materia nº 23/1973

Câmara Municipal de Votorantim
Projeto de Lei nº 023/73
Autoria do senhor Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização de deação de imovel .para a firma Transpertes
Urbanes Voterantim.Ltda. e da eutras previdencias
E!
;
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
188/73. - C. M.
Votorantim, 03 de agosto de 1973.
Excelentissimo Senhor:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Exce
lência o incluso projeto de lei que dispõe sobre-doação de
imóvel à firma Transportes Urbanos Votorantim Ltda.
Como é do conhecimento de Vossa Excelên-
cia e nobres Vereadores a empresa em questão encontra-se já
sediada nêste Município, servindo tôda a população com seus
coletivos, mas suas instalações são precárias e não satisfa-
zem às suas necessidades atuais, uma vez que sob nova direção
os veiculos da mesma foram renovados e triplicados em número.
Assim nada mais justo que o Município for
neça à emprêsa condições para que a mesma possa operar e ser
vir condignamente os munícipes.
Lembramos nesta oportunidade a Vossa Exce
lência e aos nobres Edis dessa Casa de Leis que além dos vei-
culos ja colocadas em circulação pela empresa, ja adquiriu a
mesma novas unidades que serão de imediato colocadas à dispo-
sição do público, sendo sua intenção, com a doação ora propos
ta, ampliar ainda mais suas instalações, capacitando-se assim
para melhor, eficiente e atualizado atendimento.
Conforme se pode verificar do processo nº
1455/73, que segue em anexo, o capital social da empresa é da
ordem de Crê 100.000,00 (cem mil cruzeiros). Todavia esta ei
e... -
fra esta ja sofrendo mutaçao, uma vez que com as novas aquisi
P. M. VOTORANTIM - Mod. 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
—y— .
OFÍCIO N.º... 188/73.- C.M. . 1»
ções, não sera inferior a Crb 1.000.000,00 (um milhão de cru -
zeiros). Darmesma forma, o faturamento mensal, da ordem de Cr$
30.000,00 (trinta mil cruzeiros), terá que fatalumente acompa
nhar a expansão da emprêsa, sendo inclusive de supor-se que
dentro em breve, na medida que a emprêsa coloque a disposição
do público um número mais elevado de veículos, o mesmo seja
1] duplicado ou triplicado.
. É ainda pretensão da emprêsa paralelamen
te ao serviço de transportes urbanos, criar os serviços de
turismo o que vira consequentemente projetar o nome do Municí
pio neste vasto território nacional, atraindo para cá turis -
tas, e propiciando a expansão socio-econômica de nossa terra.
. Pretende a empresa donatária, na primeira
“fase de sua expansão, elevar para 40 (quarenta) o número de
seus empregados, o que a esta altura ia deve ter atingido,mer
cê da aquisição dos veículos supra citados e pessoal encarre-
gado de sua manutenção.
0 Isso so basta para que o Município, atra-
vês dessa Colenda Casa, venha de atender o pedido formulado
pela empresa, pois so nêsse ponto, sem se considerar a eleva-
ção da referida cifra, estã a emprêsa propiciando condições
. de vida a nada memos de duzentas pessoas, em se considerando
o número de empregados e seus dependentes.,
Sendo o que se nos oferece, e na certeza
de que Vossa Excelência e os nobres Vereadores saberão aqui-
latar a importância de que se reveste o presente e tendo em
vista a necessidade e a urgência de que o assunto se reveste,
solicitamos.de Vossa Excelência seja o presente projeto apre
ciado e processado nos térmás do artigo 26, $ 1º da Lei Orgã
nica dos Municipios.
P. M. VOTORANTIM - Mod. 197
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
——
OFÍCIO N.º e 188/73 -C.M. . fls. 3
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a
a : B .
Vossa Excelencia, os protestos da nossa mais elevada estima
e distinta consideração.
ERINMEBO VES DA SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador DOMINGOS METIDIERI FILHO
DD.Presidente da Câmara Municipal de
VOTORANTIM
P. M. VOTORANTIM - Mod. 167
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO .
PROJETO DE LEI Nº /73
Autoriza a doação de imóvel pa
ra a firma TRANSPORTES URBANOS
VOTORANTIM LTDA. e da outras
. Ed “
providencias.
,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU,ERI
NALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, PROMUL
E) GO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
” Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Votoran
tim auprizada a doar o imóvel abaixo caracterizado, para a firma
TRANSPORTES URBANOS VOTORANTIM LTDA., a fim de que esta nele ins
tale uma empresa de transportes urbanos, de acôrdo com o que cons
ta do processo de nº 1455/73, a saber:
- Um terreno com área de 4.580,00 m2, con
tendo as segintes características e confrontações: partindo do mar
co 01, segue em linha reta por 85,00 metros, até o marco 02, con
frontando com uma Avenida Projetada do Plano Diretor de Desenvol-
vimento Integrado, em terreno de propriedade da Prefeitura Munici
pal de Votorantim; deflete à direita e segue por 17,00 metros em
curva até o marco 03; deste segue em reta por 36,00 metros até O
marco 04, confrontando em tôda a extensão com a Rodovia Votoran -
tim-Sorocaba, respeitada a faixa de dominio e a área não edifica-
da do D.E.R., do marco 04 deflete à direita e segue em reta por
115,00 metros até encontrar o marco 05, confrontando com área de
propriedade da Prefeitura Municipal de Votorantim ; deflete final
mente à direita e segue por 40,00 metros em reta até encontrar o
ponto de partida, marco 01, fechando o perimetro, confrontando com
area de propriedade da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Art. 2º - Fica ainda a Prefeitura Municipal de
«P.M. Votorantim - Mod. 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
=
ESTADO DE SÃO PAULO 143)
Ei ' N
[tm Ate DO E UR 7
Votorantim autorizada a conceder isenção de seus impostos que re
caem ou vierem a recair sôbre a industria donataria, pelo prazo e
condições previstas na Lei Municipal nº 158, de 12 de novembro de
1969.
Art. 3º - A donatária se obrigará na escritura
pública de doação do imóvel a dar inicio as obras de sua emprêsa,
pelo prazo de seis meses, contados da data em que se efetivar a
7) doação e a iniciar as operações no prazo de dois anos, contados
da data do inicio das obras, sob pena de o imóvel doado reverter
ao patrimônio municipal, com as benfeitorias nele introduzidas |,
Na a = . . o
sem direito a retençao ou qualquer indenização.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução des
. o e. .
ta Lei correrao por conta das verbas proprias consignadas no orça
mento.
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de
“ Ed - . ad Ed .
sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
prefeitura Municipal de Votorantim, em 03 de agos
to de 1973 — IX ANO DA EMANCIPAÇÃO. -
ERINA
Prefeito Municipal
P. M. Votorantim « Mod. 48
PRESIDENTE
* N
X Comissão de Justiça
1
sr evelvad
Prezilonto A
CÂUARA MUNICIPAL DE VOTYRANTIM
Projeto de Lei nº238/ 73 —
Comissão de Justiça e Redação
Parecer nº
A matéria é ilegal.
