materia nº 29/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 029/24
CONSIDERANDO que, toda cidade se beneficia com espaços de lazer, ainda mais quando são
criados em lugares que outrora eram utilizados para práticas ilícitas;
CONSIDERANDO que, os parques podem propiciar mais qualidade de vida e de lazer à
população, pois ajudam na prevenção de doenças, e, contribuem para a sociabilização das
pessoas, quando dispõem de toda infraestrutura necessária, como: quadra, playground, academia
ao ar livre, pista de caminhada, arborização entre outros;
CONSIDERANDO que, no bairro "Altos da Fortaleza", existe uma área pública localizada
entre as ruas Luiz Carrara e Luiz Savioli, que há anos causa grande transtorno para os moradores
do entorno, por conta do mato alto, descarte irregular de resíduos, se tornando um local propício
para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, ocorrências de pragas diversas e
facilitando a ação de atos ilícitos;
CONSIDERANDO que, a Administração Municipal, para deixar o espaço limpo, demanda
periodicamente de mão de obra e maquinários no local, onerando ainda mais o cofre público.
Mesmo assim, não é suficiente; o que gera inúmeras reclamações dos moradores;
CONSIDERANDO que, os moradores vislumbram para a referida área, a criação de um
parque, onde a população teria um espaço para suas atividades físicas e as crianças também
seriam beneficiadas com esse espaço, já que o bairro não conta com nenhum espaço para lazer; e
CONSIDERANDO ainda, que a criação de um parque no referido espaço pode inibir atos
ilícitos, descarte irregular de resíduos, diminuir a ocorrência de pragas e outras que contribuem
negativamente com a questão sanitária, impedindo principalmente que a saúde dos moradores
seja exposta a riscos.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está nos planos da atual gestão a construção de um parque na área pública localizada entre
as ruas Luiz Carrara e Luiz Savioli Cruz, no Bairro "Altos da Fortaleza"?
b) Em caso positivo ao item "a", já foi feito um projeto? Como será o parque e quando a
Administração iniciará a sua implementação? A Administração poderia nos enviar cópia do
projeto?
c) Em caso negativo ao item "a", a Administração poderia realizar estudos para transfor
parte da referida área pública em um parque?
d) Em caso negativo, o que impede a construção de um parque na referida área pública?
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM;
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e
~ Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com).
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de março de 2024.
E OLIVEIRA
APROVA
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