materia nº 13/2024

I
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 013/24
CONSIDERANDO que, fomos procurados por um munícipe, que nos reportou a presença de
um enxame de marimbondo em sua residência, preocupando-se com a segurança e o bem-estar
de sua família, o qual nos pediu ajuda para que, o Poder Público tome as devidas providências;
CONSIDERANDO que, o munícipe já buscou o Corpo de Bombeiros para solicitar a
remoção do enxame, mas, foi informado que essa não seria uma responsabilidade da corporação
e sim da Defesa Civil do Município; com essa orientação do Corpo de Bombeiros, o munícipe,
ao procurar auxílio na Prefeitura, por meio da Defesa Civil, para obter orientações sobre como
lidar com a situação, a Defesa Civil afirmou que, no caso de um enxame de marimbondo, o
munícipe deveria entrar em contato com o Corpo de Bombeiros; por fim, o munícipe procurou
também auxílio do Centro de Controle de Zoonoses de Votorantim, onde foi informado que teria
que contratar um serviço particular para realizar a remoção do enxame;
CONSIDERANDO que, essa falta de clareza, na orientação prestada pelo município, causa
confusão e ansiedade nos munícipes que enfrentam situações semelhantes, envolvendo abelhas e
marimbondos; e
CONSIDERANDO que é fundamental garantir a segurança da população e fornecer orientações
adequadas em casos de enxames de marimbondos ou abelhas, evitando incidentes e prevenindo
possíveis danos à saúde pública. Dessa forma, entendemos que é necessário o Poder Público
esclarecer e definir as responsabilidades e protocolos a serem seguidos pelos órgãos municipais e
estaduais, para melhor atender às necessidades dos munícipes em casos semelhantes; bem como,
promover a conscientização da população sobre como agir diante de situações, envolvendo
enxames de abelhas ou marimbondos, de forma a minimizar riscos à saúde e ao meio ambiente.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é a responsabilidade da Prefeitura Municipal em relação à remoção de enxames de
abelhas e marimbondos em propriedades privadas ou espaços públicos?
b) Quais providências, a Defesa Civil deve tomar em situações envolvendo enxames de abelhas
ou marimbondos, em propriedades privadas?
c) Quais são os procedimentos recomendados para os munícipes quando se deparam com
enxames de marimbondos ou abelhas em suas propriedades? Qual auxílio, o Poder Público
poder oferecer nessas situações?
d) Como a Prefeitura planeja melhorar a eficácia das orientações fomecidas aos munícipes em
situações envolvendo enxames de abelhas ou marimbondos?
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Diário de
Sorocaba" e "Cruzeiro do Sul";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova
Tropical FM;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de fevereiro de 2024.
E OLIVEIRA
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