Não encontra guarida nos termos de seu
enguadramento pega assessoria do Alcaide Municipal.
A Lei 158, de 12 de novembro de 1969 ,
nao permite por seus próprios termos e espírito o enquadra
mento para a doação.
“No texto todo do diploma, € o $ 1%, a-
linea a, do artigo 1º, que lhe daria cobertura.
: Ocorre que o mesmo define bem a situa-
ção ao dispor: “instalação e execução .,.", isto é firma/
nova que para aqui venha e não a já instalada, quando ela/
disporia ou execução como alterngtiva para as proprias.
A Mensagem de remessa do projeto extra
vasa o espirito do legislador quando justifica seu encaminha
mento para aprovação.
O mesmo artigo 1º ao dispor de saida :
"o incentivo a instalação de novas indústrias no Municipio
de Votorantim, visando o desenvolvimento econômico ...” /
reafirma isso e não erraria em seguida no $ 1º, como asse-
ssorio, em Felação ao principal, como princépio consagrado
de que este é seguido sempre por aquele.
Somos pela rejeição do presente, em vir
tude da ilegalidade manifesta e incontestada do projeto.
Éste é o nosso parecer.
Recebido em
ircio Mariano da (Silva
Membro Francisco Munhoz
Diretor de Secretaria Mello
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTVYRANTIH
Projeto de Tei n223/ 73 Ra
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº
Temos para parecer o projeto supra.
Endossamos plenamente o parecer da Co-
missão de Justiça e Redação.
Somos pela rejeição.
4
Éste é o nosso parecer,
Recebido em
Prazo Vencido em
Diretor de Secretaria
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTYIRANTIH
Projeto de nº 73
Comissão de Justiça e Redação :
Parecer nº
Em se tratando de ampliação de uma fir-
ma ja existente em nosso Município, oferecendo mais mão /
[7] de obra e maior conforto para o povo de nossa cidade, opi
namos pela sua aprovação.
Este e o nosso parecer.
Recebido em
Relator .
Prazo Vencido em
Membro
Diretor de Secretaria Membro
v
CÂMARA HUNICIPAL DE VOTYRANTIM
Projeto de Lei nº 23/73 n
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº
Temos para parecer o projeto em tela.:
Nada a opor sob o aspecto financeiro.
1] Opinamos pela sua aprovação.
Recebido em
Relator .
Prazo Vencido em
Diretor de Secretaria .
PROTOCOLO
1455/73
Prefeitura Municipal de Votorantim
191
Interessado - TRANSPORTES URBANOS VOTORANTIM LTDA.
Procedência- AV. 31 de Karço, nº 1212
Assunto- SOLICITAÇÃO DZ TERRENO
P. M. Votorantim - Mod. 30
Erotouao
po atoa aii
Danse ás | JE
ane s sto rm
TORA Mito
PRRPEÇTUAA KANT
seis
TRANSPORTES URBANOS VOTORANTIM LEA,» er-
prêsa “estabelecida rrovisôrianente à Av. 31 de vargo, 1212, naoata
cidade, serve-se do prosente para manitestar a Vosse Fecolência (o)
seu propósito de, já agora sob nova direção, expandir as suas ati
vidades no Municínio de Yoterantim, abrindo novas franses de tra-
“velho e GQiversificando cs servicos qne atualmente presta, diante
da situsção verdadeiramente privilegiada para o desenvolvimento -
de atividades empresariais oferecidas nela cidade,
Desta forma, requer a Vossa Kxcelâência -—
que se digne deferir à requerente a concensão dos incentivos e fa
vores. fiscale previstos ne 3o1i de desenvolvimento. Jassa ciande,' -
ouvidos 0º órçãos commetentes aanto à3 informações e solicitação
formuladas nos anexos qa ncomvanhem.o presente,
Na certeza: Je vme brove ranitestacão yor
parte dessa Prefeitura. Partoinal, renovamos a certaza no dacanvoz
vimento sâsse *unicírio ea nossa disvos! cão em estreitas" nog-
sa colaboração nara um nrecscimonto e engrandecimento ainda. mior
de Votorantim,
Ed
, 2. Inscrição: no CiG.0. pu. Pi nei, ud. 320000.
: é Insórição Estadual nº 669.043.380.
3 Contrato social devidamente arquivado na J.0. F. SP.
4 Capital social atual de Cf 100. vo, 00, procedsando-se trove-
“% mente a sua elevação, através da atualização gradativa para
feonpanhiar e a reslidado dos“investimentos que vem sendo fei-
“tos. o. a ” : = , velo
Patiuramento r mensal atual as cr$ 3. 000, 00.
| Ativiadãss atuais de transportes coletivos: de passagééros no.
perímetro urbanõe. .
. dades de expansão programado: atualização dos equipamen
tos Etuaimênto utilizados, mediante e aquisição, já processa
a “Se seis novos " veículos): zero quilômetro, “junto à contes-
s1onária. "Mercedes Benz" - Ramires Diesel Itds. os quais se É
ão, entregues “dentro de 30 (trinta) ou 40 (quarénta) dias,
* Criação de serviços próprios ' de turiámo e de divulgação local.
Serviços « de transportes ooletivos rodoviários em gorsi.
“Constituição de serviços próprios para incrementar o turismo
no Munioípio, através convênios com enprêsas. “congêneres, vi-
Sendo. a divulgação, âa cidade de: Votorantim, 4 suar belezas na-
E turais 6 seus produtos industriais. .
8 ma primeira fase de implantação dos projetos atsindlados, se
E: elevado pera 40 (quarenta). o número Ge funcionários da em,
prêsa, :8, aumentados . ;gradafivanente de acôrdo Som a exptrão -
dos mesmos projetos.
à VOTORANTIM — est. “SÃO PAULO
a + Toenlátação prolongamento: projetado as : Avenida, 31 “as Mar. :
logo so: nício dal- o
- 904, não proximidades” aa) Igreja. Xetriz,
“Zona Industrial dêeto. Muniefpio, preferentemente contígua
ou fazendo” fundos “para área destinada ou que vier a, ser de
“terminada para a à implantação da "Comeroial Construtora e
Guitto Ita." . o Emo :
qui penentos públicos: sea, esebto é e Ea enétrio ca E os
6 “Instalações: a enprêna ertgtrá escritórios, oticina mecêni
ae aspensências diversas para, atender às: suas atividades,
CRM ISP a Mer MES,
. emma É e
' ba
o mdgo do o na Aparte da Amen e
q. Cadegonia À - (copies ato” gra uaso])
r- Culpa 4 (um 3, « as. amada ) í
D- Cafgania a) -- roms emma safa o
A emaão sua nt” $00. 004,00
dracat 0 Gnome
CL ppeda faada)
ds. 3893.
