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materia nº 5/2023

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaEmenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 011/23 da Mesa Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Adeilton Tiago dos Santos.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-27 Rejeitado — Rejeitado na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária dia 27/02/2023.
2024-02-20 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 27/02/2024.
2023-12-31 Adiado — Adiado por até quatro sessões na 5ª Sessão Extraordinária em 28/12/2023.
2023-12-12 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária de 19/12/2023.
2023-11-28 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-11-28 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 42ª S.O. (28/11/2023)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T12:58:52.639180-03:00 PREJUDICADO 4 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rec.,\" .J, i
~1z~
Câmara Municipal de Votorantim 2
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIV A N° 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011, DE
2023.
o artigo 5°, Inciso II do Projeto de Resolução n° 011, de 2023 terá a seguinte
redação:
"Art. 5° ..• "
<::» II - será realizado para o desempenho de atividades remotas até 1(um) dia por
semana, no máximo, razão pela qual o restante da carga horária laboral deverá ser
desenvolvido de forma presencial junto ao setor, gabinete, departamento ou coordenação
em que o servidor público estiver latada; e"
*************
JUSTIFICATIVA:
A proposta da Emenda Substitutiva é apresentada para dar uma nova dinâmica ao
Projeto de Resolução, visando em especial as questões funcionais do referido projeto, e de
forma a ser um teletrabalho piloto na Câmara Municipal, estes vereadores viram a
necessidade de adequar o Projeto de resolução para que os trabalhos internos na Câmara
Municipal sejam mais eficientes e tragam economia.
Dessa forma, em consenso com a Mesa Diretora, apresentam a Emenda
Substitutiva, com respaldo no Art. 100, Inciso 111,do Regimento Interno desta Casa de
Leis, contando com o apoio dos Nobres Vereadores, para que o Projeto de Resolução com
a Emenda seja aprovado, sem maiores prejuízos ao projeto proposto pela Mesa Diretora.
Plenário "Pedro Augusto Range!", e 28 de novembro de 2023..

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