Câmara Municipal ie Votorantim
Projeto de Lei nº 27/69
Autoria do Senhor Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio
1.970 a 1.972, nos termos da lei complementar nº 3 de 7
*
de dezembro de 1,967
4
H 4 em
no HO
"PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
x
oricio Ne 92/69 - Coll.
Votorantim, 30 de setembro de 1969.
Senhor Presidente:
Temos a honra de passar às mãos de Vossa
Excelência o incluso projeto de lci, que dispõe sôbre o Pla
no Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1970/
1971/1972, em observância à legislação vigente.
Trata-se de projeto que estabelece os Ji
: mites dos investimentos que, nos próximos três anos, o Po-
der Público Municipal deverá realizar sob a classificação/
de despesas de Capital, ou seja, as obras públicas que se e
xecutarão ao longo dêsses três anos, calcadas no Planejamen
o: to adotado rela Lei nº 111, de 13 de maio de 1968.
: . 2sse programa de govêmo desejamos ver
concretizado, ano a ano, na forma prevista, para que alcan-
cemos em período relativamente breve um estágio de desenvol
vimento tal que permita mudar completamente a fisionomia da
cidade, sem, contudo, afetar a vida de cada um dos municí-
pes a não ser pelas melhorias nas condições de havitação, /
comunicação, transporte, educação e recreação, que visam, /
acima de tudo, o bem-estar comum da coletividade.
Como se vê do projeto e seus anexoa, há
um crescimento ponderável, a cada ano, em têrmos de investi
mentos públicos, que compreendem desde a elaboração dos pro
jetos, ao início e prosseguimento de obras públicas, à aqui
sição de equipamentos, instalações e material permanente.
. LL
Ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
*
fls.2
Estamos certos de que apresentando o pre
sente projeto, estaremos acompanhando e prevendo o cresci-
mento da cidade, para maior resultado em favor da popula -
ção votorantinenses.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vos,
sa Excelência nossos protestos de elevada estima e distin-
ta consideração,
Atenciosamente,
AAA
LUIZ /DO PATROCINO FERNARILS
refeito Municipal
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador GEORGINO MARQUES DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de
VOTORANTIM .
ESTADO DE SÃO PAULO
*
PROJETO DE LEI Nº 2
(Dispõe sôbre o Plano Plurianual de
investimentos, relativo ao triênio/
* 1970 a 1972, nos têrmos da lei com-
plementar nº 3 de 7 de dezembro de/
1967).
A CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, LUIZ DO PATROCINO
FERNANDES, PREFEITO DO MUNIOÍPIO DE VOTORANTIM, PROMULGO, A SE -
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a aispender/
0 até a importância de NCr$ 19.387.000,00 (dezenove /
milhões, trezentos e oitenta e sete mil cruzeiros /
novos), correspondentes à Despesas de Capital, dis-
criminadas no Plano Filuriunual de Investimentos, pa
ra o período de 1970 « 1972, conforme modêlo anexo/
nº 15.
Artigo 2º - No cumprimento do dispôsto no artigo 1º, serão obser
vados em cada exeroício,os limites parciais das Des
pesas de Capital, fixados no Plano Plurianual de Ta
- « vestimentos.
Artigo 3º - Não atingidos no exercício, os limites, parciais a
o - - que se refere o ártigo 2º, as parcelas não utíliza-
. =. das passarão.a acrescer ag disponibilidades do exer
cício seguinte, destinadas ao mesmo investimento.
Artigo 4º - As Receitas de Capital para execução do programa/
“ “ constante do mencionado Plano Plurianual de Investi
mentos, serão formadas pelo Superavit dos, respecti-
Er vos orçamentos dobrentes, pela obtenção de emprésti
" mos e financiamentos internos g externos e demais /
fontes enumeradas no parágrafo 2%, do artigo 11 da
Lei Federal nº 4,320/64.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor a 1º de -Jeneiro de 1970 ,
' “ “ revogadas as disposições em contrário.
Vito
el est - - Prefeitura Municipal de Votorantim, em 30 de setem-
bro de 1969 - V-Ano da Emancipação,
rea
Prefeito Municipal
P. M. VOTORANTIM - MOD. 48
o À Comiss Comissão de Justiça
Develvide ...
Comissão Finanças
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| em/Discussão |
Mumia 21 27 1002] o
EMIDISCUSSÃO APROV*5O o
Parei, 47) 22 19 O Gusecos.: As tados Es
— Ra
EM DISCUSSÃO | APROVADO:
Nimata, 22) 22 pm 7 á un EE gl 69.
Presidente da Camara º meo cressligemen
e “pmáaro GERAL DA RECEITA PONTES E A DESPESA vor FUNÇÕES DE covismo
no Ro Co oo AXEROESTO STO gopiio 21
= Zoz; no o | PE |
er SorizmiS no o . GOYÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, 638.300 2007
Receita Tributária o | Ae207.000,007 ADUIRISRRAÇÃO FINANCEIRA E “564.500,00
ieita Patrimonial =" 125.000,00/ ” VIAÇÃO, TRANSPORTES E oomuRIcaçõeS ER,
Receita Indústrial 167.000,00 "EDUCAÇÃO E OUIAURA | Tua.
Transferências Correntes º 7.069.000,00 / . SAUDE . E . : o 239.900,00 =
O “Receitas Divas 0,653.000,007 | BEM ESTAR SOCIAL . «|. 476.000,00.
Vo Cs o , SERVIÇOS URBANOS »- | 6.261.500,00 %.
