materia nº 9/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 009/24
CONSIDERANDO que, este Vereador acredita que proporcionar um meio facilitador do
encaminhamento às vagas de emprego é uma das melhores ações sociais que o Poder Público
pode oferecer à população;
CONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal de Votorantim disponibiliza o Posto de
Atendimento ao Trabalhador (PAT), o qual tem uma ação efetiva na intermediação da mão de
obra e o contato entre pessoas desempregadas e as empresas interessadas em contratar;
CONSIDERANDO que, este Vereador já apresentou questionamentos à Administração
Municipal, com relação aos Mutirões de Emprego, por meio do Requerimento n° 145/23,
aprovado em Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de julho de 2023, obtendo, por meio do Ofício
n° 474/23 - CV, a seguinte resposta do Executivo: H ••• foi dado o início ao planejamento do
desenvolvimento econômico do município com foco no emprego e renda, e com base no
resultado, será verificado se caberia um mutirão de emprego";
CONSIDERANDO que, será realizado no dia 27 de fevereiro, o 1° Mutirão de Empregos, em
nossa cidade, a exemplo do que já ocorreu na cidade vizinha de Sorocaba, com oportunidades de
vagas de empregos; e
CONSIDERANDO finalmente que, é importante a oferta de vagas de primeiros empregos
efetivos, bem como estágios, onde diversas agências de empregos e empresas da região se fazem
presentes, para receber currículos e realizar processo de recrutamento e seleção de profissionais
no próprio local, e também, com a possibilidade de os participantes se inscreverem em cursos
gratuitos de capacitação profissional, além de participarem de palestras motivacionais.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Tendo em vista a realização no dia 27 de fevereiro do corrente do 1
0 Mutirão de Emprego é
possível enviar para a Câmara Municipal o relatório final do evento, incluindo: número de
participantes e número de vagas disponibilizadas e preenchidas pelas empresas?
b) A população pode esperar que seja inserido esse tipo de "Mutirão" no calendário do segundo
semestre deste ano?
c) Em caso positivo ao item "b", o espaço do Aquário Cultura "Claudir Calixto Mainardi", na
região central do município poderá ser utilizado para essa finalidade?
Que do deliberado se dê ciência ao PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador
Votorantim, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
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ESTADO DE SÃO PAULO
~ TV Votorantim;
~ Jornais: "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; e
> Departamentos Jornalísticos das Rádios: Cruzeiro FM; Band FM; Cantate FM;
Cruzeiro FM e Nova Tropical FM.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de fevereiro de 2024.
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