materia nº 14/1970

Câmara Municipal de Votorantim
| Projeto de Lei nº 14/70
a
Autoria do Senhor Prefeito Municipal
Dispõe sobre altera denominação de via pública
PÁ
lpazemmuna MUNICIPAL DE voronantif
; ESTADO DE SÃO PAULO
el *
Ea
Te,
PROJETO DE LEI Nº 144 To
Altera denominação de via pública
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM aprova e eu,
LUIZ DO PATROCINO FERNANDES, Prefeito Municipel |,
promulgo a seguinte leis.
O) Artigo 1º - A via pública desta cidade de Vo-
: : torantim atualmente chamada "Rua
José Thomaz da Costa" passa a de-
noninarm-se “Rua Segunão Lopes Car
mona",
Artigo 2º — As despesas decorrentes da execu-
” ção da presente lei correrão por
conta de verbas próprias, consigna
das no orçamento.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data
” . de sua publicação, revogadas as
o disposições em contrério.
- Prefeitura Hunicipal de Votorantim, em de setem
bro de 1970, VI Ano da Emancipação.
P. M. VOTORANTIM - MOD. 48
*
RECEBI
Votorantim, Z4 da g de 19 120
“A Consultoria” “durísica é * Comissões:
S. sessões, Zº. de .17..89 1970
PRESIDENZÍ
| À Comi Comissão de de Justiça .
Er 2: -70. a
rr APROVADO E
6. Soss605./7 , — ML de 19.720
* “Erosâento da , Amara
EM Discussão | ZE |
e 31 22 jw70) o APROVADO
, o de 19/20.
6. Sessões. 4. ge 42
P: dente ca mara
“CAMARA MUNICIPAL DE -VOTORANTIM
- PARECER DA CONSULTORIA JURIDICA st
"* SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/60 ato
- SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/80. co
Consultaão pela Colenda Cénaras 'a “respeito do
conteúdo jurídico: e legal da matéria “enviada, pelo E
órgão Executivo deste Municipio, Estudamos. Vos.
“detalhes do Projeto de Leis e verejicanos que. “nada Vo
existe a ópór sob o aspecto legal. , o
“Votorentim, 08 de outubro de 1. 970 *
po boo do
iz Spagnuodo- Conspltor(duridico |.
CÂMARA
MUNICIPAL DE VOTORANTIU -
- PARECER Nº
Temos para parecer O projeto supra.
Analisando detidamente, somos de entendi
mento que óbice algum de ordem legal existe.
Opinamos pela sua aprovação.
Recebida em.
Relator fo los Oliveira
Prazo vencido em A
o Ge Lázaro Alverto de Almeida
Secretaria . RN > el
Membro Armando Benedetti
CÂMARA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM -
PROJETO DE Lei - = Nº 1H/TO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT
— PARECER Nº
Temos para parecer o projeto em tela.
Nada a opor.
Opinamos pela sita aprovação.
Recebida en ll = , .
Relator.|| Jose Carlos Oliveira
Prazo vencido em
Membro Lázpro berto de Almeida
Secretaria
Membri Armando Benedetti
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO GA
no : dir E
hatégrafo nº 16/70
Projeto de Le£ nº 1/70
altera denoutnação de via pública
Led DÊ ue 0 em CO de 1970
A CRMARA HUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA É LU, LUIZ DO PAPROCI= -
EO PoiciARDAS, PRÉFEITO DO MUNICIPIO DE VONURAMTIM, PROMULGO A
COGUINTE LEI 6
“Artigo 1º - à via pública desta eicade do Votorantim atusineno
to chamada " Rua José Thoses ca Costa * pussa a da
noninarese * Rua Segundo Lopes Cermona “e
APtI£O 2º — AB despesas decorrentes da execução da presente -
1ei correrão por conta de verbas própries, consig-
notes po orçamentos
artigo 3º - Esta let entrurá em vitor na d:tk de sua publica «
$ão, revogadas as disposições eu contrórios