RROELZAS DE GAPIUL RB E cs 5 56)-500,00 |
"*Alenação de Bens Imóveis e: : E
-Rransterâncias de Capstal “3054000400 7. o Po, o fee
. * OTA si svesgoesoso 8.958.000,00 L = TOTAL cccerceesos 8.958 ,000400
PREFEITURA » JIPAL DE VORORANT
“QUADRO. E, “IVO DA TU
DISCRIMINAÇÃO DA REGRIZA : o o — LEGISLAÇÃO e
1 postos TO o o na DS o E no
Impôsto: Predial . .. ses. 0 0 0.0 44 PR E Rr, 80. 4rt,161/167 É . 30/12/1966
! Impôsto Territorial . cc cdr elnre ns pras tc a De sis e Led nº BO Art ,150/260 , 30/12/1966
4 Inpêsto sôbre Serviços de Qualquer Returesa, ser sa o ra à 6 -Lei nf do : 4rt.173/187 30/12/1966
|" Taxa do Aleuigar e os Poco o
: a - Idoença p/Trátego de Veículos Na den Cd A DDD 0 É Lei nº 80 = 4rt,197/203 - Vs 30/12/1966
O) - b- Idoença »/Execução de Obras Particulares « «o vou se... Lei nº 80 ) 4rt,204/207 , , 30/12/1966
c > Idcença p/Exerofoio do Comércio Eventual cu Ambulante +... Lei ni 80 Art.208/215 . 30/12/1966
& - Licença p/Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio! os ni
alstria e Prestação de Serviços « «ces .. eso... .. Lei nº 80 Art .216/220 30/12/1966
, * — Licença p/Localização de Negociantes em Marcados, Jeiras Iávres " ” . = no
Logradouros Píblicos » «cscs ess bbshss pd DOCS Lei nº 89 Art,224/229 30/12/1966
£ » Iácença P/Funcicnamento em Hordrio Especial «cc ceo sa vi; Lei ná 80 Art.221/223 30/12/1966
é — Licença p/Ezeoução de Arruanentos e Loteamentos de, Terrenos Part! , ot o
INTOS ss sc si ssa rios ro CO so 0 9 44 Leá nº 80 4rt,230/233 . 30/12/1966
h- Licença p/Publigidade «ns icss so pvs copo son 4 4 Lei ná 80 art. 234/41 30/12/1966
4 - Renovação" de Licença p/Localitação de Estabelecimentos de Produç: “ ” . no
= - Comércio, Inâdstria e Prestação de Serviços « cc cce css. Leá nº 80 Art. 242/247 30/12/1966
o Taxas de Prestação de Serviços! no ro . o, “o
Ç -. E — Taxa do Expediente e Enclumentos , «o coscunse cos, Lei nº 80 Art,248/291 30/12/1966
Ii - Taxa de Segurança Pública , e ceccssoc oc dB Gs 0 4 6.51 Leá nº 80 . , 4rt,252/257 30/12/1966
III - Taxa Rodoviária Ce. orcs nose sos 0 0 6 1 Lei né 80: Art.258/259 30/12/1966
“IV — Taxa do Idapeza PÚDIIOA + o scccscns vovo veses er Les né 80 : Art, 260/262 30/12/1966
V — Taxa de Viação Vs os o
a » Conservação é Limpeza de Vias Aiblicas , «coco nacsas. Leí nº 80 Art,264/266 30/12/1966
DD -» Pavimentação » cesso ro concurso ns 0 2 Let nº 80 Art.264/266 30/12/1566
o — Colocação de Guias é Sargetas .cccrvsua sono sa. Leá nê 80 É Art, 264/266 30/12/1966
& — Alinhamento é Hivelemento de Runs é PRAÇAS «ce ss c 6.0.6. Li n280. . Art .267" 30/12/1966
YX — Taxa de Defesa Vegotal e âninal , + . , “eo do 6 6 4 4 1, Led né 80 Axt, 268 : . 30/12/1966
a » Rogada, Capinação o Iimpesa de Terrenos «cc score es, Lei nê 80 Axte269/273 30/12/1966
o Matricula o facina de Cães e qutros Animais + ve ce ves. 4 Lei nê 80 Art ,282/286 X/12/1966
VII — Taxa de Serviços Diversos o sro ps e eso as so 00. Lei né 80 . Art, 287/289 E 30/12/1966 :
* & - Apreensão de Veículos, Mergadorias e Animais . caes. 6», Lei nê 80 . — Arte290/297 - 30/12/1966 =
db — Certidão Gráfica, Autenticação e Pornecâmento de Plantas pars . .
Construçãos e Outros Fins. «ecc cc close cre sos 01, Lei nf 80 — Art,298/299 30/12/1966
”
MODÊLO Ni 12
“Leint 63 - 25/05/1966
a ee 30/12/1966
e -— Plantas de Casas Econômicas “vero ro Prosas as - lei nê 80 Art, 300/302 30/12/1966
Ô - Emplacamentos . e.'. COCO 0 ssa ass. “Led né 80 Arte 317/338 . É
Contribuição 4 Melhoria . ei ccicerll fesacsç E o
GEIT STRIAL no ' -Ieá n8 60 | +rt.310/312 o narides
Preços de Consumo de 4gua , Ptitit eim so mio o a alo po 0 4.0 Lei nê 80 Art, 313/3145 30/12/1966
E Preços de Manutenção de Esgôtos Ovo. s a, e:8» sa Lei Nº 80 Art 316 30/12/1966 .