- meta por primer
Indústria Téxtil Metidieri SA. “P
ESCRITÓRIO E FÁBRICA ESCRITÓRIO EM são PAULO:
Av, REVDO, JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO, 689 ....: “Av. IPIRANGA, 978 - 7,2 A.- con. 702 e
TELEFONES: 6.00% - 6-0001 - 6-0113 . + TELEFONES: 34-8351 . 35-2517 = CP. 610
VOTORANTIM - ESTADO DE SÃO PAULO. : END. TELEGRÁFICO:
* — END, TEL. “METIDITEX” - CLP, 13:A - SOROCABA , Cie . *METIDITEX”
. :
"DECLARAÇÃO
a
à
ER o
) . Declaramos que a tima TRANSPORTES URBANOS -
: o VOTORANTIM LIDA, estabelecida nesta cidade, à Av. a de Março, nº 1720,com —
o Inscrição Estadual na 717003556 e lc. GB. [o nê “A asesas/000 é uma das princi
pais empresas de transporte da cidade, tendo realmente condições concretas
caracterizando-se por um excelente atendimento, pala honestidade e pela, o
Ahaneza ue lho é peculiar em todos, os seus: negócios, o . :
o Para os Fins a que'se destina a presente -
declaração, firmano-nos, Xe Xu Xe Xe Xe Xe Xe Xexexo XeXe XXX Xe Xe Xe Xa XXX XXX :
- cx
“ Votorantim, 2 de agosto de 1, 993
oo “INDUSTRIA « TEXTIL METIDIERI “ SA.
a Metidicri o
“ “Diretor Adminis.reivo
. Eserlódo - SEDEX 68. - . .
so Bla 603. a E ro te.
Ss. A INDÚSTRIAS VOTORANTIM
ESCRITÓRIO NO RIO DE JANEIRO ESCRITÓRIO CENTRAL Moagem Silos Jaguaré
- Praça Ramos de Azevedo, 254
Av. Presidente Vargas, 309 CAIXA POSTAL, 127. Av. Manuel Bandelra, 540
. END. TELEGRÁFICO: «VOTORAN»
+ 20.0 ANDAR TELEFONE COM RAMAIS 2594733 TELEFONES + 2400-3733 - 0-2648
FONES: 221-5812 - 221-5492 . 221-6917 SÃO PAULO - BRASIL sÃO PAULO
—— —— — —————
“1 EM SUA RESPOSTA É FAVOR CITAR
. A SEQUINTE REFERÊNCIA
“A TESTAD )
ATESTAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE A FIRMA * COMERCIAL
CONSTRUTORA GUITTE LIDA.", ESTABELECIDA À AVENIDA CURITIBA, /
No 84h, NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SAO PAULO, INSCRITA
NO C.G.Ce (MF) SOB No 71 492 961/001, TEM PRESTADO SERVIÇOS NO
RAMO DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE PARA ESTA FÁBRICA, SEMPRE/
CUMPRINDO SATISFATORIAMENTE O COMPROMISSO ASSUMIDO, DO PONTO/
DE VISTA TÉCNICO E DE PRAZO DE EXECUÇÃO,
SANTA HELENA, 02 AGOSTO 1973
4
S. A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM
FÁBRICA DE TO VOTORAN
[e e er ee eme
hOSSOS PRODUTOS: CIMENTO “VOTORAN” — PAPEL TRANSPARENTE — “VOTOCEL”
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pi o eai]
Mod. E C 22 - 1000 bis. 50x1 - 8/72 - SAIV Depto. Gratico - O, 8947-1
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL
Sociedade Anônima
Votorantim-sp- 02 de agósto de 1.973 [85]
mel º DECLARAÇÃO
" - declaramos para os devidos fins, que a firma
Transporte Urbanos Votorantim Ltda, goza de grandes concéi
tos e Idoniedade Financeiras Junto a este DEPARTAMENTO, |
Con. 019 - 8000 bis. 80x1 - 8/73 - Mecanograt S. A.
“kl RE ÁRI: LAN FINANCEIRAS
Atestormos, porr os fina cur ce “rarem nogrr-
sários que n firma "TRANIPORTES URBANOS VOTORANTII LTDEM, qutaneT-ei-
da à Av 32 de Março, 1720, em Votorantim, é cliente dêste Ronco e é -
por nós considerada firma idônea, Xoral e Financeiramente, nda taran
É chegado, ao nosso conhecimento, até, E à presente data, que 2 possa des
é. "o
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ciotta BD? O SOSPOLO nona BATA mora nicirga, toacizoimop-
Cuutio dmipsteiala resdãos sto O Cimicizinão ra cilcÃo Co CT5 -
: “2209 Toldo AcitTo Terlos Áivem Coral Cecadg nº 23), corte
fe Co Tituão do cicatoo nº 2055C3, Cx, COS q Ima : . E
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nesta alânio Go Y foverintiap Eotxão Go fio Pruão, à = so ae
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“209 190 “N2COp reslêcato ra C4Anco do SÃo tado, rapido à ão /
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Dregáa “zoo cxaados pesênioop' mars acao nesta cllnio Ea Veto /
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sorrurto Co 22i9, polLoo cotigias da seguinto Sorma s SCCO «
SORO Dt CRUZ PEDROSO, cem 20.000 ( vinto mil ) cosao no va —
lorde ER3I.,0C Ç va cruzciros ) ccãa wma pertazondo o tciuai-
às (3550,000,00, ( vinte mil oxuzoiros ); SUCiO LUZZ DA'GRUE
XuUNDLO, com 20.000 ( vinto mil ) cotas no valir do CR$L,OG-
(ua ex puzelros ) cada wma portazondo O total do CR$20, 000,00
( yinto mil cuzolros ); SOCIO BIBDINO DA CRUZ PEDROSO, com
20.000 ( vinta mil ) cotay nó valêr go CR$1,00 ( imioruzoixo) |
cola uma poríazendo o total do CR320.000,00 ( vinto mil cru-
- Boiros ); stoio : LUIZ DA CRUZ.PEDROSO, com 20.000 ( vino nãl)
votua no valór do CR$2,00 ( wa cruzoiro ) cada wma porfacent Fo)
o. total do CR7$20,000,09 ( vinto mil cruzoiros ), SÓCIO MILTON.
DA CRUZ PEDROSO, cem 6.665 ( sois mil,. goiscontos 0 cobsenta-
“0 einco ) agoõs no valôr ça cn $1900, ( ua cxuicixo ) cota Vil
perfazendo o total do CR$, 6.665,00 ( ccis mil, acicecatoo om
coscoria é cinco cxusoiros E) SC IO HELIO ROSSI, com €. 665 (-
coiso nil, soiooentos o gos conta, o cinco ) agoõu no valôr do =,
en, 00 (un cruzoiros Joaca” uma perfuzondo o total do) CR$ —
6. 665,00 ( coio mid, colocontos e gesgonta e cinco cxuseiz 03)
SÓTO JOAQUIZ RODRICUUS,. esa, 6.570 ( sois mid, psiroontos o -
gotcnta ) cotas no valôr da (RL, 00 ( um cruzeiro ) cada Wide.
poxfusendo o total ão CR$ 6 670, oo Ç sois mal, soiscontos S -
sotonta druzoiros )s . %
“ $ TICO - À RES SPONSADILIDADE D3 CADA 'storo, > amem A nm eo
PORSÂNGIA ORAL DO CADITAI, SOCIAL, ee! ço
E emos à ros RR:
4 auração da sociodado sora por. tompo. inotorninado, conoçanão ,
a vigorar a partir da. data ga assinatura do prosonto gontrato- .
