materia nº 31/2024

Câmara Municipal de V otorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 031/24
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por munícipes, e, questionado sobre a
situação do aumento de moradores de rua em Votorantim; eles relatam que a situação desses
moradores tem tomado uma proporção muito grande em todo o município, principalmente na
região central; sendo nítida essa problemática, com a presença das pessoas em situações de rua
revirando containers de lixo em busca de alimentos, para sua sobrevivência; e
CONSIDERANDO que, segundo informações, o Poder Público (Prefeitura Municipal de
Votorantim) tem um contrato com uma empresa que faz abordagem a essas pessoas, dando
suporte social.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é a empresa ou órgão público responsável pelo monitoramento da população de
moradores de rua, em Votorantim?
b) Caso haja uma empresa responsável pelo monitoramento da população de moradores de rua,
qual é a Secretaria Municipal responsável em fiscalizar tal empresa?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", m 5 de março de 2024.