Câmara Municipal de Votorantim
Projeto de Lei nº 010/73
/
Autoria dO senhor Prefeito Municipal . ;
Dispõe sobre autorização da deação de imóvel para a firma Art-Técnica
. Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras providências
7-4.
3 DO SUL
es - A
: Segundo Cartório de Notas
e Oficio de Justiça
Juizo de Direito da 2º Vara da Comarca de Sorocaba
Falência "de Art-
Técnica
Estruturas
Ltda.
O Doutor RUBENS CALA-
ZANS LUZ, Juiz de Direito de
2" Vara, desta Comarca e
cidade de Sorocaba, Estado
de São Paulo, etc...
FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem e dele
conhecimento tiverem. que
por sentença datada e publi-
cada em 26 de abril de 1973.
toi decretada a falência de
ART-TÉCNICA — ESTRUTU-
RAS METÁLICAS LTDA,, esta-
belecida a rua Quinzinho de
Barros, 381, a requerimento
de Roberto Clorivaldo de
Metálicas
Abreu, tendo sido fixado o.
termo legal da Falência em 60
dias anteriores a 27-11-73.
data em que ocorreu o pri-!
meiro protesto, estando o
pedido fundamentado no art. 1º
da Dec. Lei 7.661/45 Lei de.
Falências, tendo sido marcado
o prazo de vinte (20) dias para
que os credores apresentem
as suas habilitações no cré-
dito. E para que chegue ao,
conhecimento dos interessa-
dos e se torne público.
expediu-se o presente edital
que será afixado no lugar de:
costume e publicado na forma
da lei. .
Sorocaba. 26 de abril de 1974.
Eu JOSE DOMINGOS V,
RABELLO, Escrevente Habili-
tado o escrevi.
Quatro assaltantes, arma-
dos de metrathadora e revolve-
res, assaltaram ontem uma
firma distribuidora de frios e
levaram a quantia de mil e
seiscentos cruzeiros e mais os
relógios de quatro funcio- |
nários. Os quatro só não leva-
ram cento e vinte mil cruzei-,
ros. porque. cinco minutos
antes, um dos proprietários já
havia deixado o local com
aquela soma, para depositá-la
num dos bancos da cidade. Os
sete empregados do depósito
ea
OUTRO ASS
- SOROCA
ÉLES USAR
Assis Machadô nº 658, um fus-
cão amarelo, sem placa, com
4 individuos mulatos dentro,
estava estacionado. Minutos
depois o “Fuscão” adentrava
até o depósito de frios e dele
desciam três elementos, todos
armados, “tinha um que tava
até com metralhadora” —
falou um dos funcionários
assaltados; enquanto o moto-
rista manobrava o fuscão, os
outros três invadiam o depó-
sito,
dizendo:
É um assalto
ameaçadoramente |
er
A
. te Juizo é Cartorio do' 2.0
* Oficio, , foi apresentado por
- TECNICA — ESTRUTU-
. representada por seus' socios
É" EDITAIS |
Juizo de Direito da - "2a,
Vara da comarca do Sorocam
da, ao
Edital de: Citação, com. o
Prazo de trista (80) dias.
r
“o Doutor Rubens. Cala-
gans Luz, Juiz dé Direito da
2.8 Vara da Comarca de So
roçaba, Estado de São Pau-
b,ete.. . te
FAZ SABER, que por es-
Roberto Clorivaldo de,.A-
breu, um requerimento de
Falencia da Firma ART-
RAS METALICAS LTDA,,
Atilio Rasa, com residencia
declarada à rua Padre Pedro
Domingos,. 200; Verginio Fa-
co, com Tesidencia declarada
à rua Hercules Tavares, 309 |
e Osmar Madela, com | rEsi-
denciá declarada à tua Sá |
Fleuri, 32, do teor seguinte: .
que a firma Art-Tecnica q
Estruturas Metalicas Ltaa.. |
estabelecida à rua + Quinat- |
nho de Barrcs, 381, é devedo
ra -Bo requerido, da quantia |
liquida e, certa de cr$ s.
7.500,00 .tepresentada dita
importancia por tres promis
sorias, vencidas e não pagas,
fundando o seu requerimen-
to. no art. 1.0 do Dec, Lei
-=:7661, de 21-6-45. reque-
a Falencia da requeri-
dal; Assim sendo fica a fir
ma supra referida citada, pa
ra ;sesdefender no prazo de
- Vinte e quatro (24) horas, cu
. Widir o pedido, com o paga-
mento da quantia supra, a-
crescida, das. cominações le-
gais, sob pena de lhe ser de-
cretada & falencia, confsrme
o requerido. E,. para que-se
torne: publicote chegue n3-c9
nhecimento dos interessados,
mandou eXpedir .o' presente
edital, Som o prazo de trinta
- 430) dias” que será regular-
mente publicado e afixado.
Passado nesta cidade de Soro
caba, aos 12 de março de 74;
Eu,“ José Domingos V.: Ra-
bello, Escrevente Habilii
“O Julz de Direito da 2a.
Rubens Calazans Luz. -
Valerio Gozzano e tam--
Hanna,. esposa: do, ses
mtos. -
ns-Oeste, : sabadó” uti"
eraldo. Magela GQusrhão - '
:sinho e: mais .um ele.
'ssou naquele<clube -de::
“Coutinho . e:demais”
orocaba estarão dia: 29 «
ido de um jantar «que.
zadores. da 5a. OJUS-.
mês: de -setembro “Sem
às 17-horas,; acontecerá
o da “Prodarso 'S/A
que está instalada
5. - xxx . “Bacanas
3- no' Sorocaba, Clube,':
"á ". atração depois ;de?
xx Goreti. Aparecida |
:asal Antonino - (Maria
+ completou 13 aninhos, /
ingo que” passou, quem
menininha Jacira, - filha .
no. xxx Rotary-Norte
mm a sua reunião festi:.
micos da Medicina es-.,
a 25 de abril o Baile:
» Academico “Rubino,
o, Torneio : de Xadrez,
xxx Val ser sensacio-.
unidade Paroquial: -de-.
imo dia 30, lá no Cer-.
:abado e a chuva vai E.
uper . incrementada a ?'
1
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” erescida das cominações le-
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- lidir o pedido, com o poga-
- RAS METALICAS .LTDA,,
. Domingos, 200; Verginio Fa-
“ que à firma Art-Tecnica — |
” . nho de Barres, 381, é devedo
EDITAIS
* Juizo de Diréito da “Za,
Vara da comarca de Soroca-
Edital de Citação com 0
prazo de Sinto. (30)* tias.
