materia nº 22/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 022/24
CONSIDERANDO que, as vias públicas são de grande importância para a mobilidade dos
transportes e são abertas à circulação pública; portanto, devem oferecer segurança e comodidade
aos usuários no atendimento do seu direito de ir e vir;
CONSIDERANDO que, a Estrada Oswaldo Pires de Camargo - Bairro Capoavinha, não está
oferecendo segurança e comodidade aos usuários, principalmente, aos moradores. Segundo
relatos que ouvimos dos munícipes que moram nesse local, a referida via, por não ser
pavimentada, necessita de melhorias periódicas, pois, em pouco tempo após as manutenções, a
via enche de buracos; e nos dias de chuva, a situação se agrava, impedindo alguns moradores até
mesmo de saírem das suas residências com seus veículos e em caso de emergência, ambulâncias
e outros tipos de socorro não conseguem acessar o local;
CONSIDERANDO que, o município de Votorantim foi uma das cidades contempladas pelo
Programa Novas Estradas Vicinais, do governo do estado de São Paulo e o projeto prevê a
recuperação de 1.390 estradas vicinais, num total de 14,1 mil quilômetros de vias no estado de
São Paulo; e
CONSIDERANDO finalmente, que as estradas vicinais contempladas pelo programa receberão
obras para recuperação da pista, pavimentação das estradas em terra e melhorias em sinalização e
sistema de drenagem.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no Bairro Capoavinha já foi inserida para receber
pavimentação, drenagem e calçada, no programa do Estado de São Paulo "Novas Estradas
Vicinais" no qual o Município de Votorantim foi contemplado, conforme requerimentos
anteriores sobre o programa?
b) Em caso positivo, quando serão iniciadas as obras nessa importante via pública do
município?
c) Em caso negativo, o que impede a execução dessa melhoria?
d) Ainda em caso negativo, a Administração poderia ao menos realizar obras de drenagem para
minimizar os impactos negativos nos dias de chuvas? ~
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: ~
> TV Votorantim;
> Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AMIFM; Band FM;
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e
~ Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com).
Plenário "Pedro Augusto Rangel'
2