jSociale | ] e... :
. “Asíootas socíais. são indivisivels c, não podendo cex tranoforá -
“êa2 ou codilas nox qualquer jãos sócios , em o próvio) ie oxpros. ,
so consontimonto Gos Eenais “que cm ígualdado ão condiççês as /
sinta o diroito do protorôngia na respontiva aquiciçãos :
: pq . . h, ERA A, . - a
Er Og: cotis! cas. podor ão fazor ago conjuntamento da razão social. -
noê titulos, contras oa é intoroszos da sociedade, £icândo. prol
tido o ou ugo nos negócios ão torooiros ou dos próprios cotis, a
tas, vob pon do nulidade ão “ato em rolagão a gooieêado,
o “ore é
CEE Ea
1
A coxônoia da oociodaãs serê oxcreida polos. aóoios + voxo DA -
CRUZ PEDROS “Oy LUIZ DA crua PEDROSO E PAULO DA CRUZ PEDROSO, -
ve
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pos oguzito dog Comaio cosistase.
, à,
movimentados om contas bancas vãos, sendo as assinaturas À
3)
cem respeito a êsos movinonto do qual quoz va dos oovias
. investidos, como gorontose o
Iuyveatidos ds todos os podozod maça a ivo nâninioteação
ca tolos os negócios da cocicdaão Entrotonto vão polosão
Sres nlicna= ou nipolocar, oa vena aa gociodado, contrads,
c obvigaçedo amoia ao cou objciivo, nim ; o
tronnicio sôur »o direitos, cem 0,0=pT osso consentimento;
tolo movimanto Zinoneoi-
ey: umontasos
vo Ca Zizra ou cojam arrocadaçãos pagamonton, doverço, gor
2 FORA A Po
A azs julo de.» “pro-dadoro a oo cócios: iuvoot idos no couz
do goranto ou soja og Sra. soxo DA CRUZ o ato LUIZ Dim
CRUZ PEDROSO E PAULO DA, CRUZ. PEDR 2000, % rão dqixolto & uma.
xotixada mnençal corzosp poindonto a um cantado nínino vigon- ==
to no rogiãos a
j DEGINA
“Os lucros ou porãao apurados om talango equal quo go rodam =
lizará om 31 do dozenbro do gaga cno, sorão croditados -
“ou dobi tados aos. pócios o om caco do luoros comento corão .
votirados,ão aobrão con ag » Dosoibilifados financeiras da-
cociedado. no 4 ' A Lo ME
PEOS. NA PRITIPA ,
sócio quo por qualquer motivo gosojo : rvetiroz-co da socio
âcdo, deverá comunicar al dotorninação por escrito, com —
una 'antoccêência do 30-( trinta ).Q1a5, pagando oa seus h,
verêa liquidos da seguinto têrmo 2 3055 ( trinta ja vigto-
o
“e oi zosta nto sexf dividido ca 24 ( vifito o quatro ) prémio
córias, ão 4guval valôr gongo o Venicimonto da primeira 30 =.
( trinta ) dias dpos o pagamento à vista 6.09 domais 30. Co
t=inta Jem 30 ( trinta ) dido épos O venóinento do pai -/
moiro titulo, ecxsscidos do juros do 125 ( dozo o ao ano a.
contar ãa dura -do rocobimonto ãoa 3058 ( trinta)” E
E : DÉGINA seia
idos
metem rod
Fo eago ao gatocimento de "qualquer dos sócios, não disgol-
vorá a socicdado,. 03 herdcirão ão sócio falecido exerooxão
Oo
Sm ecrun &s divoítos a cotar, dosigmando- "por osorigo ia -
&og" co-proprididrios que og rop prosento na cooicdalo, A so-
ciodnio, podorxá porém , dasdo quo haja fundo &ioponivol Do
com oZonca do capital social: 1- cdquirir à cotas do sócio .
Zalooido, pagando-so aos herioixos, coa 03 luoros vorisá =.
cados E) último balanço, cout coiso lotras do igual vaiôr -

MEM Ge in E a e 2
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venocnicco a prímaica é ( exrsvo 5 vosca rca a ata é ia .
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O icii-entso o no temia 4 (quraso 3 ca quatro zos02 da -
mestga ão
POANA ne EAD) e
Sogra mta mar
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S culdca: “aproscata VÃ co "= o
gos Glctridusto entro Cu:
- CALA, GCpoio CO golrilou Ur .
estria o vago o enpáta 2 & Tão sócios, 4
. DEGIDA SEEMTM t o , ,
rm onso co liguitação Ca cobscas €Og cor nemezdo ento co Cia
tónica tm qua cort o liquiganto, com teloa 09 peloros ni
posa encorvanonto tc tel da fixa, den 6 como Taquitaçã :Q ElOm= o Loo
PECSIVOs o % “. , o Es
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“Gui enusa ensocca no precontá contsatos + gorão sescixidos -o:
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05 puma Junta Cos reza ào Fotalo do Cio Tautos goza co +
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, ALTEPAÇÃO PE CONTATO DE COCTEPADE POE COTAS DE RESPOS SAD. DATE LOS
TADA, GUI FAZERCENTRE-CI OS. CERTO! TS: JOÃO DA CUUZ PELEOCO; PAULO DA
CrUZ LEDIOCO; LUIZ DA CrUZ PLDLO' OS BENERITO LEIO: MILTON DA CrUZ/
“PULTOSOS CELIO FOSSI e TONOUTE POL TSUEO.
Pelo presente instrunento particular. os SPse Joto da Cruz Pedroso, -.