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Fo Doutor Rubens Cala-.
zans Luz, Juiz de Direito da
2. Vara da Comarca de So
Tocaba, Estado de São Pau-
to, etc. “. :
FAZ SABER, que por pa
Oficio, foi apresentado por
Roberto: Clorivaldo de A-
breu, um . requerimento de
Falencia . da Firma ART-
TECNICA .— ESTRUTU-
representada por seus socios
Atilio Rosa, com residencia
declarada à rua, Padre Pedro
co, com residencia declarada
à rua Hercules Tavares, 309
e Osmar Madela, com vesi-.
-dencia declarada à rua Sã.
Fleuri,. 32, do teor seguinte:
Estruturas Metalicas Ltda.
estabelecida à rua -Quinzi-
ra ao requerido, da quantia
liquida e certa de cr$ .. ..
7.500,00 representada dita |
importancia por tres promis”
sorias, vencidas e não pagas, |
fundando o seu requerimen-
ta no art, 1.0 do Dec. . Lei
— "661, de .21-6-45., reque-
rendo a' Falencia da requert- |
da. Assim. sendo fica a fir
ma Bupra referida citada, rpa
“Be “defender no prazo de |
vinte e quatro (24) horas, cu
mento da quantia supra, a-
Eais, sob pena-de lhe ser. de-
: cretada a .falencia, conte; me
o requerido, E, para que, se
torne. Publico, e chegue a» ca
nheciimento dos interessados,
mandou expedir. o presente
edital, com'o prazo de trinta
(30) dias, que será regular-
mente .publicido e afixado.
Passado nesta cidade de Soro
caba, aos 12 de março de 74.
Eu, José Domingos V.' Ra-
“bello, Escrevente Habilitado,
o escrevi. . a
O Juiz de Direito da 2a,.
Vara, Vo
Rubens Calazans Luz.
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alerio Gozzano e tam-:
Hanna, esposa” do st
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s-Deste, . sabado “.u
aldo . Magela Gusmão |
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Raquel clube 'd
Coutinho “e demais
rocaba estarão dia. 29.
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adores .da 5a.. OJUS-
mês de. setembro . em.
s 17 horas, acontecerá,
1 da' “Prodarso S/A =
que “está instalada no”,
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, no, Sorocaba Clube.
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ienininha Jacira, filhá |
o. xxá Rotary-Norte”
n a sua reunião festi
nicos da .Medicina es”,
: 25 de abril o Baile
-Academico “Rubino '
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nidade Paroquial de
imo dia 30, lá no Cer-
abado. e” a “chuva: -vai
pa Es ro
PREFEITURA MUNICIPAL DE-VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
ed
062/73 = C. M.
Votorantim, 19 de março de 1973.
Excelentíssimo Senhor:
q Pelo presente, estamos encaminhando à
alta apreciação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de
Lei que dispõe sôbre doação de imóvel para a firma Art-Tec
nica - Estruturas Metálicas Ltda. e da outras providências.
Como é conhecimento público e notório,
esta Municipalidade vem tentando com êxito, fazer a implan
tação de novas indústrias no Município de Votorantim, que,
para ca são atraidas, não só pela isenção de impostos, co-
“mo também pela facilidade de instalação, uma vez que , ser
guindo a orientação ditetriz da Lei Municipal nº 216 , de
10 de agôsto de 1972, esta Prefeitura facilitará a mesma,
0:
doando à empresa, faixa de terra própria para tal.
Tal medida somente visa incrementar o
progresso do Município, propiciando a circulação de merca
dorias e consequentemente a tributação, como também propi-
ciar novos emprêgos, reduzindo a mão-de-obra inativa, e à
evidência, grassando o bem estar social.
Como é curial, existe uma progressão
geométrica vrescente a ser estabelecida, uma vez que, a me
dida que novas emprêsas se instalem no Município, na mesma
proporção decrescerá o número de operários e trabalhadores
ociosos, estabelecendo-se uma equânime e desejada paz so-
cial.
P. M. VOTORATIM — Mod. 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE: VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
es
fls. 2
Em anexo, estamos encaminhando uma plan-
ta na qual encontra-se demarcada a área de nº 5, destinada à
Art-Técnica — Estruturas Metálicas Ltda.
Asgim sendo, solicitamos de Vossa Exce-
lência e nobres Vereadores, seja o presente Projeto de Lei,
apreciado e processado de conformidade com o disposto no
Art. 26, parágrafo 1º do Decreto Lei Complementar nº 9, de
32 de dezembro de 1969 ( Lei Orgânica dos Municípios) .
Sendo o que se nos oferece, prevalecemo-
nos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, os protestos
da nossa mais elevada estima e distinta consideração.
E) Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador DOMINGOS METIDIERI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
VOTORANTIM
P. M. VOTORATIM — Mod. 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN
ESTADO DE SÃO PAULO
Tr
PROJETO DE LEI Nº /73
Autoriza a doação de imóvel para a firma
Art-Tecnica - Estruturas Metálicas Ltda.
Ed . .
e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, ERI
NALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ,
0 PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Votoran-
tim autorizada a doar o imóvel abaixo caracterizado, situado
no Bairro do Curtume, para a firma Art-Técnica - Estruturas
Metálizas Ltda., a fim de que esta nêle instale uma fábrica
de calderaria pesada, de acórdo com o que consta do Processo
protocolado sob nº 662/73, a saber:
- um terreno de formato triangular, com
a área total de 3.850,00 metros quadrados, situado à Rua Pro
7) jetada para os lotes industriais do Bairro do Curtume, com
as seguintes caracteristicas e confrontações: pela frente |,
onde mede 108,50 metros, confronta com a Rua Projetada; pelo
ãado direito, onde mede 77,50 metros, confronta com proprie-
dade da Lafea - Laminação de Ferro e Aço Ltda; e finalmente,
pelo lado esquerdo, faz 100,00 metros por cerca, confrontan-
do com propriedade de herdeiros de José Martins, fechando o
P.
perimetro.
Art, 2º - Fica ainda a Prefeitura Municipal de
Votorantim autorizada a conceder isenção dos seus impostos
que recaem ou vierem a recair sôbre a indústria donatária ,
pelo prazo e condições previstas na Lei Municipal nº 216, de
10 de agôsto de 19722
P.M. Votorantim - Mod, 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
po ESTADO DE SÃO PAULO
mr
fls. 2
Art. 3º - À donatária se obrigará, na escritura /
pública de doação do impvel a dar inic io às obras de sua in
dústria, no prazo de seis meses, contados da data em que se
efetivar a doação e a iniciar as operações industriais no pra
zo de dois anos, contados da data do inicio das obras, sob
pena de o imóvel doado reverter ao Patrimônio Municipal, com
as benfeitorias nele introduzidas, sem direito ã retenção ou
) qualquer indenização .
