Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/02/2024
(finalizada em 05/02/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 001/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre alteração de destinação de área pública e dá outras providências.
Nº 002/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as alterações e insere dispositivos na Lei nº 1.830, de 30 de junho
de 2005, e a instituição de medidas voltadas reestabelecimento do equilíbrio
financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a
definição de formas do respectivo financiamento para adequá-lo às regras e às
disposições da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022.
Nº 003/24 Autor: Prefeita Municipal
Autoriza a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim -
COHAP a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR,
representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Nº 004/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a ligação de água e esgoto em residências com parcelamento
irregular de solo já consolidado.
Nº 005/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de
Votorantim ocupantes dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente
Comunitário de Saúde, altera o anexo I da Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de abril
de 2023, e dá outras providências.
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REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 064/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Jovem Túlio Mello de Oliveira,
Atleta Vice-Campeão Brasileiro de Levantamento de Peso Olímpico na
categoria Sub 17. (Discussão transferida na 45ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa)
Nº 065/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Pastor Antonio Carlos Domingues
da Cruz, pela aposentadoria como servidor público municipal. (Discussão
transferida na 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa)
REQUERIMENTOS
Nº 300/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe qual o número atual de veículos
disponibilizados pela Prefeitura, para atendimento do transporte de crianças
especiais; se existe uma fila de espera para o fornecimento desse transporte;
quais são os critérios exigidos pela Administração Pública, para o interessado
solicitar o transporte especial; e, pede informações correlatas. (Discussão
transferida na 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa)
Nº 304/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que vários
munícipes constantemente reclamam dos valores cobrados pelos serviços
oferecidos pela Empresa Águas de Votorantim, ensejando que haja uma revisão
dos valores que estão sendo aplicados para o pagamento das contas de água e
esgoto, em nosso município. Questiona também para que informe qual é a média
dos valores que são pagos mensalmente à Empresa Águas de Votorantim, pelo
serviço de água e esgoto, nos prédios públicos. (Discussão transferida na 45ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa)
Nº 305/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Municipal, para que por meio do setor competente,
informe se há planos de realizar uma feira de emprego voltada para os jovens
aprendizes em Votorantim, e, pede informações correlatas. (Discussão
transferida na 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa)
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Nº 306/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe: quantas motocicletas ou bicicletas
motorizadas foram apreendidas em Votorantim, no ano de 2023, em razão de
perturbação de sossego público; quais foram os resultados dessas operações em
conjunto: Operação Delegada com a Guarda Civil Municipal - GCM, Vigilância
Sanitária e Fiscalização; quantas blitz foram realizadas; e, se existe um plano de
ação para coibir essa prática, especialmente no período de festas natalinas e de
Ano Novo. (Discussão transferida na 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa)
Nº 307/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração para que informe: se a atual gestão municipal
poderia incluir no cronograma de serviços de 2024, a realização da decoração de
natal na região central da cidade, com mais antecedência (final do mês de
novembro), acolhendo dessa forma, a sugestão de comerciantes da cidade, com
o objetivo de fomentar o comércio local; e, em caso negativo, o que impede que
a Administração atenda essa reivindicação dos comerciantes. (Discussão
transferida na 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa)
Nº 308/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a empresa concessionária
Águas de Votorantim está preparada para atender a demanda de distribuição de
água através dos atuais reservatórios de água existentes, tendo em vista os novos
empreendimentos imobiliários que estão surgindo em nosso município; e, em
qual local os referidos empreendimentos podem adquirir, ou seja, comprar os
hidrômetros, em Votorantim. (Discussão transferida na 45ª Sessão Ordinária
da 3ª Sessão Legislativa)
Nº 001/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe quantos atendimentos a Farmácia
de Componentes Especiais (Farmácia de Alto Custo) está realizando por dia, em
seu novo endereço; e, se a Administração, por meio do setor competente,
poderia rever a atual forma de atendimento dos munícipes que buscam
atendimento na Farmácia de Componentes Especiais (Farmácia de Alto Custo),
de modo que o mesmo fique mais ágil, evitando-se a aglomeração de pessoas no
local.
Nº 002/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Mobilidade
Urbana poderia fazer um estudo técnico para reposicionar a lombada situada
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aproximadamente a cinco metros da parada do semáforo recentemente instalado
na Avenida Gisele Constantino, na entrada do bairro Jardim Karolyne; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 001/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de instalar um playground na praça da Rua Mercedes Nardi Arcuri,
S/N, no bairro Jardim Clarice.
Nº 002/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de um estudo técnico para a implantação de um redutor de
velocidade na Avenida Rogério Cassola, na extensão entre a entrada do
Condomínio Belvedere I até o início da Avenida Antônio Castanharo, no Parque
Jataí.
Nº 003/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias no ponto de ônibus,
conhecido como “mini terminal”, localizado na Rua Francisco Verdugo, no
Jardim Serrano.
Nº 004/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que realize estudos para aquisição de mais
equipamentos médicos, tais como eletrocardiógrafo e tomógrafo.
Nº 005/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que providencie a instalação de um
playground em uma área pública situada entre as ruas: Maria Finote e Itália
Salvestro Mora, no Votocel.
Nº 006/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que instale um sistema de iluminação em
área pública localizada em frente ao número 219, da Rua Maria Finote, no bairro
Votocel.
Nº 007/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
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Sugere à Administração Municipal que avalie e implemente ações para reparar o
sistema de escoamento de águas pluviais, em uma área localizada na Rua
Francisco Verdugo em frente ao número 365, no Jardim Serrano.
Nº 008/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que repinte a lombada localizada na Avenida
13 de Maio em frente ao n° 205 – Bairro Rio Acima e providenciar as
sinalizações horizontais e verticais indicando a existência da lombada.
Nº 009/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize as devidas sinalizações
horizontais (pintura indicativa de mão única) e verticais (colocação da placa de
indicação de mão única), na altura da Rua Treze de Maio
Nº 010/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize uma operação “tapa-buracos” na
Rua Leonardo Pacífico Marucci no Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 011/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que aumente o efetivo e o reforço no
policiamento durante os dias de carnaval, que serão realizados entre os dias 10
ao 13 de fevereiro.
Nº 012/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize um estudo em caráter de urgência
no cruzamento das ruas: Paschoal Jerônimo Fornazari e João Cândido
Strombeck.
Nº 013/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que em caráter de urgência, realize a
sinalização de solo na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari.
Nº 014/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize o serviço de “tapa-buracos” em
toda extensão na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, Bairro Vale do Sol.
Nº 015/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que instale um contêiner para coleta de lixo
na Rua João Machado da Costa, altura do número 123, no bairro Barra Funda.
Nº 016/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
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Sugere à Administração Municipal que instale contêineres para coleta de lixo nas
ruas: Carminha Celestina da Silva, João Pereira, Gentil Ferreira e Gilson Luiz
Neto, no bairro Parque Jataí.
Nº 017/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias, com
relação à poda das árvores situadas ao longo da Estrada dos Morros, trecho que
liga o Bairro Jardim Maria Luiza, principalmente em frente ao lago.