brasileiro, casacos conerciantes residente e donitiliado nesta cidade
do Votorantim, Estado de São Pauloç. à Rua do Comércio nº de RlBi PAULO
DACRUZ PLDROCO, brasileiro, casado, incustrial, resicento e Comícilia
do nesta cidade, digo na cidade de. So Paulo, fstaco Ce São Paulo *a/
Rea Janil Sofady nt 110; LUIZ DA CRUZ PEDROSO, brasileiro, casado j co
nercianteç rosidente o domiciliado nesta cidade de Votorantinj Estado |
do So Paulo, à Rua do Comércio nº 1,210; BENEDITO PEDROSO, brasilei-
roq casado, necânico, rosidente e donicilideo na cidade do £ to Paulo,
Estaco dos Cro Paulo, à lua Jamil Safady nº 112; SILTON PA CRUZ PEDRO-
O irasileiro, casaco, mecânico, residente e Conicilindo nesta tida-
de de Votorantinç Estado de São Paulo, à Rua By nº 20; HELIO FOSSI, =
brasileiro, casado, escriturário, residente na cidade de Sorocaba, Es
taro do são Paulo, à Rua Nicolau Vorguoiro nº 153 e JONQLIM BÓPRISUI ES
barais digo, brasileiro, casados, rogidonte e conicilindo nesta citado”
“Rara Votorantim Estado de São Paulo,yá Rua do Comércio nº 614, jínicos/
sócios conponentes ca sociccado por, cótas de responsabilieaco ; ;linita-
da quo gira nosta praça s sob -à razão” social de TRANSPOSTEO U.D os vVO-
- “TOBANT Ti LTIA devidamente, registrado, nessa Junta, Comercial do Esta-
do de “cão: Paulo sob nt 552.452 cm. sessão de 26 de Novenbro de: 1. 970, / o
tóm ontr6, si justo e' combinado a alteração “de seu contrato social; -/
. sob as condiçõos o clousnta s sogintes: : "e. :
| O objeto 5 social da sociocado que érô a exploração do ramo de ANSPOR
TES COLETIVOS DE PASSAGEIROS POR ONÍBUS, pasgará a partir da prosente
data à explorar o romo de TRAS SPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS POR Ou
NIDUS E TURISMO, o e A
“o . SESUNDA : - . . ;
Continuam em pleno. vigor todas, slúsulos- não” moditi dadas, pela “presen-
1 te alteragão contratual. o . r . ' p
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E . por assin cstarem justos ê. contratacdose assinam; o presonto/
en 3 (três) vias na: presença do mês testemunhas, que este tambem as
siname: : . : ' o . RR
Mio Votoranear, 2a 22 de Janeiro foi 197 em
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GESTINARAS:
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Erase.o Jusé Venteado a Locreventve
. Re CERTIDAO
BTACO:hOSL DOESTADODE SHOES *
CERTIFICO que a quis
ondas, pos decisão do ha
Vogeta, dutada de A To
SE nº7 ae =. o
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Os abaixo neninados, J0ÃD DA CRUZ PEDROSO, braotloiro, casodo
. concrcianto, rooidento o domtciltado na cidade do Votozontên(5P) é ,
rua do Comorcio nº 1212, portedor do Título de Exestor nº 9,305. da”
2209 Zona Elostoroly PÓULO DA CRUZ PEDROSO, braoloáro, casado, if
são Paul (SP), a tua
Jamil sarady, nº118, portador ao! “Tisao: da !
Zona Eloitoroly LUIZ DA CALZ PEDROSO, brasileiro, casado, eomorcian
to, rooíconto o domictaliado na ciiado do Votorentim. ASP) a Rua co
Comercio nf 1210, portador do: Título Elcitoraol 39.201 dá 1379 Zonas
Cioitoral) BENEDITO DA CnUZ peDRÔSO, brasíloiro, casado, industrial
recídonto e dontciliodo na cidade do São Poulo(sP), a rua Jamil Sae
fody nº 112, portador do Titulo do Eloltor nº 224.357 de 98 Zona Es
doitoraly MILTON DA CRUZ PEDROSO, 'brasiloiro, casado, nocânico, TO
eidonte o domiciliado na cidado do Votorantia(:P), a Rua B nº 20, -
portador do Titulo do Exostor nº 16,024 da 1375 Zona EjostoraljELIO
DIGO HÉLIO ROSSI, brooilo£r0g cocado, oscriturório, rcoídento o dom
míciliodo na cidade do “Sorocaba (SP), à rua Nácolau Vorguairo Ae
153, portador do Titulo do Elcttor nº 44,667 da 1379 Zona Eloitoraly
JOAQUIR RODIRUCCS, digo, JOAQUIM RODRIGUES, brasileiro, casado, rosg
dento o “domiciliado na cidado de Votorantên(sP), à rua do Comercio
nº Sd portador da Codula da Idontídade R6G02.833 14264 eócico da
omprôsa "TRANSPORTES URDAHNOS "VOTORANTIM LTDA.", con contrato coctal
arquivado. na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SãO pauLO sch O numcro
552.452 de 26 da novenbro do” 1970, resolvem: de plena [a] conum ecôrdo
alteror o referido contrato social, quo se rogorá polos. cléuoulos e |
condáçõos ceguintoss . NE '
Sete a N
Os sócioa BENCOITO DA CRUZ pediiaso,* PAULO DA cauz PEDROSO, «
MILTON DA CRUZ PEDROSO, HÉLIO ROSSI e. JOAQUIM RO JOR IGULS, tstularos,
respoctivamentos dos copitato do (3 20,000,00 (vinta mil cruzoíros)
cada um dos dois prinoiros,. 6 do (3 6.665,00 (soie mil 'soLacontos |
soosonta O cinco cruzoiros) ç torcoiro o quatro noncado, O do ese /
CG 6.670,00 (sois mil. ocfecontos o cotonta cruzeiros) o quinto nonog,
do, total£zando (3 69.000,00 (aoosonta mil-cruzoíros), rosolvon dose.
ligaren-oo da sociodados portanto, codem e transforon,nosta ato, a
totalidade do sous capitais fociaio aos senhores ANTONIO GUITTE Fle
LHO, brasíleiro, casado, ênduotrtal, rostdonta q donicialtado a Ave
Drs Eugonio Solozno- 396 na cidedo do Sorocaba(5P),. portador da Cody
la do Identidade “Ross. let, 2705 CARLOS CONCATO, brosiloiro, casado,
comosciontos restdonta o domiciliado q ruaStaos Cruz 130, 3º andar,e
aptos 33, na qidado do Soroênba (SP); q fortador da Codula do-Idone” |
tidade RG 3.400,9714 6 q ISABEL GARCIA GUITTE,. brootloiraycacada, -
5 JUN 1973
Ss"
1532699. BG3=A 8, e. Ed .
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pranúna domooticao, rostdonta p donicilinco q Ave Dre tuge nto Color '
na nº 396. na cídado da Sorocaba (ee) cos a Cocdula da Idontídedo nº
MG 3 AMe2Tã, n30 coquintoo proporções So gonhos ANTCNIO GUITIC CA.
Ea a inprtânota do £3 49,050,00 (quceonta mt2 cruz colecao), oo condor
“LES CLuerto a importância co 0) 10.000,00 (dota qt estzolres), O
à oonhora JSA0EL CONCHA CurTTEÍ “a-Sapoztenciãa, da 3 10,000400 (dale -
nai eruzolrosde Dsota mancira, [oo vócios” óbisentesy “sê cécino: nSncá
onadaoe donliganeso ca acctodaços recebendo à volor total da cuca
cotoso ficendo Doosa | pagos 8: esttofóltco do couo heucrtio, na cocioca .
doe é e a ;
: - ! .:
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Poloa gossõss o tranoferôncico monciciadas na clâyoulo 3, O
* Capital costal conticua inoltcroda, áoto É do C!CO,0DI,00(CEM File
cnuzásros)o roprosontados pos 109.009 (CEM IL) cotoo no votos» ca
(é; 2,00 (hum ozuactvo) cado em Stotrábuádco. ontêo og gsotos na fer
[Je] cuguíntos i
0) ANTIINTO GUITYE FILHO, coa do,os 20 (quarenta ES cotas) estoas'
b) LUIZ OA CRUZ FEDNCSO, co ZDe000-(vinto mtl cotos) cotos)
e) 39” “O DA CRUZ PEDNCSO, com 25.000 (uinto est cotes) cotoss
6) CÁNROS CONCATO: essoob esa Jp.050-(dio asi catos) cotosa .