Preços de ldgação de 4gua ... PO 0.0.0.0 0.4.4 6.0.4 ..... s'e.1 Lei nf 80 Arte 316 . “ o Í
: - Participação pelos Convênios do art.27 da Constituição Federal, .. . Const.do Brasil. Arto24, em ds . -
Participação no Ihpósto sôbre Circulação de Mercadorias... vis. o ES
“ CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO o Cell tt tor sis + JonsteFoderal de 1946 Arte
ES * Retôrno do Inpôsto s/Vendas e Consignações, Exercicio de 1966 « .. RN “o s- o "a 2a 112 Cup Iii
REGEITAS DIVERSAS e led nº 80 GEretigI-Seção 2a 30/12/1966
MBM Ena e rara serra raras ses LI a a Cap... - 30/12/1966
, “Lei na 80 4rt.53/64 Cap 30/12/1966
Cobrança da Dívida Ativa RR PPP “4 nos Lei nº 80 Pepe ota 30/12/1966
Receitas de Mercados, Feiras o Matadouros Mid d 00 0 0.0 0 0 0 0 4 Tag nô 8o 474.30 [30 "o ...
Regeítas de Cemitério . .., Dttte creme sanar cos . í .. ' :
BSOEITAS DE CAPITAL No no
ARANSPERÊNCIAS DE GAPrPAL - ma SS S Art,28, item 14 24/01/1967
ooniteipação em Eributos Federais | cas o luimieio ico 445 Constão Brass A428, Lim 28 24/01/1967
Cota Parte do Impôsto Único e/Conbustíveis * Imbrificantes , .,.4 Constção Brasil o! item 36 24/01/1967
Cota Parte do Impêsto s/ Energia Elétrica .. eme ss . este sa. Const,do Brasil Arte24, . o =
. “ Cota Parte ão Inpósto n/Ninerais do País “ PRA st. “Never s. no E cri scans
o) "o . o » . a: 20. . o —
PREPEITURA | :IPAL DE VOPORANTIM
EXERÓ TOTO D, 0”
MODÊLO Nº 13
“REOEITA PREVISTA PARA O |
EXBROÍCIO CORRENTE
RECEITA PREVISTA PARA O |
EXERGÍCIO DE 1.970
4,414,291,34 o o
vo.
7.594.350,00
Despesa prevista para o exercício de 1970
PREFEITURA, !IGIPAL DE VOTORANTIM
PLANO PLURI 'AL DE INVESTIMENTOS
Exg; O DE AMO
Pe ADMINISTRAÇÃO, SUPERIOR » LEGISLATIVO “42.000,00
vo ADMINISTRAÇÃO SUFERLOR — amu . “16.000,00
, PREPEITURA!
2 Secretaria 31.000,00
Difotorta da Contabilidade 20.000,00
* Diretoria da Receita 58.000,00
“Diretoria da Assistência Social 750.000,00
Diretoria de Obras e Urbanismo(inclusive estudos e Projetos) — À.6iB.690,00
tor N De ereeerene reis 4.826.000,00 da
"40:000,00
60.000,00
50.000,00
80.000,00
90.000,00
6.707.000,00
7.077.000,00
CRCCaRa ana aaa ac orsc renasce one name
MODÊLO Nº 5)
40.000,00 , 131.000,00
60.000,00 116.000,00
80.000,00 * - 271.000,00:
80.000,00 150.000,00
90.000,00 228.000,00
SO: 000,00
210.000,00 250.000,00<
7.024.000,00 18.341.000,00
7.484.000,00 19,387,000,00
cr : o “ PRERECTURA LCIPAL DE VOTORANTIM
o o CN FRARQCRMOR, ARDE INVESSIMENTOS
"DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS *
X - ESTUDOS E PROJETOS
o " Gentro Cívico” e Cultural "pro, completo o. o -. 4.000,00
Pao Prédio da Prefeitura Municipel , o . o. 40.000,00 - - 40.000,00
úicio Prédio da Cânera Municipal ” " 6.000,00 A e. 6.000,00
En Biblioteca Pública . . . - - 40 000,00 10.000,00
o Instalações p/Serviços Públicos | Tederais e Estaduais Vo 4 E tos” e 6.000,00 9.000,00 - 25,000,00
«3 Parques Públicos - Urbanização 3x tos 5.000,00 15.000,00 20.000,00 40.000,00
o Ampljação de Parques de Recreação Infantil sy 2,000500 6.000,00 10.000,00 18.000,00
Escolas Primárias é Segundárins 6 8.000,00 15.000,00 - 20.000,00 43.000,00
Kercado Municipal . Roo à 1 indo - 20.000,00 o - 20,000,00
Natadguro. Municipal 2. - 5.000,00 - 5.000,00
Pontes e Passagens de Níveis 5 2 tos - 10.000,00 15.000,00 25.000,00
Estádio Municipal “pro 8 parciais 20.000,00 40,000,00 50.000,00 “110,000,00
Levantamento Asrofotogranétrico do Municfpio-Zcna Rural à = domesg, 1410.000 | + 100.000,00 150.000,00 250 000,00
| BOMA cc... 45.000,00 257.000,00 284.000,00 596.000,00.
. . , . SE ARS a em
“XI * ILCIO DE OBRAS .
