Câmara Municipal de Votorantim
Projeto de Lei nº 018/76
Autoria do senhor Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual! de Investimentos, relativo ao triênie.
de 1.977 a 1.979 nos termos da Lei Complementar nº 3, de ||
07 de dezembro de 1.977
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
Votorantim, 30 de setembro de 1976.
- Ed N
Excelentissimo Senhor:
| Em observância à legislação vigen
[) te, estamos encaminhando para a apreciação e aprovação de
Vossa Excelência e ilustres vereadores, o anexo Projeto de
Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos
do Municipio de Votorantim, relativo ao triênio 1977/1979.
A propositura em questão, estabele
ce os limites dos investimentos que, nos próximos exerci
cios 1977/1979 - o Poder Público Municipal, deverá reali
zar em obras e serviços afins, observadas as determinações
da Lei Municipal nº 111 de 13 de maio de 1968.
Tal programa, elaborado dentro da
sistemática do ICM e demais fontes de receita do Municí
) | pio, foi criteriosamente elaborado, de forma a ensejar em
preendimentos imprescindíveis ao rítmo de crescimento de
nossa cidades.
Acompanhar o surto de progresso, me
lhorar as condições estruturais do nosso Município a par
de outros empreendimentos ja levados à efeito, é a nossa
meta.
Como se vê do Projeto e seus Ane
X0s, hã um crescimento ponderável, a cada ano, em termos de
investimentos públicos.
Certos estamos de que com a elabora
ção do incluso Projeto, estaremos acompanhando e prevendo
P. M. VOTORANTIM - Mod. 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
— 181/76 - Co Me fls 2
o crescimento da cidade, em benefício do bem comum,
Na expectativa de que o presente
Projeto merecerã o beneplácito de Vossa Excelência e nobres
edis que integram essa Casa de Leis, reiteramos os nossos
protestos de integral respeito e consideração.
Atenciosamente
ERIN. ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Ao ,
Excelentíssimo Senhor
Vereador GEORGINO MARQUES DIAS
DD.Presidente da Câmara Municipal de
VOTORANTIM
P. M, VOTORANTIM - Mod. 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº / T6
Ê
Dispõe sobre o Plano Plurianual
de Investimentos, relativo ao
triênio 1977 a 1979 nos termos
da Lei Complementar nº 3, de 07
de dezembro de 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E
id EU, ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, PROMUL
GO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º —- Fica o Executivo Municipal auto
rizado a dispender até a impor
tancia de (r$ 43.683.000,00 ( quarenta e três milhões,
seiscentos e oitenta e três mil cruzeiros), corresponden
tes às Despesas de Capital, discriminadas no Plano Plu
rianual de Investimentos para o período de 1977:a 1979 ,.
conforme quadro anexo.
Art. 2º — No cumprimento do disposto no ar
tigo 1º, serão observados em ca
da exercício, os limites parciais das Despesas de Capi
tal, fixados no Plano Plurianual de Investimentos.
Art. 3º - A presente Lei sera anualmente
reajustada acrescendo-se-lhe os
. Pos.
programas de mais um exercicio, de modo a assegurar a
. ad Ed Ed
projeçao continua dos periodoss
Art. 4º —- As Receitas de Capital para a
execução do programa constante
P. M, VOTORANTIM .- Mod. 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
ESTADO DE SA sÃO PAULO
fls. 2
do mencionado Plano Plurianual de Investimentos, serão
formadas pelo Superavit dos respectivos orçamentos cor
rentes, pela obtenção de empréstimos e financiamentos e
demais fontes enumeradas no parágrafo 28 do artigo 11 da
Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor a par
tir de 1º de janeiro de 1977, re
. me [AR
vogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL.DE VOTORANTIM, em 29
de setembro de 1976 - XII ANO DA EMANCIPAÇÃO.
Prefeito Municipal
P. M, VOTORANTIM . Mod. 48
RECEBI
Om 9
A Consultoria dutifica e Comissões
S.Sensões, Z do 40 do 1976 . a
PRESIDEN
Comissão Finanças | o pie
: EM BISCUSSAÃO Z-
Recrbiio em o. Va c . o 3
Prorrogado Visao, ZP/.4A 1168.