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução des
. - es e . .
ta Lei, correrao por conta das verbas proprias consignadas no
Orçamento .
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
. es RE AE e.
publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de mar-
ço de 1973 - IX ANO DA EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
P.M. Votorantim = Mod. 48
ias Coniasdos =
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' “À Comissão de Justiça
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Devolvizo
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- | MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
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N Extrato de Dados Obrigatório em Face do 0.
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Miaistério da ladústriá e do Comércio |
— DEPARTAMENTO NACIONAL BE REGISTRO DO COMÉRCIO e COSRO dO contro
CADASTRO NACIONAL
(Lei n.º 4.726, ide 13 de julho de 1965)
FICHA DE ALTERAÇÕES
A SER PREENCHIDO PELA JUNTA COMERCIAL
INSCRIÇÃO |
CD A
Nº dp + Arquivamento t Ano
O E vISTO DA JUNTA
uv
E
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Q .
8 A SER PREENCHIDO PELO INTERESSADO |
“= 1) Denominação, Razão Social ou klrma ....ART=TÉCNICA ESTRUTURAS METÁLICAS LIDA...
Ra mm ana em e 2 cr a rrenan -
* 2) Sede Rua. Quinzinho do Barros. nt .381........... aa armam
Enderáço .
, $ e as . Sorocaba São, taulo.
9% N.º de Inscrição po Cadastro Geral de Contribuintes do M.F. E enemrerenesvrrarceneeeraraentreroa
eso O) “N.º de Arquivemento da Constituição da Emprêsa na d.C. .ss umemaaemersasrasmmamimsanos eommntemtses u
“aa
o Alteração JF: Distrato [7] Anotação [7] Cancelamento [7] Assembléia Geral Extraordinária [1]
5)
ATA de Reunião do Diretoria [1]
6) Disoriminação do assunto (transcrever por extenso) ————
Nesta data fica alterada a clausula 2a. (primeixx)do contrato social primi
tivo datado de 02 de dezembro de 1971 a qual passa a ter a seguinte redação
À firma girará sob a denominação social de ART=T6CNICA ESTRUTURAS METáLICAS
. LTDA, de cuja firma farão uso todos os sócios em conjunto de pelo menos dois
e nunça separadamento, . ficando-lhes proibido o seu u3& emprego em hegócios
extranhos a sociedade “tais: como: fianças, abonos ou endossos em geral.-.-.=
Gontinuam em pleno vigôr todas as demais clausules do contrato social.não.-»
altgradas pelo anexo instrumento «Se retificação e ratificação, -.-.-ema-emem
ccememecamama mamona domo se comecem memo meme mama TO CV QTO TT TT
hd nd Mal Je o em CT qu Um um mam mom am TC CAT TT
OBSERVAÇÕES: RR
1) Preencher com X, q item 5. -
f 2) O espaço após o titulo qbservações “in fine” 6 destinado à J.C., quando necessário, ou pelo É
! interessado, quandq a oppaço reserváda no item 6, tôr insuticlente. :
cera
3) Gr. — SUB.GR, — — Ata reservado para o Sódigo dos eletivos.
“s
sa
º
OS:
to nO Artigo 74, ltem V, do Decreto
Dados. Obrigatório em Face do 0.
'
V2 576, de 1) de Janeiro de 1956
e
ce
Extrato
Ministério da Indústria e do Comércio
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
DEPARTAMENTO HACIORAL DE -REGISIRO mo COMÉRCIO esmo vo comdo
CADAÉTRO NACIONAL
(Lei n.º 4.726, de 13 de julho de 1965)
à
FICHA DE ALTERAÇÕES
A SER PREENCHIDO PELA JUNTA COMERCIAL
— INSCRIÇÃO
o fia fu [rn e |
p* de Arquivamento
- VISTO DA JUNTA
sa Sub é mo AT
" Becretário Geral
A SER PREENCHIDO PELO INTERESSADO
1) Denominação, Razão Social ou Firma vo NEESRHENNGA, ESTRBTORAS NERÁLICAS. ETDAs. —
f
2) Sede e Toa. Quinzinho. de. Barros. m. ESU emana
Enderêço . Re
ei emana Sorocaba | são Paulo |.
a O Qapleipio UM Emado TT
3) Nº de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes “do M.F, 43430447/0002., erererimeemrterearerteesente
4) Nºde Arquivamento da Constituição da Emprêsa” PAP Ao RO '
5) Alteração [X Diatrato 1) Anotação [| Cancelamento O Assembléia Geral Extraordinária [7]
ATA de Reunião de Diretoria [1]
eme 6) Discriminação do assunto (transcrever por extenso) — Lol
Nesta data fica alterada a clavsula 2a. (paxkxaixa)do contrato social primi
tivo datado de 02 de dezembro do 1971 a qual passa a ter a seguinte redação |
A firma girará sob a denominação socisl do ART=TéCNICA ESTRUTURAS METSLICAS
LIDA, de cuja firma farão uso todos os sócios em conjunto de pelo menos dots
e nunca separadamente, ficando-lhes, proibido O seu sx emprego em begócios
extranhos a sociedade tais como: fianças, abonos ou endossos em geral.-.=.-
Gontinuam em pleno vigdr todas as demais cliusulas o contrato social não.
altgrndas polo anexo instrumento de retificação e ratificação. com e eme
meme me mem mem mem manga mem mn e na mem mem mm mma mma a e ç
meme Tm mem em ma mim Tm mem nm mm mm mem msm a uau miau ça
OBSERVAÇÕES:
1) Preencher com X, o item 5 ' '
2) O espaço após o titulo observações “in fine" 6 destinado & -J.C., quando necenáro « ou pelo -
interessado, quando o espaço reservado no item 8, tôr insuticiente. l
8) Gr. — suB. GR. — AT, reservado para o Sódigo dos objetivos, ,
,
MOD. s c. RM. « 3 Preto + cce s. s” sr .
4
57h, de 11) de Janeiro de 1806 -
+
, hem V, do Decrelo e
>
+.
gatório em Face do E
Extrato de Dedos Obri
a
posto no “Árigo
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
DEPARTAMENTO RACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
1. .
