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materia nº 27/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaQuestiona se a Administração poderia solicitar ao Estado, por meio do órgão competente, a implantação de guardrails nas laterais e no canteiro central da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Ramal 103 da SP-79), principalmente, nos trechos mais perigosos (curvas), para proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres que trafegam pela referida via; qual é o prazo para que a Administração Municipal formalize tal solicitação junto ao Estado; e, quais obstáculos a Administração Municipal identifica como impeditivos para cobrar tais melhorias junto ao Estado.
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Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 027/24
CONSIDERANDO a expressiva quantidade de munícipes que procuraram por este vereador,
manifestando preocupação e reivindicando melhorias para a Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho (Ramal 103 da SP-79), devido à crescente insegurança percebida por
motoristas que necessitam trafegar por essa via; e
CONSIDERANDO a vital importância de que o Poder Executivo interceda junto ao Estado para
a implementação de aprimoramentos nessa rodovia, tais como: a instalação de guardrails, para
minimizar os impactos em caso de acidentes; redutores de velocidade, bem como melhorias na
sinalização viária, incluindo a implantação de olhos-de-gato nas pistas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal poderia solicitar ao Estado, por meio do órgão competente, a
implantação de guardrails nas laterais e no canteiro central da Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho (Ramal 103 da SP-79), principalmente nos trechos mais perigosos
(curvas), para proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres que trafegam pela
referida via?
b) Qual é o prazo para que a Administração Municipal formalize tal solicitação junto ao
Estado?
c) Em caso negativo, quais obstáculos a Administração Municipal identifica como impeditivos
para cobrar tais melhorias junto ao Estado? José ~:ore
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados:
CQ
);- TV Votorantim; i
);- Jornais: "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Diário de Sorocaba" e
"Cruzeiro do Sul";
);- Departame.nto de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical \0
FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em
Sorocaba' .
);- Site "cida ed ot antim.com.br", na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e
IinO MetJdesBlog"noti . sv. rantim", da jornalista Luciana Lopez.
ro paU ' Mau 'lJeleadol 'lJoto(anti(n !
a ~íff)n\CI?a\ de Câ(nal Ci' e
ce e
Vereador

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