" Reprêsa do Cubatão '* “exe jo do projeto .300 000,00 - - 300.000,00
(o “Captação e Elevação de Agua — Represa de Votocel co 70.000,00 250.000,00 - 220.000,00
. Estação de Tratamento de Água . 270 iros p/sôgundo 80.000,00 400.000,00 500 «000,00 980.000,00
Resexvatório de Agua — R1 2303 * - 1.50 ,000,00 100.000,00 “250.000,00
Estação elevatória-abasteoimento de água-sonas leste, e ceste eu ção do projeto 140,000,00 200,000,00 100.000,00 440.000,00
Subeadutoras - leste a 15 a: 140.000,00 200.000,00 - 340.000,00
- Subsadutoras = oeste 3)m - 100 000,00 300.000,00 400,000,00
- Reservatórios de égua R$ e R 5? - om - 60.000,00 80.000,00 340.000,00
Reservatórios de dgua R0 1 CR4 om) 80,000,00 100.000,00 50.000,00 - 230.000,00.
Estação de tratamento de esgótos Ant da execução - - 500 000,00 500.000,00
Interceptadores e Enissdrios da Rêde de Fogôtos - 6x 50.000,00 150.000,00 300.000,00 500 000,00"
" Parques Públicos » urbanização . 1200 n2 100.000,00 100.000,00 150,000,00 350.000,00
" Matadouro Kunicá pel 1 20 cabeças 10.000,00 50 000,00 100.000,00 160 000,00
o
' . : a “-» ,
* Pontes é Viadutos os " A “des - 150.000,00 o - 150.000,00.
Estádio Municipal ' PR . DE id ras e pístas 39.000,00 300.000,00 500.000,00 . 830.000,00
III - PROSSEGUIMENTO DE OBRAS | ER
Rêão de distribuição de égua - - zona , oeste e as o - . 100,000,00 240,000,00 50.000,00 " 290.000,00
Rêde de distribuição de água - zona leste ABA - 90.000,00 . 150.000,00 50.000,00 290.000,00
Rêde de esgotos o 251 o 250.000,00 | 150 ,000,00 150.000,00 - 450.000,00
Assentamento de guias e sarjetas | “40: no -— 50.000,00 250.000,00 1004000,00 400.000,00
- R$de:de iluminação pública e domiciliar | o: Ne - 200.000,00 * 250.000,00 300.000,00 750.000,00
- R$de de galerias para águas pluviais OA ' 250.000,00 600.000,00 700.000,00 1.550.000,00
Idmpesa e retificação de córregos e rios RR o . 30.000,00 40.000,00 70.000,00
Pavimentação 200.000 Jo 550.000,00 400.000,00 600.000,00 . 1.550.000,00.
Estrada Municipais - abertura e alargamento . 5º o ” 100.000,00 | 50.000,00 50 000,00 200.000,00
Ruas e avenidas - abertura e alargamento Ro 790.000,00 200,000,00 300.000,00 1.290.000,00
Prosstguimento e qonclusão de obras mo cemitério A 494000400 ara a 40.000" 00
Ampliação e reforma do prédio da prefeitura. e E 50.000,00 50.000,00 - 200.000,00
IY - CONSTRUÇÃO, DE EDIFIÇIOS PÚBLICOS ls ' o o ae
— Prédio da Câmara Municipal POL | 50.900,00 50 +000,00 0. 100.000,00
Prédio-da Prefeitura Municipal ' : "3.000 1 E . - oo 500.000,00 600.000,00 2.200.000,00
Instalações para Serviços públicos teds,e estaduais 2.000 2 o 300.000,00 400.000,00 700.000,00
Escolas prindrias e secundárias . 6 7/18: unos | 650.000,00 500 000,00 400.000,00 2.550.000,00
Mercadão Kunicípel . 2.000 20.000,00 300.000,00 270.000,00 ' 590.000,00
Construção e Ampliação de parques de recreação infentil 3%OJ. 506000400 50.000,00 - 100.000,00 200,000,00
Gomplemantação do Pronto Socorro Municipal = 1001". - 10.000,00 -. -. o 10,000,00
e . . . º Ro) 1. emesse corso 780.000,00 2.700.000,00 . 4.770.000,00 didi ai
Y - EQUIPAMENIOS. E INSTALAÇÕES . e . o -
Caninhões para coleta de lixo . - 2 unia C 25,000,00 30.000,00 a. 55.000,00.
Caminhões para 6 toneladas A undã o 25.000,00 -. - 25.000,00
Caninhões do carroceria convencional . O emas a 50.000,00 - e. 50 000,00
Motoniveladora | Co A umddi o “200.000,00 - 200.000,00
X carregadeira e valeteadeira . lui A: * 200.000,00 o 200.900,00
Rolos compressores . o 2 unia o — 600800,00 o. 50.000,00 - 110.000,00
Cani metas o 4 unia 7. 406000,00 | 206000,00] 30.000,00 90.000,00
Automóveis e outros . r - Qundaro 30.000,00 | 30.000,00 Vo. 60.000,00
Compressor com marteletas . o à união, - 60 000,00 - +: 60.000,00
Diversos equipamentos e instalações SO 27.000,00 ED) o Bo.pOQ00 | 157.000,00
DO licesssescesso “257.000,00 590 000,00 260.000,00 . 1.007.000,00
VI - MATERIAL PERMANENTE '
* Diversos materiais
a
4
..