Ministério da Indústria o do Comércio
DEPARTAMENTO NACIONAL DO
REGISRO DO COMÉICIO
CADASTRO NACIONAL
(Lei n.º 4.726, de i3 de Julho de 1965)
FICHA DE ALTERAÇÕES
A SER PREENCHIDO PELA JUNTA COMERCIAL
mo em—— INSCRIÇÃO em
RO. EST. MUN. N.º de Arquivamento Ano
na | o a e À |
A SER PREENCHIDO PELO INTERESSADO
Denominação, Razão Social ou Firma .. ART=TÉCNICA FSTRUTUPAS NET4LICAS LTDA...
Sede ua. Quinzinho. do Parros nf. gol...
Sorocaca STO Paulo
' Munielplo . Estado
N.º de Inscrição no Cadestru Geral de Contribuintes do M.F, $3430987,//0001
N.º de Arquisamento da Constituição da Emprêsa na J.C........
Alteração [X) Distrato [] Anotação [1] Cancelamento [ ] Assembléia Geral Extraordinária [1]
ATA de Reunião de Diretoriu [1]
mai 6) Discriminação do assunto (transcrever por extenso) ———
Nesta data fica nlterada 8 clavsalo 2a, Caxizrízx) Co contrato social prin! |
tivo datado de 02 de cozenbrs co 1971 a qual passa a ter à servinte redação '
A firma girará sob a denominação social do ART=TSCNICA FSTIUTULAS VETALICAS
LTDA, do cuja firma farfo vero todos os sócios om conjunto de pelo monos cus
e nunca separacaronto, ficinda-lhes proibfco o sou mz3 envre7o em hegócios
extranhos a sociedade tais conos fianças, abonos ou encossos em gernl.-,.,»
Cconticnam em rleno vigêr todas os dorsais cicrusulesg do contrato social Eta =
oiteracdas pelo anexo instrerento do retificação e ratificação comem mama
CUT ATACA AGA nO e O O OD O O O e 0 gu
ess dad Dou SR Do Jon o Sl, Dl a a Dress SR Vad ca el ne nt Ca Set to al a Sa So Tan Tone Tu e a Tae an a Sd
— em aee mta ee tao mma eae rm emana
OBSERVAÇÕES.
1) Preencher com X, o item 5 .
2) O espaço após o titulo observações “in fine” 4 destinado à d.C., quando necessário, ou pelo
interessado, quando o espaço reservado no item 6, fôr insuficiente.
3) Gr. — SUB.GR. — AT, reservado para Q código dos objetivos,
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a ART-TéCNICA ESTRUTURAS METáLICAS LTDA., fina comercial
rs, ostabelecida nosta cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, à Rua Quinzi
” nho de Barros nº 381, pelo presente vem mui respeitosamaonte atravéz de -—
[) seu sócio abaixo assinado solicitar a que se digne Vv.Ss. determinarem -
sojam foitas as nocossáriss anotações no sentido de se proce
dor o necos-
sario arquivamento do anexo instrumento de retificação e ratificação de/
sou contrato social, também anexo.
- Certo do pronto atendimento,
Termos em quo,
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| a P. Deferimento
í os Sorocaba, 03 de Maio de 1,972.-
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ESCRITÓRIO TÉCNicO FISCAL “JOSÉ BONIFÁCIO"
- ç. R.C.S P 1667 —
INSTRUMENTO DE E RETIFICAÇÃO ER E RATIEICAÇHO
ESSERICITTCES
Pelo presente instrumento particular, ATILIO ROSA, brasileiro, ca
sado, comerciante, residentp:e domiciliado À Rua- Padre Pedro Do-
mingos nf 200; VERGINIO FACCOq-hrasileiro, casado, comerciante,
residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Hercules Tavares, 50
e OSMAR MADELA, brasileiro, solteiro, maior, -comerciante, reside
té e domiciliado à Rua Sá Fleury nº 32, todos nesta cidade de So
|rocaba, Estado do São Paulo, únicos sócios componentes da socieda
de "ART=TÉCNICA LTDA, = ESTRUTURAS METÉLICAS, signatários do con
trato sogial datado em 02 de dezembro. de 1971, vem pelo presente
instrumento de retificação e ratificação, ressalvar a cláusula 2a
(segunda) do referido contrato social, que passará a ter a segui
to redação: - :
SEGUNDA: - A firma girará sob.a denominação social de ART-TéÉCNI
CA - ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., de cuja firma farão uso todos os
sócios, em conjunto de polo menos dois e nunca separadamente, fi
cando-lhes proibido o seu emprêgo em negócios extranhos a socieda
de, tais como; fianças, abunos ou endossos em geral.
Permanecem em pleno vigôr tôdas as demais cléusulas do con-
trato social primitivo datado em 02 de dezembro de 1971, que fi-
cam fazendo parte integrante dêste instrumento... - .
estarem justos e combinados, assinam o presente
ficação e ratificação em 3 (três) vias de -
Sorocaba, 03 de Maio de 1,972.
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INSTRUMENTO DE. RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO a
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Pelo presonte instrumento particular, ATILIO ROSA, brasiieiro, ca
saco, comerciante, residonte é domiciliado b Fua Padre Pedro Do--
mingos nt 200; VE!GINIO FACCO, brasileiro, casado, comerciante, =
residente o domiciliado nesta cidade, à Rua Hercules Tavares, 509
e OSMAR MADELA, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, resíden
to e comicilisdo à Rua Sá Fleury nt 32, todos nosta cidade de Som
rocaba, Egtato de São Paulo, únicos sócios componentes ca socieda,
do "ART=T&CN]CA LTDA, - ESTRUTURAS METÁLICAS, signatários co cone
trato social datado em 02 de dezembro de 1971, vem pelo presente/
instrumento do retificação e ratificação, ressalvar a cláusulas 2a
(segunda) dq referido contrato social, que passará a ter a seguín
te recação: ,
SEGUNDA: - A firma girerá sob e denominação social do ART-TéCNI-.
CA - ESTEUTUFAS NET$LICAS LIDA., de cuja firma farão uso todos os
sócios, em conjunto de pelo menos dois é nunca separadamento, fi=
cando-lhes proibido o seu emprêgo em negócios extranhos à socieda
de, tais como; fianças, abonos ou endossos em geral.
Permanecem em pleno vigôr tôdas as demais cláusulas do con-»
trato social primitivo datado em 02 de dezembro de 1971, que tica
cam fazendo porto integronto dêsto instrumento.