Devolvido
Prosidento
APROVADO
S. SessoesZP ae. 44 gnzo ZT
EM DISCUSSÃO
Totirantio, 24/44. 098
APROVADO
N
S.SosscesZÍ de 11 de tWZ6
A
Oimara Mnicipal do o Votorantim
Projeto de Lei
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer n.º ! 76
Temos para parecer o projeto em tela.
, Analisando detidamente somos de entendime
to que obice algum de ordem financeira existe.
Opinamos pela sua aprovação.
ste é o nosso parecer, salvo melhor juí
Recebido em
Prazo Vencido em
DIRETOR DE SECRETARIA
Cimaie laminar ade Di Aorrieradio
ESTADO DE DE SÃO PAULO
CONVOCAÇÃO
. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTO
RANTIM, nos termos do Artigo |3 e S$ do Decreto-Lei Complementar |.
nº 9, do 31 de dezembro de 1969, CONVOCA os Senhores Vereadores -
para a 3º Sessão Extraordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 3
Legislatura, a ser realizado em 29 de novembro do corrente, secun
da-"eira, as 20,00 horas, para deliberarem:
. - -
Em 2º discussao e votação
L— Projeto de Lei nº 15/76 de autoria do Prefeito Municipal que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Investirentos, relativo ao
trienio de 1977 a 1979 nos termos da Lei Complamentar nº 3
de 07/12/1967;
+,
2 - Projeto de Loi nº 19/76 de autoria do Prefeito Municipal que
dispos sobre: estima a Receita e fixa a Despesa do Hunicípio
de Votorantim para o exercício de 1977.
JUSTIFICATIVA
Devido a urçência da matéria contida
nas proposituras objetos desta Convocação é e que solicitamos uma
vez mais a colaboração dos Nobres Pares.
Votorantim, 2º de novenbro do 1976
1
Georgin ty Va Dias
Presidfnte
Z PMs D/277207,:089///059); a
Secretário
Cima Henigrel fodcienadiza
ESTADO DE SÃO PAULO
—-
Astonrafe nº 16/76
Prajeto de Lei nº 18/76
Blapos sobre o Piano Fiurienua! de Invectimentos, relativo as tr
sais DZ Todd? mom tomem da Lei Complementer nº 3 da 07 do
tai nº do e do de 1976
A CRNADA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, ERIRALDO ALVES DA
SILVA, PREFEITO KUNICIBAL, PEROSULÇO A SEGUINTE Leis
trtige 12 = fica » fnocutivo Sunigipel sutorizado a dispendor
e importêncie de CG) 43.683.000,00 (quarenta e tras o
Ties, esisnvatos e citenta o tros ui! epusciros),
evrracpendentos es Conpones de Copital, discriai
no Plano Plurionuel de investicentos pera e periodo
da 1977 » 1979 confuras quadro cusnso -
Artigo 2º — Ho coprisento do disposto no artigo 19, cerco
vados w:3 coda szorcício, ou Tisites porcísio das
passa de Cepita!, Pinadis no Pleno Pluricnua! do tm
vestimatoss ' .
= a a oc
1 de modo .
vo oo proteanas do maia dm
assegurar a projeção continua dos períodos.
dotigo 4º - da Aamnitos de Colts! pura é emsonção do pregrem .
constento de mecsionado Plano de investimentos,
forcadas pelo Superavit dus respsctivos crçacontos
correstes, pola obtenção de empréstimos o finas
tos q densio fentoo cmmeradas no paragrefa 2º de
“figo 1E da Lol Federal nº do 320/64,
Motigo 5º = Cata Lai entrará em vigor o partie de 1º dy Jonsiro
1977. revopades as disposições cm contrario.
temente .
no ORÇANENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1977/1979
mae RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES o
RECEITAS CORRENTES | = DESPESA nn
Receita Tributária . 8.970.000,00 0l-Legislativa 900.000,00 -
Receito Patrimonial 100.000,00 02-Judicidria 258.000,00
Receita Industrial . 700.000,00 = 03-Adm,e Planejamento 6.782.000,00
Transf.Correntes 21.711.000,00 06-Def .Nacl.Seg. Públ, 139.000,00
Receitas Diversas 1.860.000,00 33.341,000,00 07-Desenv,.Regional 20.000,00 .
o : 08-Educação e Cultura 6.157.000,00
. 10-Habitação e Urbanismo 9.897.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 13-Saúde e Saneamento 7.176.000,00
. q . . 1l5-Assist.e Previdencia 3.921.000,00 |
Alienação de Bens Nóveis 16-Iransporte 2.850.000,00 38.000.000,00 |
e Imóveis 1.800.000,00 . : o
Transf .de Capital 2.859.000,00 4.659.000,00 |
. name
TOTAL | 38.000.000,00 TOXAL 38.000.000,00
Sa , a
——Jmposto Territorial Urbano
——
ESPECIFICAÇÃO -
Imposto pídial . . . .
Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza
“Licença p/Iráfego de Veículos ,
Licença p/Execução de Obras Particulares
Licença p/Exercício do Comércio Eventual ou Ambulante
“licença p/Localização de Estabelecimentos de Prod.Com, Ind.Prest.Serv.
Licença p/Funcionamento em Horário Especial
Licença p/Execução de Arrusamento e Loteamento de Terrenos Particulares
Licença p/Publicidade '
licença p/Ocupração de Solo nas Vias e Logradouros Públicos
Taxa de Expediente e Emolumentos
Taxa Rodoviária - Conservação de Estradas de Rodegem Kunicipais .
Alinhamento e Nivelamento de Ruas e Praças 4
Pavimentação
Colocação de Guias e Sarjetas
Roçada, Capinação e Limpeza de Terrenos
Extinção de Formigueiros
Katrícula e Vacina de Cães e outros Animais
Apreensão de Veículos, Mercadorias e Animais.
Fornecimento de Plantas Econômicas
Emnplacamentos
Remoção de Lixo Domiciliar
Iluminação Pública
Conservação de Vias Públicas
Inumação, Exumação e Transferências de Sepulturas
80
8o
162
Bo
8o
80
8o
8o
8o
8o
8o
8o
Bo
Bo
8o
8o
80
80
8o
80
80
80.
162
8o
8o
1977/1979
. ARTIGO DATA :
161/167 30/12/66 +,”
150/160 30/12/66.
173/185 29/12/69
197/203 30/12/66
204/207 30/12/66
e 203 208/2115 30/12/66-29/12/71
e 203 216/220 30/12/66-29/12/71
221/223 30/12/66 .
230/233 30/12/66
234/241 30/12/66
224/229 30/12/66
248/251 30/12/66
258/259 30/12/66 .
e 30/12/66
264/266 30/12/66
264/266 30/12/66
269/2173 30/12/66
274/2812 30/12/66
282/2866 30/12/66
- 290/297 30/12/66
v- 25/05/66
300/302 30/12/66
260/262 30/12/66 é
1º Inc.xxv29/12/69 :
264/266 30/12/66 +"
303/305 30/12/66
ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1977/1979 £1s, 02
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Katança e Utilização do Katadouro Kuniciral . 80 - 303/305 30/12/66
“axa de Exercícios A nteriores . - - =
Contribuição de Kelhoria 80 317/338 30/12/66
Receita de Permissão e Concessão de Uso “ . - - -
Juros de Depósitos Bancários - - -
Preços de Aluguel de Veículos e Káquinas Dec. 368 2 29/08/69
Preços de Serviços Industriais Org.Munic, 63, Ino.II 31/12/69
" Imposto s/a Renda Retido na Fonte - I.R, - Const.Brasil Port.BGI 04/01/68
Retorno do Imposto Territorial Rural -.I. T.R, Const.Brasil 22,item 3º 24/04/67
Imposto s/a Circulação de Kercadorias - I.C.M, , Const.Brasil 24,item II 87 24/01/67
Cota Farte na Taxa Rodoviária Unica - T.R.U,., - - É -
Auxílio Rodoviário Estadual - A.R.E, - =. .- -
Hultas 80 74/78 30/12/66
Indenizações e Restituições - - -
Cobrança da Dívida A tiva , “- -. -
Receita de Cenitérios Vo 80 — 53/64 “30/12/66
Receitasde Exercícios A nteriores , - - -
Alienação de Bens Móveis e Imóveis - = -
Cota Farte no Fundo de Participação dos Municípios-F.P.M, Const.Brasil 26 .- 24/01/67
Cota Parte no Imposto s/Energia Elétrica - E.E. ConsttBrasil 28 24/01/67
Cota Parte no Impsto s/Xinerais do Pais - KINERAIS Const.Brasil 28 - 24/01/67
Cota Parte no Fundo Rodoviário Nacional - F.R.N. . , = - o. -
00000" 005*S€