à
Piversos materiais
no o NA
72,3
ç o x a o, ns 0C0,00 | -200,0C0,00 250.000,00 644.000,00
A o é 4 ms COCOOCEOCOocrEoroo or cororosiasostooseocentreressnespesecssestes :
FRA onbefzé 000,00 11 4.826.000,00 ——7,077,000,00 7.484, 000,09 19.387.000,00
vt. , : |
CAMARA UUNICIPAL DE VOTORAHTIMN
E PARECER DA CONSULTORIA JURIDICA -
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 27 /68,;
- Com referência ao Projeto de Lei suprá nunerado, verifi- É
“cando a Lei Orgânica -dos Municipios, nada existe que obste '
* sua aplicação sobre [o] aspecto legal. . : .
. Essa é a nossa opinião. ]
, Votorantim sL2 de pie de 1969
pa c panato
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTI
ESTADO DE SÃO PAULO
*
oricio n.º 108/69 — C.M,
Votorantim, 20 de novembro de 1969.
Excelentíssimo Senhor,
Temos a honra de passar às mãos de Vos
sa Excelência a inclusa Emenda ao Projeto de Lei nº 27/69, em
trâmite nessa Casa Legislativa, que trata do Plano” Plurianual
de Investimentos do triênio 1970/72.
Da mesma forma com que se tornou neces
sária a Emenda ao projeto de lei do Orçamento para o próximo -
Exercício, fêz-se mister a alteração dos Anexos n£s 11 (onze)
e 15 (quinze) que acompanham o projeto de lei do Plano Pluria-
nual, a fim de melhor situar as verbas que serão aplicadas, pe
lo Município de Votorantim, na Educação e Cultura,
Desnecessárias quaisquer outras razões
ou justificativas que não seja a de reiterar a disposição des-
) ta Administração em aplicar os recursos Municipais em -consonán
cia com os Planos Federais de Desenvolvimento, que, é bem ver-
dade, coincidem com as próprias aspirações e reivindicações da
obreira população votorantinense; .-
Estamos certos da acolhida favorável -
ao presente, por parte de Vossa Excelência e dos Nobres Verea-
dores, razão pela qual aproveitamos para reiterar os nossos -
protestos de elevada estima e distinta consideração,
Atenpiosamente,
O PATROCINO FERNANDES
Prefeito lunicipal.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO . bo
EMENDA Nº Z
* Substituam-se os Anexos nºs 11 e 15, do Projeto de Lei nº27/69,
pelos Anexos que acompanham a presente emenda, :
Prefeitura Municipal de Votorantim, em 20 de noverbro -
o de 1969 —- V Ano da Emancipação.
LUIZ LO FATRCCINO FERNANDES
“Prefeito Municiyal. -
P. M. VOTORANTIM - MOD. 48
na
Ú
PREFEITURA M
SIPAL DE VOTORANTIM
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR
NTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
" EXERCÍCIO DE
ORÇAMENTO PL
970
ANUAL
RECEITA CORRENTES
Receita Tributária 1.207.000,00
Receita Patrimonial 125.000,00
Receita Industrial 167.000,00
Transferências Correntes 7.069.000,00
|
1
1
|
Receitas Diversas | 85.000,00 8.653.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens .Móveis e
Imóveis ..ccccccccocrcoseds | 10.000,00
Transferências de Capital | 295.000,00 | 305.000,00 .
CO POTAL cc... | 8.958.000,00
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
| | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
EDUCAÇÃO E CULTURA ,
SAÚDE
BEM ESTAR SOCIAL
SERVIÇOS URBANOS
TOTAL .coscess.
638.500,00
564.500,00
163.500,00
1.444.000,00
|
|
|
|
|
|
| 110.000,00
| 476.000,00
| 5.561.500,00
|
|
|
O
ÓRGÃOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA:
Secretaria
Diretoria da
Diretoria da
Diretoria da
Diretoria de
PREFEITURA MUNJPAL DE VOTORANTIM
PLANO PLURIANUME INVESTIMENTOS
EXERCICIDE 1970
MODELO Nº 15
SUPERIOR - LEGISLATIVO
SUPERIOR - EXECUTIVO
Contabilidade
Receita
Assistência Social
Obras e Urbanismo (Inclusive estudos e projetos)
TOTAL...
40.000,00
60.000,00
80.000,00
80.000,00
90.000,00
110.000,00
7.024.000,00
131.000,00
116.000,00
171.000,00
150.000,00
228.000,00
950.000,00
17.641.000,00
aa tarte rr retome eo eme
41.000,00 50.000,00
16.000,00 40.000,00
31.000,00 60.000,00
20.000,00 50.000,00
58.000,00 80.000,00
750.000,00 90.000,00
3.910.000,00 6.707.000,00
4.826.000,00 7.077.000,00
7.484.000,00
19.387.000,00
qse
PROJETO DE BI N9'27/69 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA Nº 1 :
- PARECER Nº
Temos para parecer a Emenda nº 1 em tela
Analisando detidamente, somos de entendi
mento que óbice algum de ordem legal existe.
Opinamos por sua aprovação.
Recebida em 21 -1J1-69
Prazo vencido em...
Secretaria
. /. 2
Membro Lazaro Alberto de Almeida
Ç ÍUARA MUNICIPAL DE VOTORA NVTIM a
PARECER Nº
Temos para parecer a Emenda nº 1 supra.
Nada opor.
Opinamos por sua aprovação.
Recebida em. 21 - 11 - 1969 —
Prazo vencido em o
Secretaria
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORÂNTIM |
ESTADO DE SÃO PAULO
ngm
Autôgrato nº 21/69
Projeto de Lei nº 27/69
Dispão sóbre o Flano Plurianual de Investimentos, relativo so -
triênio 1970 a 1972, nos térros da lei complementar nº 3, de 7
de dezendro de 1967.