E por assim estarem justos 6 combinados, assinam o presente/
instrumento de retifisção é ratificação em 3 (três) vias de = +
igual tebr. o
“Sorocaba, 03 do Maio de 1.972.=
INSTRUMENTO DE. DE TERICAÇO E E eR ERES TA ACHO
BENS CE e es indsindad a
Pelo presente instrumento particular, ATILIO FOSA, brasíleiro, es
saco, coporciante, residente o cdomiciltado à Tua Padro” Pedro Docs
mingos nt 200; VEFGINIO FACCO, brasíleiro, casodo, comorelanto, -
residente o comíciliado nogta cicado, À Fua Berculos Tavares, SC9
é OZAR MDELA, brasileiro, solteiro, mior, comerciante, resicen ,
te o conicíiliado d Rua Sd Fleury nº 32, todos nesta cidado ce So-
rocaba, Estado de São Paulo, únicos sócios componentes ca sociedn
do "ART=TÉCVICA LTDA, = ESTRUTUFAS METELICAS, stunatários co cons
trato social datado em 02 co dezembro de 1971, vem pelo presonte/
Instrumento de retificação é ratificação, ressalvar a cláusula 2a
(sogunta) do psforide contrato social, que passarê a ter a seguta
to recdaçãos
SEGUNDA: - A firma girará sob un denominação social de AFT-TECNTO
CA = EOTDUTULAS NITALICAS LIM, de coja firma faro uso todos os
sócios, om conjunto de polo menos dois e nunca separadarento, flo
condoslhes proibido 9 300 emprêgo eu negócios extranhos a socieéa
de, tais comos flançasy abonos ou endossos em geral,
Permanecem em plono vigor tôdas as cerofs cldusulas do con-e
trato social primitivo datado em 02 de cozenbro de 1971, que fi--
cam fazendo parto integronto dêste Instrumento,
E por assim estorou justos o combinodos, assinam o prosente/
“Instrumento, qdo otificação w ratificação em 3 (três) vias do o
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tgual tegros *
Sorocaba, 03 de Nato de 1,972.-
(verso).
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Secretaria da Fazenda co Estado de dao rraulo
IB GUIA DE RECOLHIMENTO Micitimo
ANotêo spc: Modêlo 12 .
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Nome do Contribuinte
APPA CA
Enderóço .
| ter cutizinho de Partos af eau “
Município — Inscrição Estadual
| Cura ! LON AANE,
Hustonco T -
reforearo a taxa co Arquivemento
Código Atividado Econômica
| no 099 )
TOC ou CPF
i a .
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de Inrtrusnata ce hatpticgjo e tatifter,
cs ng duntE comeretal co Fetaco va SEo Prulo-cememen doem ameuirico amem sm ao!
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aa ud Duas Toei fone neta Toi Dnemeimamem e neb rm Tama meme To Tem ememem ade mádico corecerêco
Autenticação Mecânica z TR - Cód, Banco gência ——
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25302
CONTRATO DE SOCIFIMADE COMERCIAL POR COTAS DE BESPONCADILIPADE LI
RITAM SUE FAZEM ENTRE SE OS “ENHOPES; ATILIO *0SAS VFS SENTO FÃ
CCO E OSAMNR ADELA ,
a o a Da À
ATILIO FOcA, brasilotro, cosnéo,. comoreinnte, restcento q comici
liaco nesta citado de Soroentn, Estado de So Paulo, À Fua Padre
Pedro Domingos nt 2004 VERGINIO FACCO, hrasileiro,. casaco, comop
cianto, resironto e domiciliado nosta clénie ce forocaba, Estado
do Sfo Prulo, À Rua Hercules Tavares nt SO) é OSMAR MADELA, Drao
* siloiro, maior, comercianto, resiconte é comictliado nosta clica
de da forocaba, Fetado de São Paulo, à Fra “S Fleury Bt 3º, pelo
presonte instrumento, contrato entre si e eo constituca ca uma /
socieduie comercial por cótas de responsabilidade limitada, ques
se rogerá pelss cláuculas e condições sojuintess
PRIMEITAS
A sociedade ge destina n exploração do ramo de Estruturos Metnlf
cas, com sóce nesta cidade ce Sorocaba, Estodo de São Paulo, À =
Fua Quinzinho de Berros nº 391, sento o sou prazo de duração por
tempo indeterminndo o o fôro o desta cídace.
SE UNDAS
A firma giroré sob o denomínação social de AFT-TÉCNICA LITA. ESe |
TRUTUPAS NETALICAS, ds cujn firma farão uso todos os sócios em =
conjunto ds pelo menos dois e nunca seporadamento, ficoncdo-lhos/
“próibico o seu omprãgo ex nogócios extranhos à sociecndo, tais -
cornos flanças, ubonos ou encossos em geral,:
TEPCUIRAS
O capital social ca sociocade será de Crê 15.000,00 (quinze mil=
eruzelros), dividido em 15,000 (quinze nil cótas) no valOr de.
2,00 (hum gruzoiro) cado um, assim distribuido entre os sócios: .
SR. ATILIO "OSA 4 com 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), ou soja um
total ce 5.000 (cluco mil)cótany SR. VEESINIO FACCO, com 5,000 «=
(cinco nt1) cótas, ou sojsa Crê 5,000,00 (cinco mil cruzeiros) e
O She OSAR LADELA, com 5,000 (cínico mil) cStas nim total do Cr$
5 .009,00 (cinco mil cruzetros) enjos capitais os sócios intogra-
lzom nosto ato em modda corrente nacional, cenco que à renponsa
bilidade de enda sócio € limitacs & totalidade do capital social,
QUARTAS
A parto aduinistrativa ca firme será exercica pelos sócios SRS.
notre retrmntoa Cugea riso MIBM A ee campeao 4
2 BRAZ a À Nel cena E Ra
eso nom
ndo aves
“ * INSTRUMENTO DE RETIFICA E RATIFICAÇÃO QUE FAZEM ENTFE SI OS «
o 1 SENHORES; ATILIO POSA, VER SINIO: FACCO E OSMAR MADELA qe
14 :
"* ATILIO ROSA, brasileiro, casado, comerciante, residente é donici-
lisco nesta cidade de Soroceba, Estado de SHo Paulo, à Rua Padro/
Pedro Domingos nº 200, VERGINIO FACCO, brasileiro, cosado, comer
ciente, residente o domiciliado nesta cidade de Sorocsba, Estado/
de S&o Paulo, à Rua Hercules Tavares nt 509 e OSMAR MADELA, brasi
leiro, colteiro, mslor, comerciante, residente e doníciliado nes-
ts cidado do Sorgcaba, Estado de São Paulo, À Rua Sá Fleury, 32,/
O únicos sócios comppnentes da sociedade ART-TÉCNICA LTDA, ESTRUTU-
) RAS METALICAS, algnatários do contrato 'socisl datado em 02 de de-
- zembro de 197, vem pelo presente instrumento do retificação e ra,
*tificação, resalvar a cláusula 22. (segunda) co referido contrato
- social, a quel passará a ter a seguinte redação,
CLAUSULA SEGUNDA; - À firma gírará sob a denominação social de «
e ART=TÉCNICA ESTENTIMAS METALICAS LIMITADA, de cuja firma farfo «»
- uso todos as sócios em conjunto de pele menos dois é nuncê separa
omento, ficanpfo-lhes proibido o seu emprego em negócios extranhos
ociedade, tais como: fianças, abonos ou endossos em geral,
| “aero à
ds PaucÕen anecem em pleno vigôr tódas as demais cláusulas do contrato «
love csotlal primítive datado em 02 de Dezembro de 19T1, que ficam facas
Opocuse, “áóndo parte integrante dêste instrumento.
