Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/12/2023
(finalizada em 18/12/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 083/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 064/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Jovem Túlio Mello de Oliveira,
Atleta Vice-Campeão Brasileiro de Levantamento de Peso Olímpico na
categoria Sub 17.
Nº 065/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Pastor Antonio Carlos Domingues
da Cruz, pela aposentadoria como servidor público municipal.
REQUERIMENTOS
Nº 300/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe qual o número atual de veículos
disponibilizados pela Prefeitura, para atendimento do transporte de crianças
especiais; se existe uma fila de espera para o fornecimento desse transporte;
quais são os critérios exigidos pela Administração Pública, para o interessado
solicitar o transporte especial; e, pede informações correlatas. (Discussão
Transferida na 44ª Sessão Ordinária)
Nº 304/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que vários
munícipes constantemente reclamam dos valores cobrados pelos serviços
oferecidos pela Empresa Águas de Votorantim, ensejando que haja uma revisão
dos valores que estão sendo aplicados para o pagamento das contas de água e
esgoto, em nosso município. Questiona também para que informe qual é a média
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dos valores que são pagos mensalmente à Empresa Águas de Votorantim, pelo
serviço de água e esgoto, nos prédios públicos.
Nº 305/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Municipal, para que por meio do setor competente,
informe se há planos de realizar uma feira de emprego voltada para os jovens
aprendizes em Votorantim, e, pede informações correlatas.
Nº 306/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe: quantas motocicletas ou bicicletas
motorizadas foram apreendidas em Votorantim, no ano de 2023, em razão de
perturbação de sossego público; quais foram os resultados dessas operações em
conjunto: Operação Delegada com a Guarda Civil Municipal - GCM, Vigilância
Sanitária e Fiscalização; quantas blitz foram realizadas; e, se existe um plano de
ação para coibir essa prática, especialmente no período de festas natalinas e de
Ano Novo.
Nº 307/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração para que informe: se a atual gestão municipal
poderia incluir no cronograma de serviços de 2024, a realização da decoração de
natal na região central da cidade, com mais antecedência (final do mês de
novembro), acolhendo dessa forma, a sugestão de comerciantes da cidade, com
o objetivo de fomentar o comércio local; e, em caso negativo, o que impede que
a Administração atenda essa reivindicação dos comerciantes.
Nº 308/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
A Administração Pública Municipal poderia notificar a empresa: Consórcio
Villa Nova de Votorantim (constituído pelas empresas VIC Engenharia Ltda. e
PREFISAN Engenharia Ltda.), responsável pelo empreendimento Villa VIC
Verona, para que informe se há pendências relacionadas a tal empreendimento
com: a Caixa Econômica Federal, a empresa concessionária Águas de
Votorantim, e, a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL); e, por qual
motivo as chaves do empreendimento foram entregues aos moradores, sem que
houvesse as devidas ligações de água e energia elétrica para as residências.
Nº 309/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a empresa concessionária
Águas de Votorantim está preparada para atender a demanda de distribuição de
água através dos atuais reservatórios de água existentes, tendo em vista os novos
empreendimentos imobiliários que estão surgindo em nosso município; e, em
qual local os referidos empreendimentos podem adquirir, ou seja, comprar os
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hidrômetros, em Votorantim.
INDICAÇÕES
Nº 601/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente, faça
uma avaliação técnica da iluminação nas vias do bairro Jardim Novo Mundo,
efetuando a substituição e providenciando as manutenções necessárias nos postes
da rede de energia, incluindo a troca de lâmpadas queimadas e aquelas que
apresentam oscilação.
Nº 602/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que realize a retirada de árvores caídas
provenientes de vendavais, e providencie a capinação e limpeza da Praça
“Robson Pereira da Silva”, situada na Rua Francisco Antônio Amorim, na Vila
Amorim.
Nº 603/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que instale uma grade de segurança ou outro
tipo de barreira física para delimitar e proteger a área pública localizada ao final
da rua Antônio Orlando Capitani, ao lado do número 201, local que dá acesso a
EPA da Vila Nova.
Nº 604/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize uma verificação detalhada dos
imóveis, a fim de identificar as causas de infiltrações e, subsequentemente,
promover as medidas corretivas necessárias para solucionar esse problema na
Rua Antônio Orlando Capitani ao lado do número 201, local que dá acesso a
EPA da Vila Nova.
Nº 605/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que, em caráter de urgência, faça a
infraestrutura da viela, localizada na Rua Luiz Carrara, no bairro Altos da
Fortaleza.
Nº 606/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a roçagem na área situada na Rua
Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura do n° 2.950 ao 2.730 (próximo a
Comunidade Sagrado Coração).
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Nº 607/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize uma operação “tapa buracos” e
faça uma análise técnica para transformar em lombo-travessia, a lombada situada
na Rua Odette Gori Bicudo, altura do n°140, bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 608/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza da viela existente na
Rua José Thomaz da Costa, ao lado da Igreja Congregação Cristã do Brasil, no
bairro Vossoroca.
Nº 609/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza da praça localizada na
Rua João Santiago Figueira, próximo da UBS do bairro Itapeva.
Nº 610/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar a poda das árvores localizadas ao
fundo da EMEF “Profª. Izabel Ferreira Coelho”, na Rua Gino Copeli, no bairro
Rio Acima.
Nº 611/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que, em caráter de urgência, providencie
junto à Secretaria de Serviços Públicos o reparo do asfalto da Rua Maria Neuza
dos Santos Cassola, localizada no Parque Jataí II.
Nº 612/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal, em caráter de urgência, para que a secretaria
responsável notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Elvira Correia
Gomes, nº 272, no bairro Itapeva, para realizar a limpeza, capinação e remoção
dos entulhos causado pela demolição de uma construção que havia no terreno.
Nº 613/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que faça a reinstalação dos abrigos de ônibus,
localizados nos arredores da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, um na rua da
igreja Paroquia São João Batista e o outro de frente a Avenida Trinta e Um de
Março.
Nº 614/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize, em caráter de urgência, a
manutenção com máquina motoniveladora “patrol” na Rua Amalia Galli, no
bairro Vila Dominguinho, bem como faça um estudo para melhorar o
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escoamento de águas pluviais.