Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12/03/2024
(finalizada em 11/03/2024 – sujeita a alterações)
SUBSTITUTIVO A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 01/24 Autor: Prefeita Municipal
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/24, que dispõe sobre
alterações dos dispositivos da Lei nº 2639, de 20 de junho de 2018, para adequálos à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se
refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de
Turismo, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 012/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providências.
Nº 013/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 032/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração para que informe, se a Secretaria competente realizou
os estudos, conforme consta no Ofício nº 214/23-CV, de 03 de maio de 2023, de
resposta ao Requerimento nº 069/23, de 18 de abril de 2023, por meio do qual
questionamos a Administração acerca do asfaltamento da Rua Messias Furquim
de Camargo, na região do bairro Vale do Sol; se há recursos para tal execução
ou existe a dependência de que sejam firmados Convênios com outra esfera de
governo; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia ao menos
fazer um trabalho de manutenção geral na referida via pública; e, pede
informações correlatas.
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Nº 033/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo o município de
Votorantim não possui o procedimento de implante dentário gratuito, sendo que
esse serviço se enquadra no rol de procedimentos do Programa Brasil
Sorridente.
Nº 034/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o estágio atual do projeto
de criação do Parque Linear Santos Dumont; se já existe um projeto definitivo
elaborado; quais são as principais características e atrativos previstos para o
referido parque; quais serão os investimentos previstos para a implantação e
manutenção desse parque; se existem parcerias públicas ou privadas envolvidas
nesse processo; qual é a previsão para o início das obras; como a Prefeitura
pretende envolver a comunidade local no processo de criação e gestão do
referido parque; e, pede informações correlatas.
Nº 035/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração tem ciência da falta de regularização - construção
de um muro de arrimo - na área que compreende as residências localizadas na
rua Victório Zanchetta, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”
entregues pela Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim
(COHAP), em 2012; questiona também se a Direção da COHAP poderia enviar
um fiscal até o referido local, para verificar a situação e estudar uma solução
para a problemática relatada por moradores; e, se a atual Administração poderia
realizar estudos visando à construção do muro de arrimo na referida área, o mais
breve possível.
Nº 036/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Secretaria de
Saúde efetuar a substituição das cadeiras, dos bebedouros e dos ventiladores nos
prédios que abrigam as UBS – Unidades Básicas de Saúde e ESF – Estratégia de
Saúde da Família dos bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo e Green
Valley; e, pede informações correlatas.
Nº 037/24 Autor: Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino
Mendes
Solicita à Administração, para que informe quantos servidores ocupam o cargo
de Auxiliar de Serviços Infantis, na rede municipal, e, quantos estão afastados
da função, por motivo de doença; quantas são os servidores eventuais
contratados para suprir o déficit de Auxiliares de Serviços Infantis, e, qual foi o
valor gasto com o pagamento desses servidores, no ano de 2023; questiona
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ainda, se a Administração tem algum programa ou projeto para mitigar tal
situação ou algum planejamento para contratação de novos Auxiliares de
Serviços Infantis; e, pede informações correlatas.
Nº 038/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, como estão os estudos visando
ampliar as faixas de direção sobre a Ponte Benito Sevilha, na região central da
cidade, utilizando os espaços que atualmente são reservados para pedestres,
construindo passarelas metálicas para os pedestres, ao lado da ponte; em que
fase se encontra os estudos para a ampliação da referida ponte; e, pede
informações correlatas.
Nº 039/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe, quais as providências que o Poder
Público tem tomado em relação à limpeza de terrenos particulares, visando
combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue no município; como
está sendo feito a fiscalização desses terrenos; qual é o prazo para que os
terrenos particulares sejam limpos; questiona também, se a Administração está
aplicando multas aos proprietários dos referidos terrenos.
INDICAÇÕES
Nº 72/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Praça Walter Blanco
Bueso do bairro Jardim Europa.
Nº 73/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias da Rua Cristiano Vieira
Pedrico, próximo ao Supermercado Silva, na Vila Guilherme.
Nº 74/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza ao redor do CMEI “José Bernardo”, na
Avenida Vereador Octaviano de Góes Vieira, número 200, no Parque São João.
Nº 75/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a capinação, limpeza, remoção de
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leucenas e outros detritos que se encontram no córrego canalizado entre a Rua
Professor José do Carmo Madureira e a Avenida São João no Centro.
Nº 76/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a operação “tapa-buraco” na Rua
Laila Gallep Sacker, em continuação à Avenida José Miguel Skif, na Barra
Funda.
Nº 77/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que providencie a instalação de
equipamentos de Playground e Academia ao Ar Livre na área situada na Rua
Moisés Leão Mendes, onde está denominada a “Praça Pedro Teles”, no bairro
Real Parque.
Nº 78/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que realize uma operação “tapa buraco” em
toda extensão das vias: Estrada Velha de Itapeva, Rua Georgina Aires Bernardes
e Avenida Júlio Cassola.
Nº 79/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda das árvores localizadas no
passeio público da Rua Donizetti Pereira de Carvalho, número 102, no bairro
Altos da Fortaleza.
Nº 80/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo para implantar
redutores de velocidade na Rua Luiz Carrara, na altura do número 188, no bairro
Altos da Fortaleza.
Nº 81/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantar um
redutor de velocidade, do tipo lombada, na altura do número 2.000 na Avenida
Jaziel de Azeredo Ribeiro, bem como realize o serviço de reforço da pintura das
lombadas já existentes na via.
Nº 82/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que realize uma vistoria na Rua Ozete dos
Santos, Jardim Novo Mundo, efetue a substituição e providencie as manutenções
necessárias nos postes da rede de energia, incluindo a troca de lâmpadas
queimadas e aquelas que apresentam oscilação.
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Nº 83/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, a
revitalização do "Centro Esportivo e Educacional Antonio Poli", S/N, Vila Nova
Votorantim.
Nº 84/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo para implantar
um redutor de velocidade na Rua Anália Pereira, bairro Itapeva, no trecho
compreendido entre os números 203 ao 351.
Nº 85/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie as podas, cortes e remoção
das árvores na Área Pública localizada entre as ruas: Xisto da Silva, Aparício
Alves de Oliveira e Percilianio Leme.
Nº 86/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza, capinação,
roçagem e retirada de lixo no Centro Comunitário Honório Pereira e na quadra
de esporte (anexa), localizada na Rua Benedito Elpirio Costa, 80 - Parque Bela
Vista.
Nº 87/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalação de
uma lombada em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Silvio
Piccinato – Vila Domingues.
Nº 088/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalação de
uma travessia elevada para pedestres em conjunto com as sinalizações
necessárias, em frente à Secretaria de Saúde localizada na Rua Pedro Fontes n°
550 – Bairro Rio Acima.
Nº 089/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que faça a construção de uma calçada em
torno da área pública localizada entre as ruas: Venízia dos Santos Albertoni,
João Paulo da Cruz e Enos Martins Cardoso (Jardim Residencial Chácara
Ondina).