E por estarem assim justos e combinados, assinam O presen
te instrumento de retificação o ratificação em 3 (três) vias do =
Aqual toGr.
“+ (verso)
eme cema io o ares mm amrtminta mao AE. at teia
ss
o CERTI DÃO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S. PAULO
CERTIFICO que « primeira via dosto
á
dogumento, por decigê LC Tuma do , :
“ Vagais, ditada do? Li
postrtcado hoje nob n.º.É, 2
a fãe Paulo, d mupra
eos
PERCEVAL LEITE BRITT
4d cgoaed
By DAN, '
Cc ay ado a
” - ,
ma ta, o aemsistato, ta e.
EO DC rit tdo pm, DES ES à >» +
VIRGINTO FACCO é sum MADEIA, de MesDO tempo que O cargo de Die.
pre cas
o ——— “Diretores. Tóentgo dará confiados dos fôuios Srs. ATILIO FOSA 0 «
VERGINTO FACCO, —
oUINTAS . o .
Para suas despesa particulades, enda sócio poderá retirar Dlh-a
snlmente pmo importançis a ser estipulada, nunca superior a pore
mitida por Let, cujas quantias, serio anusimenteo lovadas à conta /
do Lucros. é Pordage Woo vem a Wei
TAS :
E Anualmente em al do juntas se procederf é um balanço geral da eq
cloêndo, sendo os iocros ou prejoluos apurados, divídides ou sum
porteros polos sócios eu pertes proporctonsis nos sous copitais/
integrnliandoso 1." | '
o sétima:
Ocorrendo o feletimento ds algm dos sócios, à cuciedado não ss
* Mssolverã. Os baverso dd sócio felecico juntamente com O seu ca
“ pátal, merfo pagos dos sous herdeiros 60 Csensunto)dias após & +»
falocimonto; ou poderá wma pessoa ds família Sssunir as responsa
bilidades do felocido ns firma, .
OITAVA?
; No caso dó nlgum dos sócios desejar retirar-se ca soclodado, lo=
or6 faxor uns comunicação por escrito, com antecerdência de 90 «
“ (noventa) dias, sondo seus haveres apurados em balnço, pagos em/ |
10 (déz) prestações de igtal vallr e sucessivas, vencondasso à -.
primeira 30 (trínta) Gian opôs a sus retirado.
SMA
“No caso de divergência entre os sóctes, ester serão recelvidas »
por iotôrmedio de arbítros nomeados pelos mesmos.
DécrAs
As cldusulas ou “condições omissas neste contrato serto resolvi cu
das, digo resideo peles Leis vigêntes no Fafs,
E por acsím estaremn' justos e contratados, passem uam
sinsr à presente contrato social va prosenço das testerunhas « «
abaixo em três vias de iguel tesre:
eo "forocaba, 02 de Pexenbro de 1.971.
a - . u
* ”
MOãP, CR, MREREITO MINO PAL DE VOTCRANCII
— ESTADO DE 680 Vaio
5"
&ia
Scrocaba, 16 de fevereiro de 1973.-
a Guea possa interc.uar,
1rezelos Sennoreci-
. +, O Tir: espse
, . a firia ARDE (MONICA ESLT NAS SLOT
rur Quinzinho de Derros, 321 1
H
(o)
1.
. desejo adicntur o fri
serviços tecnicos d.. referida firua, Tui
) - cou presteza e cclicitudo,
Nude leverdo que desabone, é con
recoiendo ou seorviçor da Tira cm questão.
razer que:
“eu outro veriicudar para o nosenic, firmo-
de
“emn atercios mente, -uterizândo à firuc cupra a frser gosta o
u:o que achar coúvenientes.
Sorocaba, J6 úe feverciro de 1972.-
—
. y « ,
Ku vzo yor mi te
KivosHi SUGO
TODOMU YAMAMOTO
Empresantates em co actos para a mstaiação de
endustras no Musicipis de Sa: Roque
R. Lalid. tuo 712 toras sh!2 Avenida Municipal, 319 . . .
Ta tona QrisA2 = SÊO FALLO Jardim S lveira +» Barueil ros
SBECROTO PA ie o rui
C. 6. C. 71446 473.001 — INSCRIÇÃO, 669 C2a 4!
TELEFONE 2:1428 -
USA ITL AZÓU IS. Dlcass
Ca att
rotociis no
ipúvlcis DN Po3S cuu
FU vs q>
CCL Dig TULO Lt
SOFUCAU, 1D
ams te
.GOTEX" LTOA.
Pau
BANCO NACIONAL S.A.
DECLARAÇÃO
Declarames, a pedido, que a firma ART-TECNICA ESTRUTURAS LBTALICAS
LIDA, estabelecida em Sorocaba-SP, vem demonsirando idoneidade mo-
ral e comercial nos seus negócios com êste Bancos
4
Sorocaba, 16 Ao; es o de 1.973
f
“Á [o
ut
pa (sodo
Es
— BaxcoNOROESIEDO ESTADODE:
Matriz:
PuxoSA.
C.G.C. Nº 60.700.556/
SAO PAULO
QUA ALVARES PENTEADO, 216
SNDEREÇE O TEL EGRAFICO
Cara Postal, 849
mus 04 * 2400286 - 1.73
gis, Los
à ,
“ORBIX» São Paulo, 27 de fevereiro de 1973.
Mie Via”
A QUEM POSSA- INTERESSAR
stamos que a firma VART-TÉCNICA, ESTRUTU
RAS METÁLICAS. LIDAS, com endereço em Sorocaba, n neste -
Estuão, na rua Quinzinho de B 8, 381, é nossa clien-
segundo julgamos, possui Te idade financeira. O
é feito em duas viar d para o -
Mintuttáii RES PI
São PAFTO)S/A.+
Enderéço Telegrático «AUTOMEC» ===]7. —.
