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materia nº 30/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, tem na sua programação, a manutenção no entorno da área localizada, mais especificamente, nas ruas Xisto da Silva, Aparício Alves de Oliveira e Perciliano Lemes entre os bairros Jardim Serrano e Santos Dumont; se há possibilidade de fazer a limpeza (capinação e roçagem), bem como a pintura da escadaria e implantação de bancos e mais “bicos” de luz na referida área; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 030/24
CONSIDERANDO que, a região dos bairros Jardim Serrano e Santos Dumont é urna das mais
populosas do município, onde existe urna área verde importante, com urna escadaria usada pela
população local para se locomover no bairro, ter acesso à escola e ao comércio local;
CONSIDERANDO que, na referida área verde, assim corno em vários bairros da cidade, alguns
munícipes descartam lixos variados (móveis, papéis, embalagens vazias, plásticos, entre outros)
de forma irregular, prejudicando a natureza;
CONSIDERANDO que, a iluminação pública instalada no local não é suficiente para atender
toda a área, sem contar que há luminárias que estão queimadas que precisam ser substituídas (se
possível por lâmpadas de led);
CONSIDERANDO que, a falta de iluminação é um fator que preocupa as pessoas que transitam
naquela localidade, especialmente à noite, quando pessoas mal-intencionadas, se aproveitam para
ocupar a área, até mesmo para uso de entorpecentes; e
CONSIDERANDO ainda que, que no entorno da área, mais especificamente nas ruas Xisto da
Silva, Aparício Alves de Oliveira e Perciliano Lemes, a calçada está tornada por grama muito
alta, dificultando o uso da mesma pelos pedestres que se obrigam a trafegar pela rua, ficando
expostos à riscos de atropelamentos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, nos
informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, tem na sua programação, a
manutenção da referida área?
b) É possível fazer a limpeza (capinação, roçagem), além de pintura da escadaria e ainda
implantar bancos na referida área pública?
c) Quanto à iluminação da referida área pública, é possível implantar mais "bicos" de luz,
visando proporcionar mais segurança no local?
d) A Prefeitura, por meio do setor competente, pode fazer a retirada do lixo depositado
indevidamente pela população na área?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim;
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruz
Sul";
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova
Tropical FM e Jovem Pan;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de março de 2024.
JOS IRA
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