Lei nº (dt de de 1969
A CÊMIRA KUMICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, LUIZ DO PATROCINO
FEREANDES, PREFLITO DO EUSICÍPIO DS VOTORANTIM, PROMULGO 4 SL -
GUINTE LEI +
Artigo 19 « Eca o Executivo jo uicipalas autorizado a dispondar 8
a irportoncia 337.000,00 (dozenove m$i'=
:| lhões, trogentos e oitenta q sote mil cruzeiros novos), co corres -
pondentes a Despesas ds Capital, discriminadas no Plano FPlur
a) de investimentos, pars o perlodo de 1970 a 1972, conforse EO
delo anexo nº 15
artigo 28 « Ho Fo cumprimento do aposto no artigo 19, sorão obsez|.
vados em cada cxer os Jinitos a Parciais das Dos,
pesas de “apital, fixados no Plano o lntesanaal
artigo 3º » Hão atingidos no exercício, os lintten parciais
que 6 rofero A arti o 2º, as par QL,
passarão a ecrescor as dis dades SoPex exerc cleto 5 soguinto |.
destincdas «o mesmo ievosticonto.
Artigo 4º o 48 Recoitas do Capital para execução do programa -
«constante do Fit FPlaro Plurianual do Invasti=
mentos uo formadas pelo vit dos respectivos orçamentos
corren 5, "Sela ebtençgso do ias stinos e finoncjamentos inter «
nos e externos o à 8 fontos enseradas no paragrafo 2º, do ex
tico 12 da Lei Federal nº 1520/64
artigo 5º » Esta lei entrará em vigor a 1º de jaúoiro de 1970 ,
revogadas as diupósigões em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORARTIR a
“SUMEnTO GERAL DA RECEITA FOR POSTES DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO voDELO 21
: EXSBOICIO DE 1.970 - . Es
ORÇANSNTO P URTANUAL
RECRITA
. DESPESA
RECEITAS ES)
Receita Tridbutíria Covimo e Mdninistreção Geral 633.500,00
Receita Patrimonial Msinistração Financeira 5640500,00
Recsita Industrial Viação, Transportes é Comunicações 263. 500,00
Transferências Correntos Finamo e Cultura 2.444.000,00
Roccítas Diversas ' 310.000,00
Ea) 32 Pu Estar Social Hip rdgr
Str) ão pa Kéveis « Infveis Jerviços Urbanos 305610300,
Transferencias de Capital :
TOTAL cocercrese soe con do ovos dosO TOTAL ccssecc once coco cesso us 8.958.000,00
' , epa a a
“PREFEITURA NUSICIPAL DE VORISANTIM . o
PANELA EXPLICATIVA DA NVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA mopêLO 43
|
ORÇAMENTO PLURIANUAL .
e. — EXEECIOIO DE Je 970
R a: 0 z E A
RICHITA, ANRREGADADA NOS TRÊS ULTINOS EXERCICIOS ANTERIORES AO ANO DE 1.969 | RECEITA PREVISTA PARA O
EXERCICIO DE 1970 » -
RECEIPA PREVISTA PARA
O EXBSCICIO CORRENTR.
ANDA DNVODANTATS TUTO SED TNT LSD DADAS EE MD DOS DOS ADU Da OS 00 0 O MU
ORÇAPE 7? moDÉLO 14
Despesa Prevista para e presente exerefeio Despesa prevista para « o ) oxarofeio do Iso
em 1.968
Despesa Realizada
4.496.611,77
Te 3940 350,00
O 0 GAS DO RAD CARD DO AS 1 O 2000 A 2 O ASA A OD TR DD O AO A 0 DD O USA 0 ane CUSTA CSA CEA COLA CE ACERTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIX XODBLO 15
PLANO PLURIANUAL DK INVESTINSTROS
%
ADKIVISTRAÇÃO SUPERIOR — LEGISLATIVO
ADNINISTRAÇÃO SUPERIOR — EXECUTIVO .
ERECEASUSA
Secretaria
Diretoria da Contadilitade
Diretoria da Roseita 228.000,00
Diretoria da Assistência Social 750.000,00 90.000,00 o 950.000,00
Diretoria de Obras e Urbaniszo(inclusíve estuios e projetos)| 3.910.020,00 6.707.000,00 7.024.000,00 27.641.000,00
4.826.000,00 TeST7+000,00 1.484.000,00 | 29. 387.000,00
0 UM AS DADA 1 PS IO UV DR 1 De O SS O CR 1 A DD O CR DO RD O 0 O AD 2 8 tosbstastndho dae ereto ILS EDS MSUAD CINTO SD 2 10 DO OS ASAS DOR DU asas Da
e
C
PREFEITURA KBURICIPAL JE VOPORANTIE
QUADRO LEGISLATIVO DA HECEITA
EXESCÍCIO IE 1970
PESC: PRIME
17 anIEUrS: A
Inposto Predial COCOVOCC COLOCA CO VOLLCCCC COCO COLOCO CCO sc 0s
Impgsto Torritoriel AESA EESTI
nAnPOs to sobre Serviços de Qualquer Hatureca ..ccccercoerersncscoresos
Taxa de Aferição de Fósca e Kedidas COLOCO Ur CULCOCALO CU.
Taxa de Licença 1
a- Licença para Tráfego de Veículos .ccccospsccoscococoscoscasesio
d- Iicença para Execução de Obras Fartículares .ccsccevcocccsessao
O —- Iícença para Exercício do Comércio Eventual ou Anbulante esc...»