- 0) RSADGL GENCIA GUSTTC, cos 30.000 (uôão n41 cotoo) cotess
$ único - 03 Gôcioo respondo pola totoltazca do canttel fotot,
. nos toznos do Ast284ne fine danse 3708 de 10101919 ' |
- - . ã
”
.A sobsogado contsnuará cha a conouinação cocial da: erancoea
TE usina CS VOTONANTIL LTDA, cia geo no nogmo locai, ouÍ icoJas Avo o
31 do finrço nº 1212, antortorachto deneuângda Rua.do Coaópcio nao
1212 na cidado da Vota: entiiçã e ado do São” | Paulos . ê
a )
” A
" W6 prozo dôsto contrato dintinoss pos torno insotodatnados
O objsto.da sociodado continuará gondo « a oxploras E da pano
do ade GPORTE DE DAS GaSEIROS Poá Sateuo [a TENIS oa
à 89 cotos da gontedada 02 4 andtutolucto 9 não podea Der codte
das cu trensfocidra a tor valzost sm oxprooso consanttnonto DOU Nie
tros, s8c406 qua tos3a o diro£tojdo proforencia, em osquist=lan,
“posa co suas glosgpoazs, cada va des 08:40 poderf rob! Tor non,
gulnento, vtó o Lnito adxiná pdraitáco pola lonfolação,Ficcala do
àop: sto sobco a ronda ÀS quantfas seticodes veria icvadas, a góbito
da canta da *Donçtana Coralo” da fico i
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PATIA eosenano qua . “, .s
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3/4005 o . . A Joté Corlos dy Moraus
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máiton da, Cruz Pedroso A
= degusa Rodeiguos e
Flo,3 :
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dg lucros ou prejuízos , voráficadoo om balonço enunto, levane
tados om 31 do Dozenbre, - carão diotr4tuldoo.ou ouportados entro 08
sócios, rolot ívomonto Do copttol do cade ume
. , 1X
“ fugo-da “rozas coctoly: Spora bporaçõeo. bancários; troncações
e comórciais, cmiosão do chaquogs sorá oxorcido por doãio dos cócios,
-gosdo 34 dooLgnádes ecno 00 eqnnhareo ANTONIO GUITTE FILHO o Me,
LOS: :CONCATO, aonpre om conjunto, : o cobndo, todaviaça “qualquor dolos
oo »
- indintintanontos [e] roproontação, da ooctodado on juízo, Om. tudo /*
quanto fôr: postânonto à vida º aos intcrescos da osctodados
A norto do quatquos dog pócica na 'vigência do prgeonto cone
trato,” não dotorminarê a aê da sociedade, quo podgrá continuas
modianto nôvea ctgo novo contrato, so houvor Bcórco entro es somas
noscontoo o os hordoíros do “sócio falocidoe. ts
: - E por 09 achsrómi do. plono e comum acôrdos gosinam o
prosente. anstrumonto em 5 (cíhco) vias do iguol toor e. forma, na
prosonça da duas tootonunhadif A prinoira vía oorá arquivado na Jug
“ta Comercial do Estado dos, 'Poulo, o as denaio dovidononto anotas
Boop sorvirão do documentos apa Etojos Ge= RR
PR votorentia 04 do abril do 1973 eo
antonto * “Ustto Filho. “o
Luiz da Cruz Pedroso |
3030 da Cruz Podrooo
Corpos Concata
Eoutos Garcia Custto
“ Paulo da Cruz Podrogo +
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“IUSTRUMIRNTO DR pergrscnçÃo E RATEETONSIO
Os abuixo-aopinados, JORO DA CRUZ FEDROSO, brasiloiros, ersado, coserciante
restiento o donácilindo na cidsca de Votorentin, é Rua do Coxóroio 1212=—
portrdoríão titulo de oloitor nº 9305 da 22Ca, úona Fleitoral;PsELO DA =
CRUZ FSPROSO, bragiloiro, enssão, induatrial, residento o dom:ciliado nos
cídndo da SeFnúlo, á nua *J mil Safodys ho 118, portador do titulo de “eles
tor nº 195.663, da 28. sona oleitórel; LUIZ DA CRUZ FEDROS 109" bresiloiros -
ga: ados. "pomorolanto residesto o dopoiliado na ciânde do Votoxentim “É Rua é
Comercio, nº 1210, portidor do titulo de” “aLaitor nº 39.281" 84/1372, acha €
leitoráls B3NEDITO DA CRUZ PEDROSO, brasileiro, onsudos indubteial rosidor
to e dpigiciliado nãcidsda do SsFTrulo a Rua Jazál safady, nº;112, portidos
do Titulo de eloitor de nº 224.357, da 95 Zona: oloitoraljKILTON DA CKUZ
P:DROC Og branáleiro, cescdo, mecanico, resiconte é Rus B nº 20 no cidade «
Votor chtim, portidor do titulo de eloitor. do nº 16.824 da 1372, sora elei.
toralg; “HÉLIO ROSSI, brasiloizros eny :do, escriturório, residenta e donioils
“a Bua“Nicolau Verguoiro, nº 253 em SorooabeEsteSePuulo, rortrdor do dit:
digo titulo do oleitor.nº.44.667.,0a 137fae zona eleitoral; JOAQUIL FODRIGU:
brasileiro, ensado, rosidento o domicilinão á Rua do Coneroio n) 614 om Vs
torentini, portador da ccdula de Adentidido RG 208330426, cigndtarios ds
nltoração contratual” datada "064 do bbril'do 1973, vêm poio presente in:
trumento, Retificar O ITESLIDULO, da aludida “alteração,” que paasa atora:
seguinte rudação|5. Sadr aTeeo NAS; apra AA mma 7 )
Foco PREAUBULO o
pesei BEAR a do, i
0s obaixo-assinados, João DA ORUZ FEDRODO, brasileiro, cassãos comercian
resíidenta o domicilindo nº cidndside Votorentim, S.Fe: portador do titulo -
do cleitor de nº 9305 da”2icas” ada “cltltoral, residento é Fua do Conorcic
nº 2212; PAULO DA CRUZ PEDROSO, brasileiro, casodos induntriol, residonte
o dorbiliado na ciânde de S.FnvloisP., a Rua Jamil Sufady,inº 128, porta
dor do título de eleitor do nº 9d 653da 220. zena oleitorals; LUIZ DA CRUZ
“- PEDRCSO; brenileiro, cnazdo, conegcianto, rosidento e doxiciliádo na cida
do votorantimesP, à Rua do Corérgios nº 1210, portnãor Go ítulo de oloá-
tor dent 39,201 da 137a. zona eleitoral; BENEDITO PEDROSO) brasileiro, «
ando, Andustrial, rosidente o domiciliado na cidulo de SeFaulo SPe , à
Rua Jaril Safady, nº 112, portador do titulo do coleitor vo ne 224.357 da
"9a, zonã oleitoral; KILTON DA CRUZ PRTROSOY brooileiro, essado, mocinico -
rosidonte e domiciliado na ciânie ide Votorentim SP, a Rua De nº 20, port
dor do titulo do eleitor de nº 16, :824 da 137a. zona oleitorsl; HÉLIO ROS:
brasileiro, cugado, escritururiorásidento o domiciliado & Rua Nicolau Ver
guoiroç 'nº 153 em Soroozba, (SP)p! portador do titulo de oloitor do nfeece:
44.667;da 1372, zcna eleitoral; JOAQUIR KRODLIGUUS , trosiloiro, casado, te:
silonteie domicilirdo na cidade ao Votorr ntim (SP) á Rua do Comercio nº «.
