Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/02/2024
(finalizada em 26/02/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 016/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria competente
realizou a análise, conforme resposta do Executivo ao Requerimento nº 109/23,
de 23 de maio de 2023, por meio do qual solicitamos a implantação de uma
“Feira Noturna”, no bairro Vila Dominguinho; e, pede informações correlatas.
Nº 017/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Senhora Prefeita Municipal, para que informe se a Administração
Pública tem conhecimento de que, em alguns bairros de Votorantim, onde o
abastecimento de água é de responsabilidade da empresa Concessionária Águas
de Votorantim, está havendo falta de água, especialmente nos finais de semana,
e, que água da rede pública está chegando às torneiras com baixa pressão; se a
Administração poderia notificar a Agência Reguladora dos Serviços de
Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ,
bem como a empresa concessionária Águas de Votorantim, para que justifiquem
tais irregularidades. Solicita também para que informe, por meio da empresa
concessionária, com que pressão (M.C.A), a água da rua está sendo fornecida
nas redes domésticas, nos finais de semana, principalmente nos bairros onde está
havendo reclamações dos munícipes, como é o caso do Residencial Vision Ville
(no bairro Vila Pedroso).
Nº 018/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe: qual é o plano de ação conjunta
das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde, para combater a
proliferação do mosquito Aedes Aegypti em locais onde são identificados
criadouros, como o Rio Sorocaba e suas margens; quais são as medidas
específicas que estão sendo adotadas para realizar a limpeza e a remoção dos
materiais inservíveis no leito e nas margens do Rio Sorocaba; como a Secretaria
de Meio Ambiente está trabalhando para prevenir e minimizar os danos
causados pelas quedas de árvores e galhos nas margens lindeiras do rio Sorocaba
durante os períodos chuvosos; existe algum programa específico de
monitoramento e manutenção das áreas ribeirinhas do Rio Sorocaba, para
identificar precocemente os riscos de obstrução do leito do rio, e, garantir a
segurança dos frequentadores e moradores próximos; a Secretaria de Meio
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Ambiente tem promovido campanhas de conscientização e educação ambiental,
para a população sobre a importância da preservação do rio Sorocaba; quais são
as medidas preventivas que estão sendo adotadas para garantir a preservação e o
uso sustentável do rio Sorocaba; existe algum projeto de revitalização ou
melhoria das margens do rio Sorocaba em andamento; quais são as principais
iniciativas previstas e qual é o cronograma de execução; e, pede informações
correlatas.
Nº 019/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, quantos foram os casos de dengue
em Votorantim, registrados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos seis
meses; se a Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia
promover uma campanha de conscientização nos bairros Jardim Tatiana, Jardim
Novo Mundo e Green Valley, por meio da ESF – Estratégia Saúde da Família,
visando orientar a comunidade sobre as medidas preventivas para evitar a
proliferação do mosquito transmissor da dengue; e, pede informações correlatas.
Nº 020/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração para que informe, por meio de um relatório atualizado,
quantas consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos foram realizados
pela rede municipal de saúde, no ano de 2023; quantas consultas, exames e
cirurgias estão represados no sistema de saúde municipal; quantos mutirões
foram realizados na atual Administração; se há possibilidade de realizar um
mutirão para acabar com a demanda reprimida; e, pede informações correlatas.
Nº 021/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de desenvolver
algum projeto em parceria com o Estado ou a União, para a reforma do espaço
público (onde funcionava a antiga Escola Rural do Bairro dos Morros), para que
os moradores voltem a ter atendimento médico; e que, no local, sejam
desenvolvidos trabalhos voluntários para a comunidade; se existe a possibilidade
de a Administração disponibilizar atendimento do CRAS - Centro de Referência
de Assistência Social e do CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, para a população do Bairro dos Morros e adjacências, ao
menos uma vez por semana; e, pede informações correlatas.