Rd Tioença para Iocaliração de Estabelecimentos de Produção, Coméx
cio, dustria é Prestação É Serviços cococornocecusacocevsseos
e - Iicença rara Localização de Negocientes em Hergados, Foíiras Ili=
vres e Logreiouros IÁDILCOS cocororo cocos o ester nero sos scoos
£f - licença para Funcionamento cm Horário Especial csessssssessasos
& - Iáícença para Execução de Arrusnentos c Loteamentos de Terrenog-
Particulares cocoseccorcsa oco asso CC OU raso ton es eso sos ao
bo lácença para Publicidade EA SARA A
à - Fentvagão de Iicença para Localização de Estabelecinontos de
Produção, Comércio, Indústria e ircotação de S6rviços ececssecs
Taxas de Irestação de Serviços 1
1 = Taxa do Expediente e imolumentos .cconccocorcnsoscoocascoceraco
II — Taxa de Segurança Pública CO CORO CONOR ReT OCO UC OCe ct Censo
III - Texas Rodoviária AAA .. sesses
IV - Texa do limpeza Fáblica CO COLO LLC OL UA CC OCO COLOCAR DEVOSOO
T = Taxa do Viação
8=- Conservação e lâmpesa de Vias Públicas ceseosersscscevesoso
De Pavizenta O ro OoOOO O O Os Cove O A O COCO evo. 00
c- Colocação de Guias é Sarjatas cececcocorc oco coroa ncecevesos
à - Alinhamento e Nivolamento às Ruas e PrAÇaS eecccerecccessos
VI - Tara de Lefcaa Vegetal e Aníncl cocerecocecsPce neo oterooco seo
am- Roçada, Capinação c límpeza de Terrenos cecesconescoresecos
D- Lxtinção do Fornigueiros ccccorcccccrse coroa cces cs cessar
o - katrícula e Vacina de CÃea é outros MILLA TEA
VII - Taxa te Serviços DÂVOrIOS cococsceresos caro cer teen r since
a - Apreonsão da Veículos, Kercadorias e Anínais
o Coamitiro Cf an
he CT a amimad punho a tua coma
é - Emplacansntos OSC ORCCNO COCO CCEE ECO tada 00 AOC CA
Contribuição de Melhoria cccoccercoco core cs ucocu to cordas carece
REÇELTA JE DUSTUTAL
«reços de Consumo de COPO OLE CO OCO OC est AU O es O.O
Preços de Harutenção de ESgOtos cececcesscccocercornacocercesanccaco
Preços de Ligação de CCT O serena coca CO Cen DAVA DOOU a car a O
Preços de Ligação de Lsgotos.ecccorccero score nes coconasanoracansaca
PRAKJP REVOIÃO COI NTES
APtLOL; AÇO 6 c tuíção Federel
Particijação pelos Convênios do artigo 27 da Conotitulç eral..e
Farticijeção no Inposto de Circulação de iiercadorissecocensseceneeso
us Es
cad dDbudyv so Te TADO
Rotórno do Inpôuto s/Vendo.
RECEITAS VIVE LAS
EPP CEEE EA AAA AAA RA dd
esesecososees
intentioncão e Fornecimento de Plantas pa
vem aos
e Consicnações-l.xoroício de 1.966. veses
Cobrança da rívida ASiVS. cococcroa coco rios oveno ane cento a suas
Receitas d iercadcaçfeiras e MAtaÂCUTUB. conocer ce escassa secos o
Receitas ds Cerátório
RECEITAS JE C. DAL
TFRAlios SiteindÃo di CAIAL serai
ciração em tributos folerais
oa uEto do Ji Era Ênico s/conbustívcia e lubrificantzsesssecsseo
Cota tarte ão Ia, doto n/energia ClÉtrica covrececocorasado00s voc...
+
Doro decoro COUTO OUA OU coca.
Cote parte do Impôsto s/Hinerais do à
Lei
lei
Jel
Lei
Lei
Lei
lei
Lei
Lei
Lei
Lei
Les
Lei
les
Leá
Lei
mpoc to Terrttoricl Rural. cccecercaro co nnor na docas O 0 0a Cona
Iei nº £O
Const. do Bresil
“
nº 80
nt 80
nº 30
nº 80
nº 80
nº 80
nº 80
teDresil
Art .161/167
Art. 150/1650
Art.173/187
Art .190/193
Art.197/203
Arte 204/207
Art. 208/2158
Art,216/220
Art, 224/229
Axrt,221/223
47t.230/233
Art. 234/241
Arte242/247
Art. 248/251
Art. 258/259
Art. 260/262
Art. 264/256
Art. 264/266
Art.264/266
Art. 26
Art. 26
Arte269/5 3
Arts
AEE DOS) 286
Art.287/289
Art. 290/297
Art. 300/302
Art. 317/338
Art. 310/312
Art. 313/315
art. 316
Art. 316
30/12/1966
2
Sae
30/12/1966
30/12/1966
30/12/1966
ERPETVAERS
30/12/1966
eps
30/12/1966
“ 30/12/1966
- 30/12/1966
30/12/1966
1966
30/12/1966
30/12/1908
30/12/1966
0/12/1966
30/12/966.
Arte25$1º alírea a 24/01/1967
Art.27
arteQ,item IL e $72 *
Artigo 20
Arte 74/18-S0 2t=Art,
172 3/12/1966
Arte$3/54=CapeII ”
Art. 306/309-Cape III .