614, portudor da codula de identiânde da nº LG. 208330426; 'góoios da eme
prêsa S TRANSPORTES URBANOS VOTORANTIN LTDÃo *, com contrato sooinl arguiv:
do-na Junta Comsrcial do EoteSeFaulos sob o nt 5520452 em 26 do novonbro
do 19704 resolvem de pleno e comup aobrdo alterar 0 roforião contrato 80 -
cial, je sa rogerá rólas oldusulas e-condições soguintonte |
Poscenegerão em leões ficondo robo, Ratiticades as domais aldsoulas a dá:
posições rão soditicatas For Gata instruzontos -.
E “Vototentido 2a Ge pado de 1973 |
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ANTONTO a cur a O) brosilatro; csgado cones
ciontaprosíidante o domiciliado em Sórotqa, dos,
to Estado, à à Avonida Eugenio Salorno nf, 396, aa
portador da Cortoira do Idontidado nº RG 3121270
LUIZ DA CRUZ |PEDROS Do. brasileiros, casado, comos
clanteo, residpnto [) “domiciliado na cidade de «o
Votorantin, “dosto Gstadoçã Avenida 31 da Marçoe
nº 1210, portador do Titulo do Eleitor n939201-
do 137º Zona Eleitoral, 3 30Ã0 DA CRUZ PEDROSO, =.
brasileiro casado, comercíanto, rostdonte e dx
"miciliado sm Votorantim deste Estado,ã huenica-
31 de Março nº 1210,poztador do Titulo de ELol-
tor nº 9305: da 220º Zona Eleitoral, cantos CON. .
LATO, brastigiro, casadog comercíonte, rostden-
te a domiciliado em Sorocaba doste Estado a Rua
Santa Cruz na 238 3ºandar epto, 33, portador da
Cartoira do Igenttdada nº RG 3409971, e IZABEL-
GARCIA GUITTÉS brosítloira, covada, de prohdas -
domesticas,- É Fostdonto e domiciliada em Sorocaba.
dosto Estado, & Avenida Eugonio Soloro, nº 396- .
portadora da fartoira de Identidade nº RG 3121271
únicos sócios componontes da sociadado por [efe fa
toa do responsabilidade 1imitada que gira nage
ta cidade de: Votorantim, à Avenida 31 do março
nº 1212, aob' ia denominação de TRANS PORTE UVADN-
No VOTORANTIM LTDA., com contrato eocfal arquá
vado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE são PAULO
sob o nº 552452 em 25/11/70 e posterior altora-.
ção dembon afquivada na JUNTA COMERCIAL: DO ES
TADO DE SÃO PAULO, vob o nº 659063 em 8/6/1.
rosoltam altêrar o referido Contrato .Sociol do
pleno e comum acôedo passando o masmo à sa ree
nor polos: elsusulas e condiçods seguintoss
e
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CLAUSULA. T - Ca sócios LUIZ DA CRUZ prorOSO e J0RO DA CRUZ PEDROSO ti
tularos respectivamente dos capitais do G 20.000,00 (vine
te mil cruzoiroo) cada um, totolf£zando (1 40.000,00 (quase.
renta mil cruzoíros) nosbto eto desligamege da sociedade,=
portanto codon e transforem & totolidado do suas cotas do -
capital social como seguas Voo,
. “os Srs LUIZ DA CRUZ PEDROSO transfoto nest ato. 10, 000 (--
4 doie mil) cotoa do À 1,00 (hum cruzoiro) cada. uma co Srs
ANTONIO GUITTE FILHO. e o restante 10,000 ( 'dohd mil) cotas.
- dO Sre CARLOS CONCATOS P
. O Sr. J0Ã0 DA CRUZ. PEDROSO tranafero nosto ato a totalidas,
Po. do de ouas cotas a Sroe IZABEL GARCIA GUITTE. .
5 o s
CLAus ULA 11 - Polas cossods q transferoncios mencionadas na eleusula
po o copíital social "continua tnaltarado, isto à dal). --.
“o Rr: 100.000,00 ( Cem asi cruzeirus) representados por 200.000-" .
E) o ( Com m41) cotas da £3 2,00 “(hum eruzoíro) cada uma, distrá
n , buídas entre os sócios da seguinte Pormas .
a Ao) ANTONIO GUITTE FILHO Eom copitel antorior do o 40.000,00
(quazonta míl cruzoisoo) reprosontado por 40,000 ( quarone
« na ta mil) cotas que somadas q que ora so transfere de 10.000 -
- X dois mil ). cotas perfez o total atual de 50. 090 ( cinquen
te mt) cotas, .
, Be) CARLOS CONCATO. com capitol anterior do 10, 000 ( dois -
* mil) cotna que vomadas as que ora so transferem do 10.000-
(dote nt1) posfoz o totel de 20,000 ( vinto mil ) cotas.
C -) IZADEL GARCIA GUITTE com capital anterior. de 10.000 «
E ( dois mil) cotas quo somadas as qua ora oo transfore do «
o. o 20.000 ( vínto mil). cotas perfaz o total da 30. dd € tríne
E no “ to mil) cotas. e e Po '
o ; $ UNICO - À rasponsabilidado dos sócios ô Linitada a impor:
- tôneia totel do capátal social, nos termos do artigo H .-
ân-fins do Decreto po 3708 em 10<1-1919,
CLAUSULA Hi -- YTôdas as domsgo: claúsulas permanocorão inalteradas .
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Es por se acharem de pleno o comum acordo, assLnam o prosente
documento em 5 (cinco) vias ide igual teor o forma, na ;prosonça
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A primoíra' das vioo sorá arquivada na “aunTA CohERcIAL: 'DO ESTADO
DE são PAULO, o 08 demais. davi damente anotadas sorvisão do docy
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mento dos sócios. - «
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e 26 de junho de 1993.
pri eneto - CPF 161270490.
Fzsbol Garcia Cultto e CPF 052136258
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E, Luiz da Cruz Pedroso + CPF 027098218
TESTEMUNHAS 5
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12 JUL 1973
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P.M. Votorantim - Mod. 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
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SENHOR PREFEITO:
Apos análise dos documentos constantes do
Processo 1455/73, em reunião de 27/5/73, deliberou esta Comis,
são que se elabore Projeto de Lei que atenda as necessidades
da firma Transportes Urbanos Votorantim Ltda. Segue em anexo
cópia da Ata da Vigésima Reunião da Comíseão onde encontra-se
registrada a deliberação.
