Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/03/2024
(finalizada em 04/03/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de
Votorantim ocupantes dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente
Comunitário de Saúde, altera o anexo I da Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de abril
de 2023, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 007/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providências.
Nº 008/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.
Nº 009/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.
Nº 010/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.
Nº 011/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo único do art. 1.º e do §.4º do art.
4.º da Lei n 2694, de 24 de abril de 2019.
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REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 005/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Manuelle Duarte de Souza,
por seu excelente desempenho escolar, que culminou na conquista da Medalha
de Ouro no Desafio Internacional de Inteligência Computacional, no final do
ano de 2023.
Nº 006/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Maria Aparecida Teixeira
de Carvalho da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por ser
uma grande defensora ambiental.
REQUERIMENTOS
Nº 025/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração para que informe, por qual motivo o Mutirão
oftalmológico não foi realizado no último mês de janeiro, tendo em vista a
resposta do Executivo ao Requerimento nº 299/23, datado de 12 de dezembro de
2023; e, pede informações correlatas.
Nº 026/24 Autor: Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino
Mendes
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia
reduzir a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Infantis, de 8 horas para
6 horas, sem que haja prejuízo aos cofres públicos, seguindo o exemplo da Lei
sancionada em Sorocaba que trouxe benefícios a essa categoria de servidores; se
o Poder Executivo já tem incluso no cronograma da Educação, algum auxílio
para incentivar os estudos, para desenvolvimento das Auxiliares de Serviços
Infantis e Plano de Carreira para as mesmas, a fim de valorizar essa categoria; se
existe algum impedimento jurídico para a realização dessa benfeitoria; e, pede
informações correlatas.
Nº 027/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração poderia solicitar ao Estado, por meio do órgão
competente, a implantação de guardrails nas laterais e no canteiro central da
Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Ramal 103 da SP-79),
principalmente, nos trechos mais perigosos (curvas), para proporcionar maior
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segurança aos motoristas e pedestres que trafegam pela referida via; qual é o
prazo para que a Administração Municipal formalize tal solicitação junto ao
Estado; e, quais obstáculos a Administração Municipal identifica como
impeditivos para cobrar tais melhorias junto ao Estado.
Nº 028/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se, atualmente, estão sendo
realizadas ações de combate à proliferação de escorpiões, resultantes do
levantamento e planejamento feitos pelo Setor de Zoonoses de Votorantim; e, se
referidas ações estão sendo direcionadas às áreas mapeadas de maior incidência
de escorpiões, onde a situação é mais crítica.
Nº 029/24 Autor: Vereadores Cirineu Barbosa e José Antonio de
Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão
a construção de um parque na área pública localizada entre as ruas Luiz Carrara
e Luiz Savioli, no Bairro “Altos da Fortaleza”; se já foi feito algum projeto;
quando a Administração iniciará a sua implementação; e, caso não haja nenhum
projeto, questiona se a Administração poderia realizar estudos para transformar
parte da referida área pública em um parque; e, pede informações correlatas.
Nº 030/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por
meio da secretaria competente, tem na sua programação, a manutenção no
entorno da área localizada, mais especificamente, nas ruas Xisto da Silva,
Aparício Alves de Oliveira e Perciliano Lemes entre os bairros Jardim Serrano e
Santos Dumont; se há possibilidade de fazer a limpeza (capinação e roçagem),
bem como a pintura da escadaria e implantação de bancos e mais “bicos” de luz
na referida área; e, pede informações correlatas.
Nº 031/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é a empresa ou órgão público
responsável pelo monitoramento da população de moradores de rua, em
Votorantim; e, caso tal responsabilidade seja de alguma empresa, qual é a
Secretaria Municipal responsável em fiscalizar essa empresa.
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INDICAÇÕES
Nº 55/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar ações preventivas contra a Dengue, na Rua Manoel
Siqueira, no Jardim Bandeirantes.
Nº 56/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade da Guarda Civil Municipal
(GCM) realizar rondas ostensivas em toda a extensão do bairro Real Parque.
Nº 57/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a sinalização
adequada, por meio de uma placa com os dizeres “Rua Sem Saída”, na Rua
Joana Martinez de Brito, no Jardim Archilla.
Nº 58/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que instale pontos de iluminação na pista de
caminhada no Jardim São Luís, na região da Vila Garcia.
Nº 59/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a substituição das grades da
canaleta de águas pluviais localizadas na Rua Bernardino de Campos, antiga Rua
do Barranco, situada entre a Barra Funda e o Bairro da Chave.
Nº 60/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize o reforço da sinalização em frente
da EMEIF “Aurora Fontes”, situada na Rua Sinei Isse Colono, no bairro Vila
Nova Votorantim.
Nº 61/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda das árvores situadas dentro
da E.E- “Prof. Pedro Augusto Rangel Filho” localizada na Avenida Pedro
Augusto Rangel, altura do número 1.641, na Vila Nova Votorantim.
Nº 62/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias, com
relação ao corte das árvores “calipeiros”, em toda a extensão das ruas 10 e 11 no
bairro Jardim Maria Luiza.
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Nº 63/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias, com
relação a poda das árvores situadas na Avenida Pedro Augusto Rangel, altura do
número 400.
Nº 64/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que realize uma “Campanha de
Conscientização sobre o mosquito transmissor da Dengue” nas escolas
municipais.
Nº 65/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que analise a possibilidade de realizar em
todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia de Saúde da Família
(ESF), uma Campanha de Prevenção ao câncer de Colo de Útero, Prevenção ao
Câncer Colorretal e Conscientização da Endometriose.
Nº 66/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção da pavimentação
da pista de caminhada localizada na antiga Estrada do Lageado, no Parque
Morumbi.
Nº 67/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a melhoria de um trecho da
calçada com cobertura de massa asfáltica a frio, localizada à Rua Ana Marinna
do Espírito Santo, no Bairro Jardim Serrano I, a partir do número 499.
Nº 68/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a revitalização da viela que se
inicia à Rua Ana Marinna do Espírito Santo, ao lado do nº499, e interliga a Rua
Octávio Rodrigues, no Bairro Jardim Serrano I.
Nº 69/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, a
notificação do proprietário do terreno particular, localizado na Avenida Luiz do
Patrocino Fernandes ao lado do número 897.
Nº 70/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, a
limpeza, retirada de lixo e capinação em toda a extensão da Área Pública
localizada na Rua Décio Pereira Camargo, Parque Santos Dumont.
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Nº 71/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, a
limpeza, retirada de lixo e capinação em toda extensão da Área Pública
localizada ao lado do CMEI “Ester Agar Fonseca Felix”, na Rua Venízia dos
Santos Albertoni, 280 - Jardim Ana Claudia.