FCSASTC(SP) Gy tur neemista broa cr 4.8.7
TÊTE (SP) Fra Ruas. Ce Com
scr. Estacua: GES (24.2 - CS 24) TLadsastmjcos
nm MATRIZ: Av. São Paulo, 1095 — Cx Postal, 495 — SOROCABA — E.S.P.
N TATUI (SP) Rua Manecr Pere ra, 393.40 e De304!
Filiais: :
»orocabe, 16 de fevereiro de 1973,-
ricfejitura unicipal de Votorantim
Duttim- ip
Ireredos Senhores
“eclararos cnes a firm "A
pes CIICA!
Estruturas Jetálicas útda, erecutu cervizos pare esta enprêsa;ser
0 viços fsses de ótina qualidade e toa nível tecnico, serão pontiais /
.em Mas ertregas e ruitos revponvíveis na rrestação dos mesiroa; tra-
tando-se vortunto de Tirma tuciante idonea,rada havendo até o romen
to, Ge — nosso con. ecimento que a desadonce
Cendo só o que se nos oferece vara o
momento, 3ubscrevemno-ros,
itenciosa ente /
AUTO MEÇÃ
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o CÓPIA
Ata da décima nona reunião
'anicípio de VotorantisÃo
tos e ectenta v três as de
remiv-ce a Comissão do PL
nivy ado pela Forteria numero noventa e uz, de Gezoiis de cotembro de wu
centecg 9 sctentreC Genhor
dou Ira secratariar os trubulhos o doutor Jdes/ Rexco,represcntante
“ . .
goes iitorale,vorificando-
verificanio-c necta cDOr%
bexi,repro
do Entilader uspertivasço
v.ano «c Gus Vicira,repee
scesor Técrico da Coriscac,
nhor secrstáric e do Frcci
- ào anterior, a utsl foi po
grir o senhor Iresitenta a
reuuerimento G.F1/73 da I
tivos que o Funicírio pous
Fodca Ge S4c Fuulo para a nossa cicni
vel por parto de doricado
cidou pela lci pasa que a
do terreno fôsge crviada à Cônara,aá €
73, dn Industrie Pusalem à
donção. dou incertivog amic
Con referência u frca de +
una drea reior ua vez cue
jetada a cual forçosnente
com as exissêncinas do Flo
u por bem fazer o eryrévii
og roquisitco da ici corto
do reuerimento C62/73 ên
qual golicita os incenvivo
a dreu existente no Pairro
Conissão aclwu vor ver
Tal medido ce faz roceucár
Preioiture confavo solícit
indvústrin,Licario nc cniuto a Treiui
instalada a reícrida firooça seguir
73 teen dn firma Ielizar
Ce terra porn quo pitvese
Sobre esta solicitação a €
clorução com rofertreta ao
trre0 ultimo processe nº 657/73 do firna Indvoiria P
licitã o9 ircontivos da Le
u mesma solicitar wa área onve, disso,
Corctição e tn:ivém por ent
trin com siniler no município n Coniscsio achou per Ler ouvir q
- Qica de Írefcitura para vo
á:icu qnle pudense abrigar
sive mencionda q drea siteada no alto da Vosscroca«Nada rais havendo u trai.i
senhor Presidenie úeu vor
envante vo ensinozArica, digo, Arncldc Bentiuo de Sorza,repr.ge:
nêuatria Inaco Conco.i
da Comissão do Fal,digo,Pleno de Desenvolviicrto do.
s dezescis dias do mês do revereiro de um cil,nove
zeseto horas no Gabirete do Senhor prefeito Iw:icira
anc de Desenvolvimento do Yunicípio de Votoract
Frefeito Nunicipal, procidente nato da Cor
ue ao ausências nesta opertunidaic Jos ceçoiantã,
unidaue a vrsrerça dos seguintes censzores:
E ando
oBtf Cactano Arantes ,rrprescitante dos airlicason,”
acatunto dd
An clo Vial,
dente, Jricini.
cta em votacão S aros
olicibu qrz o scricr se
feita q lostus ca
sor Secvo os qr:
ário Tizeeso a
tino à qual solicita o3 ircc
a lhe olerccer paro a sun transíorência do Bairro vs
Esto rei “Liento obtevo parecer favorád-
preatudo aperas a co rentação dos documentos exi-
rennocom solicitante «uvtorização pura Coação da dren
ruir Yoi feiia e leitura do Processo 454,
oc Asnossérios Astomobilisticon ltda,u Qual eolicito É
cipcis para sua Instalação no município és Votorani'r
srreno eolicitaua a Comissão achou nor hem designar
foi srasde n cxtensão con frente pora a avenida us
teré que cteducer o recuo de oito nesros,êe acordo
vixotoreninda sobre este recuerinanto a Comissão as:
rc de um tcl>fone uma vez que a ir dusíria não preerc)
e cinsuenta c ol oe Postóriormente foi feito a lei
Tira art-yécnica Dotrutura Metálica ltda, através
a municiraie para sma instalação eu Votorantim. Devi”
do Curture já se crcontrar totalmente corrronetidr
firia a área que antericrrente fo-
cenferme solicitação feita atravis
a Góeina sitava reunião ca Coriscãa.
r prefeito e tanh'r devido ao tipo
» do citvãor uma área onde pudesse
Toi feita a lcitura do recuvericento nº
i & Pelizari ltda, ctravés vo cual colicita ww
instalar vro jagustriz de Adubos Quínicos e 2º:
onissão nc) ou por bet. solicitar do iniorcusaco
problema le soluição para ) -
ação Co si
i 22êÊ;coro se trata ce uma industris
de te:ra na Avenida Rováegocé anel
endor cio a área eclicitaia deve ser ces :
.-
storior pronuicinientosTaniem 9º ccuitou
os pegucano tecelaceno do-nvaso Junicícrio 1
O
cucerrala e presente reunião, tenio cido q presunto
. cor. minsJosé Raroo, secretário, Ivrada e aesinaão por todos os pregentese Votorvx
ante A)Josó Buics,ó,
degrucic de Tevareiro de hum qil, novoncentos e scternta e três .