Nº 022/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se a Estrada Oswaldo Pires de
Camargo, no Bairro Capoavinha já foi inserida para receber pavimentação,
drenagem e calçada, no programa do Estado de São Paulo “Novas Estradas
Vicinais” no qual o Município de Votorantim foi contemplado; e, quando serão
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iniciadas as obras nessa importante via pública; e, em caso negativo, questiona
se a Administração poderia ao menos realizar obras de drenagem para minimizar
os impactos negativos nos dias de chuvas.
Nº 023/24 Autor: Vereadores Luciano da Silva e Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, quais as providências que o Poder
Público Municipal têm tomado em relação à regularização fundiária nos bairros;
qual ação o Poder Público tomará diante das dificuldades que os munícipes vêm
enfrentando referente à regularização fundiária; qual é o cronograma atual de
regularização fundiária dos bairros que estão no Programa Cidade Legal do
governo do estado; quais são os bairros que estão sendo contemplados nesse
processo (regularização fundiária); questiona também, se a Administração tem
previsão para finalizar esse processo; e, pede informações correlatas.
Nº 024/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se há algum projeto de arborização e
revitalização do canteiro central da Avenida Gisele Constantino; se a
Administração tem algum plano de ação, visando amenizar os transtornos que o
barulho proveniente de bicicletas motorizadas que trafegam pela Avenida Gisele
Constantino pode causar aos moradores daquela localidade, principalmente,
idosos e pessoas com necessidades especiais, como, por exemplo, os autistas; e,
pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 40/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar um estudo técnico para aumentar a segurança do
trânsito na saída do bairro Votocel, sentido Avenida 31 de Março, Centro.
Nº 41/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de notificar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para
realizar a limpeza de toda a extensão dos canteiros centrais da rodovia SPA-79,
da Avenida 31 de Março até a entrada da Santa Helena, além dos acessos a todos
os bairros.
Nº 42/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
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possibilidade de realizar a limpeza do barranco localizado na Rua Filomena
Cardoso, próximo ao número 124, no Jardim Bandeirantes.
Nº 43/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize o nivelamento da galeria de águas
pluviais localizada na Rua João Walter, próximo ao número 172 e em frente ao
hospital municipal, no centro.
Nº 44/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que instale um abrigo de ônibus no ponto
localizado na Rua Manoel Vasques Pineda, próximo ao CMEI “Maria Aparecida
Ferrato Camargo”, no Bairro Colina Santa Mônica.
Nº 45/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a instalação de grades de proteção
na praça "Robson Pereira da Silva", situada na rotatória ao final da Rua
Francisco Antonio Amorim, na Vila Amorim.
Nº 46/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que promova uma visita técnica nas vias do
bairro Green Valley, efetuando a substituição e providenciando as manutenções
necessárias nos postes da rede de energia, incluindo a troca de lâmpadas
queimadas e aquelas que apresentam oscilação.
Nº 47/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que instale contêineres para coleta de lixo nas
ruas; Pedro Crais, Miguel Micelli, Agostinho Devito, Aligueri Vetorazzo e
Mário Nieri, no bairro Vila Dylze.
Nº 48/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda ou retirada de uma árvore
situada no passeio público da Rua Joaquim Martins de Oliveira, número 137, no
bairro Barra Funda.
Nº 49/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias, com
relação à poda ou retirada da árvore situada no canteiro central da Avenida Pedro
Augusto Rangel, altura do número 2.320, no bairro Jardim Paulista.
Nº 50/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que faça uma análise técnica e verifique o
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melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada) em conjunto com
as sinalizações necessárias, próximo ao condomínio Lar Londres na Avenida
Trinta e Um de Março.
Nº 51/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que instale braços de iluminação em dois
postes localizados na Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no Bairro Capoavinha,
próximos a divisa com o município de Salto de Pirapora.
Nº 52/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda e remoção das árvores da
pista na rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no Vale do Sol, logo após o
cruzamento com a Rua João Cândido Strombeck.
Nº 53/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza da área pública na Rua
Nelson Teixeira, na Vila Pardini, com capinação e roçagem, além de
implementar uma calçada no entorno da via.
Nº 54/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência a
manutenção com máquina motoniveladora “patrol” em toda extensão da Rua
Amália Galli, na Vila Dominguinho.