materia nº 18/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 018/24
CONSIDERANDO a classificação do mumcipio de Votorantim como MIT (Município de
Interesse Turístico), o que evidencia a importância do rio Sorocaba como um dos atrativos
naturais da região, propiciando contemplação e visitação por parte dos moradores e turistas;
CONSIDERANDO que, desde novembro de 2023, o rio Sorocaba tem enfrentado problemas
decorrentes das chuvas, incluindo quedas de árvores e galhos ao longo de seu leito,
especialmente na região central da cidade;
CONSIDERANDO a atual epidemia de dengue na cidade, com um aumento considerável de
casos, e, a importância de adotar medidas preventivas para combater a proliferação do mosquito
Aedes Aegypti, transmissor da doença;
CONSIDERANDO que, os materiais inservíveis acumulados no leito do rio Sorocaba e em suas
margens representam potenciais criadouros para o mosquito da dengue, aumentando o risco de
disseminação da doença na população, de modo especial aos moradores do seu entorno, como
por exemplo, o bairro da Chave, Vila Albertina e Centro;
CONSIDERANDO a urgência de ações integradas entre as secretarias municipais de Meio
Ambiente e de Saúde, para realizar a limpeza e a remoção desses materiais, visando não apenas a
preservação ambiental, mas também a proteção da saúde pública contra a dengue; e
CONSIDERANDO a urgência de medidas preventivas e de manutenção, para evitar danos
ambientais e prejuízos à qualidade de vida da população, bem como para garantir a atratividade e
a sustentabilidade do rio Sorocaba como um importante recurso natural da cidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o plano de ação conjunta das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde,
para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em locais onde são identificados
criadouros, como o Rio Sorocaba e suas margens?
b) Quais são as medidas específicas que estão sendo adotadas para realizar a limpeza e a
remoção dos materiais inservíveis no leito e nas margens do Rio Sorocaba, a fim de eliminar
possíveis focos de proliferação do mosquito da dengue?
c) Existem equipes especializadas designadas para a remoção e limpeza desses materiais
vegetais que obstruem o rio? Em caso afirmativo, qual é a frequência e a abrangência dessas
operações?
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Como a Secretaria de Meio Ambiente está trabalhando para prevenir e minimizar os danos
causados pelas quedas de árvores e galhos nas margens lindeiras do rio Sorocaba durante os
períodos chuvosos?
e) Há algum programa específico de monitoramento e manutenção das áreas ribeirinhas do Rio
Sorocaba, para identificar precocemente os riscos de obstrução do leito do rio, e, garantir a
segurança dos frequentadores e moradores próximos?
f) A Secretaria de Meio Ambiente tem promovido campanhas de conscientização e educação
ambiental para a população sobre a importância da preservação do rio Sorocaba e da
necessidade de evitar descartes inadequados de resíduos nas margens do rio?
g) Quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para garantir a preservação e o
uso sustentável do rio Sorocaba, considerando sua relevância como atrativo turístico e
ambiental para o município?
h) Existe algum projeto de revitalização ou melhoria das margens do rio Sorocaba em
andamento? Em caso afirmativo, quais são as principais iniciativas previstas e qual é o
cronograma de execução?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
~ Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e "Diário
de Sorocaba";
~ Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de fevereiro de 2024.
~~--!/s(
LOURIV AL CESARIO DA SILVA
Vereador
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