipes, sem entenderem o real motivo do aumento na conta da água, inclusive,
muitos desses consumidores desconfiam sobre a possibilidade dos hidrômetros estarem registrando além
da água, a "passagem de ar".
Diante do exposto, REQUEffiO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal teve conhecimento da variação dos valores das faturas das contas de
água de vários consumidores que foram afetados pela interrupção do fornecimento de água, após a
tempestade do dia 3 de novembro p.p. que afetou nosso município?
b) Em caso positivo, qual medida está sendo tomada para averiguar esse episódio ocorrido e não
penalizar os consumidores atingidos?
c) Em caso negativo ao item "a", a Administração Municipal poderia solicitar à empresa
concessionária Águas de Votorantim para que faça uma revisão das contas dos consumidores
afetados com a interrupção do fornecimento de água após o último dia 3 de novembro, bem como,
que se estude uma forma de descontar a cobrança referente aos dias em que não houve o
fornecimento regular de água nas residências?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados:
~ TV Votorantim;
~ Jornais: Folha de Votorantim, Gazeta de Votorantim e Cruzeiro do Sul;
~ Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM Votorantim, Nova Tropical FM, Band
FM Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM Sorocaba e Jovem Pan Sorocaba;
~ Site "cidadedevotorantim.com.br", na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e
~ blog "noticiasvotorantim", da jornalista Luciana Lopez.
Vereador

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