materia nº 2/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º
LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2024, NO PLENÁRIO
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas. em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno é no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando. são
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos
Santos. Cirineu Barbosa. Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência
dos Vercadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima.
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da
Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Projeto
de Lei Ordinária nº 006/24, que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei nº 2639, de 20 de
junho de 2018, para adequá-los à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, no
que se refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo. e dá
outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente
recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 008/24
do Vereador Thiago da Silva Schiming. pelo falecimento do Senhor Antônio de Oliveira Sales;
009/24 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Isaura Payão da
Silva; 010/24 do Vercador Lourival Cesario da Silva. pelo falecimento da Senhora Maria
Francisca de Barros Camargo; 011/24 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento
da Senhora Maria Tereza de Oliveira; e o 012/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo
falecimento da Senhora Tereza Barbosa. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 001/24.
Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Faz uso da palavra o Vereador
José Claudio Pereira. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento Especial nº 002/24. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de
Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima, Posto em votação é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 003/24. Faz uso da palavra o
Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também
fazem uso da palavra no Requerimento Especial nº 003/24, os Vereadores Lourival Cesario da
Silva, Cirineu Barbosa e José Claudio Pereira. Posto em votação é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 003/24. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva
Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirincu Barbosa). Também
fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Rogério de
Lima. Posto em votação é aprovado por unanimidade. O Vereador Robson Vasco levanta
Questão de Ordem para comunicar que. após a presente Sessão Ordinária, a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar se reunirá para apurar denúncias em desfavor do Senhor Presidente Thiago da
Silva Schiming. O Vereador Thiago da Silva Schiming também levanta Questão de Ordem para
informar ao Vereador Robson Vasco sobre o que é a “Questão de Ordem” prevista no
Regimento Intemo (artigos 160 e seguintes) c pede ao nobre Vereador que durante a Palavra
Livre. justifique a legalidade da referida Comissão de Ética. Na sequência, o Vereador Alison
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Andrei Pereira de Camargo também pede o uso da palavra ao Presidente em Exercício. Vereador
Cirineu Barbosa, sendo tal solicitação indeferida. Forma-se então um grande tumulto no Plenário.
com discussões acaloradas entre os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da
Silva Schiming. Diante do tumulto, o Senhor Vice-Presidente suspende a Sessão por 10 (dez)
minutos, até que seja restabelecida a ordem. As onze horas e seis minutos são reabertos os
trabalhos. sob a Presidência do Vereador Cirineu Barbosa. Pela lista verifica-se também a
presença dos Vercadores Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da
Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vercadores
Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Thiago da Silva
Schiming. O Presidente em exercício, Vereador Cirineu Barbosa dá continuidade aos trabalhos.
Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Entra em
discussão o Requerimento nº 004/24. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos.
Posto em votação, o Requerimento nº 004/24 é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 005/24. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva.
Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva
Schiming. Posto em votação, o Requerimento nº 005/24 é aprovado por unanimidade. Após a
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 006/24. Faz uso da
palavra o Vercador José Antonio de Oliveira. Posto em votação é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 007/24. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da
Silva e José Claudio Pereira. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 008/24. Fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, José
Claudio Pereira e Luciano da Silva. Posto em votação é aprovado por unanimidade. As
Indicações nº. 018 ao 033/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, o 1º Secretário, Vereador
Lourival Cesario da Silva justifica ao Senhor Presidente que, um grupo de Vereadores se reuniu
no periodo em que os trabalhos foram suspensos pelo então Presidente em exercício, vereador
Cirineu Barbosa para discutirem uma situação de denúncia em desfavor do Senhor Presidente
Vercador Thiago da Silva Schiming; e, que a título de esclarecimento fará a leitura resumida de
dois dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. que dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências (Inciso IT do art. 5º e Art.
7º). Após a leitura, o Senhor Presidente Thiago da Silva Schiming informa a todos que a referida
denúncia encontra-se para análise no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Votorantim;
e. que assim que tiver um Parecer Jurídico. será dado conhecimento aos Senhores Vereadores. Os
Vereadores José Claudio Pereira e Robson Vasco alegam que não há necessidade de Parecer
Jurídico. O Senhor Presidente justifica ao Vereador José Claudio Pereira que. o que havia sido
acordado entre os Vereadores, por ocasião do protocolo da denúncia, é que, a mesma seria
encaminhada ao Departamento Jurídico para Parecer. O Senhor Presidente dá continuidade aos
trabalhos, pedindo ao 1º Secretário, para que faça a chamada dos vereadores inscritos para uso da
Palavra Livre. Em meio às palavras do Senhor Presidente, o Vereador Alison Andrei Pereira de
Camargo toma a palavra, formando-se um novo tumulto no Plenário. Diante da situação. usando
de suas atribuições. o Senhor Presidente aplica o Art. 69 do Regimento Interno. fazendo o
dd e
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levantamento da presente Sessão. sendo assim encerrados os trabalhos. APÊNDICE: “Às doze
horas e seis minutos. após o levantamento da sessão, sem o consenso da grande maioria dos
vercadores. a mesa diretora deu continuidade à sessão, logo em seguida à retirada do presidente
Thiago da Silva Schiming, do vice-presidente Cirineu Barbosa (PMN) e dos vereadores
Luciano Silva (Podemos), José Antônio de Oliveira (PTB) e Mauro dos Materiais (PTB).
Assim, os membros da mesa diretora, nas pessoas dos 1º e 2º secretários, respectivamente
vereador Cesar Silva e Zelão, atendendo a pedido da maioria dos parlamentares decidiram pela
continuidade dos trabalhos, porém sem o suporte dos servidores e corpo técnico do legislativo, que
se retiraram do plenário. Convocados pelo 1º e 2º secretários, respectivamente vercador Cesar
Silva c Zelão. a retomarem a seus postos, os técnicos e coordenadores não atenderam à mesa
diretora. Em pauta foi constituida a Comissão Processante para apurar a denúncia de infração
político-administrativa sobre suposto superfaturamento de compras contra O presidente da Câmara,
Thiago Schiming (PSDB). apresentada no dia 28 de dezembro de 2023. Além dos dois vereadores.
que formam a maioria do colegiado da mesa diretora, permaneceram em plenário os vereadores Ita
(Cidadania), Lilo (União Brasil), Robson Vasco (PSDB) e Rogério Lima (PP). A Comissão foi
constituída através de sorteio, sendo composta por três vereadores. Foram sorteados os
vereadores Cesar Silva, Ita e Zelão. Um novo sorteio definiu que a comissão será presidida pelo
vereador Zelão, tendo como relator o vercador Ita e o vereador Cesar Silva, membro. Em seguida,
os trabalhos foram encerrados, e em breve a Comissão Processante divulgará a programação dos
trabalhos”.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
AS ;
ARES
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOS DIO PEREIRA
1º Secretário ecretá
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