Luiz co Iatrocino fernandes ajânccio Vial,ajJosé Caciano Arantes,ajantonio Bar
ri,i)Arnnldo Wénrique de Souza,a)Dermeval Ferraz "aciel,a)jOtaviano Ge Goes Vic
ajerinaldo alves da Silvas
p”
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE NÃO PAULO
PROJETO DE LEI ne fon
cmtuncas -
E
Auterisy » donção de ámgvol jrro . Tae
Erplenico - Teiruturms Hostlises Loire
c óê qutras provás enolaro
a SEJAS VINICIPAL UE VCDORANTIS ADEUVA DC, CRE
tnbiA) ANTC DA SILVA, DECFTIQU DO NUNISÍPIO DE VOrOBADSD
FIOPUTÃO À BEGATITE LiLs
Ári. 1? - Pon o Prefeitura Jamicípol do Votoran-
rim eutoriudo =» docr o Ludusl abrixo errocicrizrdo, gitundo
ae fetrro co Cartusc, rere n firm ixtelóenica - Fstruturga
RetóLicas Ita, fim do que geito nãte instalo us fábrica
Gs celtcrmyriu pecado, de E. úxio com e ue comio do Processo
nrotocslado cod nº 660/73, £ Snlurs
- 4B terteuo de formats criador, coma
.
o spot tote! de 3.88; 0,60 metros queigodos, pisando à das Pro
jotude pure 95 loros infugiriais do Bnirro do Cursmo, sam".
2o Loguirços: carreturinticer & confrouteçõoss pela frenta
conta mede 100,50 mulrva, confronta cos » Pu Projetaéns; pelo
indo direito, oude mode 77,50 stros, Son”ronte cx proprio
Ústo éa Lnfen - lominação 6e Ferro c Aço Liln; c fixamente,
peia indo exquervo, fez 100,06 metros vor Der, contraitrum
ão va ropriccagu te herdeiros é Josá ber.tua, fouido
Arã, 3º Fica aindr e Protcitas Peti a.
Yotorantia mucorásada à Souoeier isanção Vas seus sau” o.
Gán recuem ou vicres 4 recair estro n incddetric conctári
pulo grizo e condições prevístes na Leci Funicimel nf 226,
10 de egêato de 19728
ME Aemurantise + od, di
Vi PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
do NL qem
RO
tes.
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arte 3º » À donatéria so obrigará, na ensratara /
píblica da doação do imprel 4 dar tnie do às obrcm do cus dy
aúaima, vo preco é sele moyes, contados da dato em quo co
cfetiver u dosção e à Iniciar cn operações iniuciriosr no per
so êx doic encz, contatos Ca ônto do Inicio das obres, cos
pora de é inóvel dando revertar eo Putrinôuio Maaisípel, com
as tustedtorias nãls introdusádis, nem ciruito & retcação da
qualquer iikenização,
Arte 49º — às doupucos Cueorrantes Ca execução dem
ta Lot, sorrenão por conta Cus vorbor próprios consignados no
Orçamatyo .
Arbe 56 — Enta Lei cntrer” em vigor am date de sa
publicação, revogadas sa disfusições em contrários
TECFRICURA NUNTOLAL dE VOTORANTIM, em 19 do nom
. Ez os. :
ZRRMALDO MT 04 SILVA
Profeito ianicinol
14% PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
[A
OFÍCIO mo 062/73 = Co Po
[27]
q
=
tus
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Vosoraniin, 1 merço co d.%
/ :
Turolentisgino Semors
s . N .
Pelo presente, entamos c:cominhrimo &
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Corise à conreçuensemento uv sribiicção, cono sembém propi-
cirr Áovor enpreços, reduciado « mf seto-obre iariiv pet
evidôncis, grogorado 2 bem es ser noziale
Como é curi:l, cxinje um. procroncio
genaótrica vresceste a cer essabelosido, uno vor: Chi, o ne;
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proporção desresceré o nizcro de operírior c crebtrlh cores
ociasos, estebolocendo-se um: cquanime q Gesclreo Der Núm
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P.M, VOTORATIM — Med. 107
| PREFEITURA MUNICIPAL. DE VC VOTORANTIM
“ESTADO DE TADO DE SÃO PAULO
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P.M. VOTORATIM — Med. 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE NO TORANTIM
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ESTAVO DE SÃO PAULO
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À Secretaria pure providenciar
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOTYVRANTIM
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Projeto de o nº
Comissão de & ;
Parecer nº
Temos para parecer o projeto supra que autoriza a doa
ção de imóvel, de conformidade com a Lei 216, deste Municf
pio.
Infelizmente, uma vez mais, por descuido da Assessoria
Juríátca da Prefeitura Municipal, somos forçados a dar par
cer contrário a aprovação de um projeto de lei de cujos mé
ritos ninguêm duvida, mas que já nasceu legalmente mortos
A le£ municipal em que se baseia o Prefeito Huntcipal
para doar O imóvel aos que pretendem se instalar com peque
nas indústrias no Município, proíbe taxativamente a presen
to doação, porquanto no seu Artigo 3º determinar "A àrea 4º
tarrano a que ae ratera q 4tem ] do Artico 2º vão será
zior à 1.000 n2 4 nem asperior a Z000 nã, consideradas
necessidades s 9 ilno da indiatrtos* .
Referimo-nos de pronto a Lei nº 216, de 10 de agosto de
1.972, cuja orientação obedeceu sos propósitos da gestão aj
teriore
Diga-se de passagem que tal Let sá não atende mais a
necessidades do Municípuo e precisa ser reformulada.
Oferecemos muito em terreno e infra-estrutura para O
quase nada que oferecem em vantagens esse tipo chamado
pequena indústrias
Somos pela ilegalidade do presente projeto de lei.
Opinamos pela rejeição do mesmos
Recebido em
Prazo Vencido em
Membro
Diretor de Secretaria Membro
a . ad .
CAMARA MUNICIPAL DE VOTYRANTIM
Projeto de Lei nº
Comissão de Justiça e Redatao . :
Parecer nº
Temos para parecer o projeto supras
Embora reconhecendo que O mesmo confie
ta com dispositivos da Lei nº 216, de 10 de agósto de 1972
que dispõe sobre concessão de incentivos às pequenas indús
tries para o desenvolvimento do Hunicfpio; sugerimos que
o mesmo seja retirado pelo Senhor Prefeito Hunicipal, para
depois de sanada a ilegalidade, ser apreciado por esta Ca
Sã. -
este é O nosso parecer.
Recebido em
elator
Prazo Vencido em
retor de Secretaria
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTYWRANTIH.
Projeto de nº .
Comissão de o Finanças e Orçamento
Parecer nº
Temos para parecer o projeto em tela,
A, L '
Sobre o carater financeiro do mesmo na-
da a opor.
Entretanto, face a ilegalidade apontada
pela Comissão de Justiça e Redação opinamos pela sua rejei
ção.
Recebido em A A .
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Prazo Vencido em Dada va A
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Diretor de secretaria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INSTALAÇÃO DE
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INDUSTRIAS. o
BAIRRO DO CURTUME
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4.700,00
3.950,00
2880,00 ART-TECNICA ESTRUTURAS METALICAS LTDA:
530,00