Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/02/2024
(finalizada em 15/02/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 006/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei nº 2639, de 20 de junho de 2018,
para adequá-los à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015,
no que se refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal
de Turismo, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 001/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Comissão Técnica da Seleção de
Votorantim Sub.15, Supervisor Esportivo Ronaldo Pereira da Cruz (Magrão),
Coordenador Geral Paulo Ruiz Junior, Técnico da Seleção Kaio Roberto Gomes
Baltazar, Auxiliares - Técnicos Alex Alves Ferreira, Guilherme Henrique
Zumkeller, Preparador de Goleiro Luan Cesar Luppi Romano, Massagista
Jiuliana Stefany dos Santos de Agrella, Fisiologista Wesley Tadeu Pires da Silva
Queiroz, Analista de desempenho Luís Carlos Teixeira, Auxiliar preparador
Carlos Daniel da Silva Xavier, Auxiliar de Goleiro Bruno Octavio Santos Silva,
Fisioterapeuta Júlio Cesar Cassiano e o Gestor Administrativo Renato Elias
Lopes, a todos os atletas e seus familiares, voluntários e patrocinadores e todos
que de uma forma direta ou indireta fizeram um grande esforço para que a
Seleção de Votorantim fizesse parte deste Evento esportivo em nosso município.
Nº 002/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Grêmio Recreativo Torcida
Organizada Dragões da Real por todo trabalho social realizado em Votorantim e
Sorocaba.
Nº 003/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com a APEVO representada pelo Sr. José
Carlos Ferreira- Presidente, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Votorantim, no trabalho de atendimento aos aposentados e pensionistas de
Votorantim.
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REQUERIMENTOS
Nº 003/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe quais ações relacionadas ao “Janeiro
Branco” e Saúde Mental foram apoiadas e/ou realizadas no mês de Janeiro do
corrente; se, os munícipes encontraram à sua disposição, algum tipo de
campanha, palestra, “roda de conversa”, workshop ou abordagens sobre o
assunto nas Unidades Básicas de Saúde – (UBS’s) e, nas Unidades de ProntoAtendimento (UPA’s); por meio de quais mecanismos, a Administração
Municipal pretende intensificar a abordagem do tema: Saúde Mental junto aos
munícipes, para que a Lei Municipal nº 2.837/21 não fique apenas no papel; e,
quais ações, por parte do Poder Público, podemos esperar, no decorrer de 2024.
Nº 004/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que nos informe se existe a possibilidade de
notificar a empresa concessionária Águas de Votorantim, para que seja
implantado um “Serviço de Atendimento ao Consumidor”, com sede em nosso
município, a fim de agilizar o atendimento aos munícipes.
Nº 005/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe por que não é oferecido acesso ao
Wi-Fi gratuito para os usuários das três Unidades de Pronto Atendimento -
UPA’s ativas no município; se existe alguma estratégia planejada para a
instalação de totens ou estações de carregamento de dispositivos móveis, nas
referidas UPA’s; e, pede informações correlatas.
Nº 006/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração para que informe se o Poder Executivo poderia
realizar, periodicamente, campanhas e propagandas de conscientização,
orientando a população sobre a forma correta para o descarte de materiais
cortantes e perfurantes no lixo doméstico.
Nº 007/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe quais as providências que a
Administração tem tomando para sanar a problemática apresentada pelos
moradores (aumento considerável de caso de dengue no Município de
Votorantim); qual é o cronograma do setor competente, para que se faça a
limpeza periódica dos terrenos públicos no município, haja vista que é nítida a
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situação de abandono de muitos deles; se a Secretaria de Saúde tem efetivo
suficiente nas Unidades de Pronto Atendimento para atender a população no
caso de uma demanda expressiva relacionada aos casos de dengue; se está sendo
feito o trabalho de nebulização nas regiões do Município onde houve um
aumento expressivo de casos de dengue, como por exemplo, no Parque Bela
Vista; e, se existe um cronograma nesse sentido.
Nº 008/24 Autor: Vereadores Cirineu Barbosa e José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem planos de
realizar o recapeamento asfáltico da Rua Angelino Pardini, no Bairro Rio
Acima; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia, ao menos,
promover as manutenções necessárias na referida via, realizando a operação
tapa-buracos em toda a sua extensão.
INDICAÇÕES
Nº 18/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalar mais
pontos de iluminação e redutores de velocidade em conjunto com as sinalizações
necessárias na Avenida Rogério Cassola, defronte ao Condomínio Residencial
Provence, no bairro Jardim Clarice.
Nº 19/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de um redutor de
velocidade na Rua Adelina Monari, próximo ao número 105, na Vila Santo
Antônio.
Nº 20/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a coleta de lixo no novo bairro Vivalegro.
Nº 21/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que realize as manutenções necessárias da
Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia.
Nº 022/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que sejam incluídas na programação de vias
públicas a serem contempladas com recapeamento asfáltico, as ruas: Francisco
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Alves da Rocha, Maria de Lourdes da Rocha, Alexandre Senger e Décio Pereira
Camargo, no Jardim Serrano II.
Nº 023/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que avalie e implemente ações para reparar e
aprimorar o sistema de escoamento de águas pluviais em área pública na Rua
Eufrásia Pereira de Camargo, em frente ao número 216, na Vila Rodrigues.
Nº 024/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, em caráter de urgência, por meio da
Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realize o reparo no asfalto da Rua Marino
Lucas Flauzino, paralela à Praça "João Figueiredo da Fonte", no Jardim
Bandeirantes.
Nº 025/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que avalie a necessidade da aquisição de
novas viaturas para a GCM-Guarda Civil Municipal.
Nº 026/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que instale uma lombada na Rua Olímpia
Furtado Bruno, altura do número 420, no bairro Vila Pedroso.
Nº 027/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que instale uma lombada na Rua Jorge
Winkler, altura do número 437, no bairro Vila Pedroso.
Nº 028/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção da Rua João
Francisco França, por meio do serviço de “tapa-buracos”, em toda sua extensão.
Nº 029/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção na Rua Antônio
Albertoni, na altura do número 211, (início da via).
Nº 030/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a troca das lâmpadas queimadas e
manutenção no suporte da iluminação pública na Rua Nelson Teixeira, bairro
Vila Pardini.
Nº 031/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que a construção de uma pista de caminhada
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em toda a extensão da calçada da Rua Alice Cintra Bormann – Bairro Green
Valley.
Nº 032/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal o acerto com máquina e espalhamento de
cascalho e saibro com URGÊNCIA em toda Estrada Oswaldo Pires de Camargo
(via de terra) – Capoavinha.
Nº 033/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal o recapeamento asfáltico de pavimento ou de
forma urgente executar a “Operação tapa buraco”, em toda extensão da Rua Luiz
Savioli – Altos da Fortaleza.