Arte 303/305-CapsII
Art.28, 4tem 1º
art.28, 4tem 2º
24/01/1967
PRSPSITORA
sk
MUNICIPAL
PLANO PLIRTANDAL DE INVESTIMNTOS
sÊcio us 1970 -
ETA FUSO TADA
DISCRIMINAÇÃO 2: INV TI Nos
OBRAS PUBLICAS
1 — ESTUDOS E PROJETOS
II -
IVo
Y - EQUIPANANTOS E ITSPALI
Centro Cívico e Cultural
Prédio da Frefeitura “unicipal
Prédio da Câmara Junicipal
Biblioteca Pública
Instalação p/Serva rébls. Federais, : uetaduais
Perques | Fáblicos -Urvanisação
Ampliação de Farques de Reorsação Infentil
Escolas Primárias e Secundários
Mercado Kuntcipal
Mtadouro Nuniciçal
Pontes e Pessagons de Níveis
Estádio Vunicipal
Levtocherofotogranétrico do Fun. Zona Rural
TONÃoconscnvesas
ICIO PAS oi
Roprees do Cubstao .
Captação o Elevação ds Agua, Espe Vo toosl
Zatação de Tratazento de Zuua
Reservatório de Aqua = R1
Estação Elavat.Abest. fgua zonas lsstemoeste
Subadutoras = lesto
Jubadutoras — oeste
Reservatórios de &mua Se RSY
Reservatórios de Gua RUI e E é
Estação de Tratazentos do esgotos
Interceptadoros e Umina. da Bode Esgoto
Parques Públicos — Ursanisação
Katadouro Nanicipal
Caragor e Oficinas
Pontes e visdutos
Estídio Kunioípal
SOMA cocsocsnvesa
uode da vistribuição x -S”LiIn4 dumbe
Rede de cagotos
Assentamento de as e esrjotas
Réde do Iluninação pública o dontoiliar
Réde do galerias psra áçuas pluviais
Linpesa e retificação &o córregos,rios
Pavimentação
Zatradas municipaio-ibert. 6 alurgananto
Ruas é avenidag-Abortura o alargamento
Prosseguimonto s cor.cle obras no cemitério
Ampliação e reforma do Prédio da Prefeitura
CONA oserercesasa
pon:
dio da camara kunioipal
Prédio da Profaitura Punicipsl
Instalsepara serva. públs.fede.estadunis
Escolas primárias e cecundírias
Nereado Municipal
Conetrução é aspleparques receinfantil
Complomontação Pronto 30a0rro municipal
DONA. coonvesasos
Bem
Caninhoss para coleto "= lixo
Caninhõss para 6 tonoladas
Caminhões do carroosira convencional
Motonivelatora
Pá carreguadoira o valotedeira
Bolos Compressores
Canionetas
Autonóveis e outros
Conpresnsor com martolotas
Diversos equipamentos as instalações
- NANERIAL PEQMANINTE
Diversos Vateriais
SOMA cococcccorea
TOTAL GERAL, 44000
irojesto completo
“ “
e *
" »
4 irojotoa
3 ir qJutos
3 irojotos
6 irojstos
1 unidade
1 untiuis
5 projetos
Proj tos prreiais
1 unidade 1410600
Execução do Projeto,
“ “
270 ltze por segundo
2060 w3
ixecução do Projsto
le 300 3c0 n3
1.300 03
700 w3
Início da execução
6 kms
120.000 2? .
1 para !20 cadegas
1.006 a2
2 unidades
Campo quadras e pistas
> abuso
25 ums.
49 kmse
20 kras
15 kms.
5 ums
200.090 m2
SO xrdo
25 kms,
300 m2
Jo Os na
1.000 a2
6 p/1.300 alunos
2.0US m2
300 m2
100 n2
2 unidczios
1 unidade
2 unilaios
1 unidade
2 untêais
2 uniânios
4 unidades
2 unitades
2 unídaie
DE
4
VOTORASTIK
= mimos
PRIÊNIO sOTaL
190 1.971 l.g7ê
4.044,/00 - - 4.000,00
- 40.000,00 - 40.000,00
6.009,00 - - 6.000,00
-. 6.000,00 9.000,60 15.000,00
Se QUO LO 15.000,00 20.000,60 40.000,00
ns 6.000,00 19.000,€0 1º,000,00
15.0: 400 20,000,00 43.000,00
200 C00,00 - 20.000,00 :
- 3e 990,00 - 5.050,00 |
- 10.0C0,90 15.000,00 25.000,00
20.000,09 40.000,00 50» 000,00 110.000,00
- 100.090,00 1% 9:0,00 90
45.020, O 257.060,00 000,00 + 000,00
inha acta ha add Demmena E DEDCO0O AMO ao o non Vausun |
300.009,00 - - 300.000,00
70.000,00 150.000,00 - 220.000,00
80.005,C0 400.000,00 500.000,00 980. 000,00
- 159.060 ,CO 100.000,00 250.000,00
140.000,00 2000 000,00 100.000,00 440.000,00 |
140.000,00 200.030,00 - 340.000,00
- 100.990,00 300, 000,00 490.000,00
80.0c0,00 100.000,00 50.000,00 230.000,00
.390000 150.030,00 390.900,00 500.000,00
DRT A Eds
dum ug
139.000,09 150.000,00 450.000,00
50.0.0,00 250. 000,00 100.000,00 400.000,00
200.000,00 250.000,00 300.060,00 750.000,00
250 050,00 690.000,00 700.000,60 1.550.000,00
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