É Votorantim, 28 de maio de 1973.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
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À TOPOGRAFIA 3
Tara proceder ao levantamento da área pre
tendida, devendo a mesma situar-se logo após a área resevada
à Xunicipelidade para sua fabrica de tubos e garagem, na Zona
Industrial localizada entre a Rodovia Votorantim-Sorocaba e
o Rio Sorocaba.
[) Votorantim,
ERINAL: VES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SENHOR PREFEITO:
Em anexo segue croqui da área a ser doa,
da a firma Transportes Urbanos Votorantim Ltda.
Votorantim, 1º de agosto de 1973.
.P.M, Votorantim - Mod. 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
Tr
À SECRETARIA :
Para providenciar a feitura de um Projeto
de Lei e sua rspectiva exposição de motivos, para posterior en
ceminhamento à Câmara Nunicipal.
ed não MUNICIPAL
Via por
/ Chece A, Ma, ai
«A fúói ao e she 2 Lo.
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P.M. Votorantim - Mod. 48

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
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188/73 - C. M. fls. 3
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os' protestos da nossa mais. «elevada estima
e distinta consideração. o
Prefeito Municipal .
Excelentíssimo Senhor.
Vereador DOMINGOS METIDIURI FILHO
DD. Presidente da Câmuya Nunicipal. de
VOTORANTIM
P. M. FOTORANTIM - Moq. IM
"O PM, Votorantim - Mod. 48
a Autoriza à a “doação de imóvel. pa
providências. ..
> .
. ”
a s E rt «1º - Fica'a Prefeitura Municipe “ao Votórag |
o tim euorizada a “doar o imóvel abaixo caracterizado, para a tiras Ro
no TRANSPORTES URBANOS VOTORANTIM LIDA.» a fim de que esta nelé” EE “o
J tale uma empresa de transportes urbenos,. de acôrdo com o que cons
ta ão Processo, de nº 1455/13, asabers. Cs ni
o Pio. « Um terreno com área de 4.580,00. n2, con o
“a , tendo as ; segintes características e confrontações:, partindo do mar
" co o, “Begue em “linha reta por 85,00 metros, até º marco 02. ama
E “frontando com uma Avenida Projetada do Pleno Diretor de Desenvol- . =
- vimento Integrado, em terreno de propriedade da Prefeitura Muntoi a
. pal do Votorantim; deflete à direita e segue por 17,00 metros em
curva “até o marco: 033 deste segue em reta por 36,00, netros até. o |
o mero 04, confrontando em tôda a extensão coma Rodovia Votoran - “o
tim-Sorocabe, respeitada a faixa” de dominio) e “a área não editica- É
- da ão D.E. Rey. do marco 04 doflete & direita s segue em reta Por,
, : 115,00 uetros. até encontrar o marco 05, confrontando. com área de -
do propriedade da Prefeitura Municipal de Votorantim 5 deflete final
No nente a direita e segue por 0, 00. metros “ea reta até encontrar o.
- ponto. de partida, marco 01, fechando o, perímetro, confrontando com
“(área 1 de propristade da Prefeitura Mentospal de Votorantim...
4a
rea firma TRANSPORTES URBANOS o
VOTORANTIM LTDA. . aa ; | outras cao
Êo va “dama à MUNICIPAL DE VOTORANFIK APROVA E EO ERI na
no “nação arves DA: SILVA, PREFEITO DO mnicfrio E, NOTORANETA, PRONDE “o
- 8 E. SANCIONO A SEGUINTE LEIS
NC RR .
o Ba Lovômi ob. câpaod a a-splrorus
o coitagau asiaogenaso E Bm
asróuo ah. 8 +AER Ie uTINAROLOv :
o sinsosov. 9b faq io Eri rima Pato B "sais er sta,
o «Sm 00,082 eb ob notã. oo. oro a - o
Rea E ob ofmiitma, 2eobonigiortnos ge assitobistomero ustimos sa obrisá,
A stgT ma same s at ionts ã stortsb +0 ootua, ob Ra. da ob ab
Vo 5 BOT, mos. obmatnorinos «ão ootaú. o autTinosus da aoxrem DO arr :
Lantt ste riob “Bitnstosov s5 Inqio tm sia foton E Aboboiagon no
E: remota sui tátorá a inato Bots - 98 cal Ei
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gros sup o xo8 oirõas. ob. enoiiaday as seroqunsr, ob ssoigno sms sis? .
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"mos 4 SO Gota a ota: “vaortor “00,28 «og. at E edil] eo” aumor MPE Cê a2
e “=Tovasast sb aotgrit o": “84º ob sbaistore abisova amy mos obnninor? -
Lot passe foras ab. chaborrgora sb. onovssé ao, eobsrastal. otooniy- co o .
oo dia Boxaóm 00,3E. 46g .Bébr no sugó, atas a£o votam, o EA aviso,
To '- mstotoY abvoboil a moto oJanad%g : ia Bbôs. mo obnsshartoo ao o: Tem.
: =aoittbô oa EUR A s S: oimiios at “axial É sds iloqde, cad acorol-miá
o “amidnoõEs sis ator mo sotéem 00, ds on sumos a- stiszib A o3xem
“mo obmatnorinoo coxeonbaog º obratog?, o: pets. «sbt Te ab. otior na =
«mtinssotov. ob Eaptotuut paus totor” sb ebsboiagora os not o
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P.M. Votorantim - Mod. 48 |
Votorantis. autorizade a concader € isenção ae Seus “impostos. “que “re
Cam qu, vierem a recair sôbre a industria donatéria, pelo Prazo é
o contições Previstas na Lei Muntoipal > at 258, de iz to novembro de: ae
1969. Pro
arte 3 fia donatário so. obrigará na escritura. ;
pítiica é de donção do imóvel a der inicio as otras de sua eeveina, o
EM “pelo prazo de seis, nescs, “contados da data em que sé efetivar: ac.
, 1) E . “ doação ea iniciar as operações no prazo do dois. anos, contados x o
o Tr 08 data do “início des obras, sob pena de o imóvel doado reverter '-'.
mo patrimônio municipal, com as benfeitorias nôlo introduntõns e .
um seu direito ã à retenção « ou qualquer tntenização. Ro
te “ - 1 despesas tecorrentes a exscução o des o
Cart 5º - Pete Les “entrará “em igor ha data ao
mia panlicação, revogadas . Atoponições « em. contrário, o
“Prefeitura Mimtoiper do Votorantim, « em E ao apa
IX: ANO Da a Mano IPAÇÃo, + : -
to de nim
=. ERINALDO aves DA SILVA .
: Pretesto Municipal À ,
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o , o Ros cias é qui ihtanos etsiei bat s aro sãa xisoor. 8 “esady 0 maro . =
ab, extusvor eb SL sb Ra tm deqietia tel. sa dmtétvosa esBgtâceo na no eo.
asúi lions sa oigbásgis sa ntstêsuos, À» Ea E o o nai TS
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LEVANTAMENTO DE AREAS INDUSTRIAIS
VIA — VOTORANTIM SOROCABA
TRANSPORTE URBANO VOTORANTIM LTDA,
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