ee*ezotsettor
Tacge"gga"yr
06'STSº QTT' TE
00000" 000º 8£
T
VaYZrIvas
9
VISIATES
VOYZIIVaS
VISTA
YaYZIIvas
VSTaSTA VT OFONTOAS
00*000*000º g€ *
BL'OT6" pes" ot
EC gor" tLe*9T
00*000º 005º S€
Fr'TEL' TZO"6T
T
A fon den focê:rad
VOVEVOTASV
9LOT
VISIATES
T
VLSIATHS
Vavavromay'
VETTDAS VE OYUNTOAT
da TVONVISNTA OLNTAVÕNO
SOUNTNTUSTANI
6L6T/LL6T
GRIXOS ss
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - LEGISLATIVO
AD&INISTRAÇÃO SUPERICR - EXECUTIVO
SECRETARIA
DIRETORIA DA CONTABILIDADE
DIRETORIA DA RECEITA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
TOTAL
PROJEÇÃO DA DESPESA
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ST
20.000,00
40.000,00
15.000,00
2.025.000,00
2.061.000,00
3.650.000,00
1978
40.000,00
40.000,00
20.000,00
2.527.000,00
2.700.000,00
13.720.000,00
1977/1979
1272
100.000,00
80.000,00
50.000,00
4.415.000,00
2.770.000,00
9.410.000,00
160.000,00
160.000,00
85.000,00
8.967.000,00
7.531.000,00
26.780.000,00
7.811.000,00 19.047.000,00 16.825.000,00 43.683.000,00
:
DISCRININAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
OBRAS PUBLICAS
I - ESTUDOS E PROJEÍLOS
em
Geútro Cívico e Cultural
Trédio-da Pref .kunicipal
Prédio da Camara Municipal
Biblioteca Pública
Instal.p/Serv. Publ, Fed Estad.
Parques Públicos-Urbanização
: * Escolas Primárias e Secund,
liatadouro Municipal
Garagem kunicipal
*Pontes e Passagens de Níveis
Levantamento Aerofctogramétri
co da zona rural ,
* Constr.Escolas Pré Primárias
Fronto Socorro Kunicipal
SOMA
II - INICIO DE CBRAS
Parques Públicos-Urbanização
Hatadouro Kunicipal
Garagem e Oficinas
Pontes e Viadutos
Centro Esportivo Vossoroca
Pronto Socorro Municipal
META PROGRAMADA
proj.parciais
proj.completo
proj.completo
proj.completo
2 projetos
1 projeto
3 projetos
1 projeto
1 projeto
2 projetos
esc. 1:10 000
3 projetos
2 projeto
100.000 m2 |
1 p/20 cabeças
1.000 m2
2 unidades
1 unidade
à unidade
ORÇAMENTO FIURIANUAL DE INVESTIKENTOS
1977 1978
- 5.000,00 60.000,00 65.000,00
- 250.000,00 e 250.000,00
- 80.000,00 o 80.000,00
- RE SU 40.000,00 40.000,00
- 10,000,00 20.000,00 30.000,00
- 20.000,00 - 20.000,00
80.000,00 40.000,00 30.000,00 150.000,00
- 22.000,00 - 22.000,00
- 35.000,00 - 35.000,00
- 15.000,00 20.000,00 35.000,00
- 60.000,00 100.000,00 160.000,00
20.000,00 50.000,00 50.000,00. 120.000,00
- 100,000,00 - - 100.000,00
100.000,00 687.000,00 320.000,00 1.107.000,00
800.000,00 1.000.000,00 - 1.800.000,00
- 60.000,00 - €0.000,00
- 250.000,00 - 250.000,00
“o. 130.000,00 170.000,00 300.000,00
- 800.000,00 - 800.000,00
- 600.000,00 - 600.000,00
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
III -
Ginásio Municipal de Esportes
Abrigos p/Onibus
£rea p/Campismo
SOLA
PROSSEGUIMENTO DE OBRAS
Ampliação e Reforma do Cemit.
Rede Galerias p/Aguas Pluviais
Limp.Retif.Córregos e Rios
Pavimentação
Assentamento Guias e Sarjetas
Abert.Alarg.Ruas e Avenidas
Ampl.Reforma Prédio Pref,
Abert.Alarg.Estradas Munic.
Ampl.Rede Ilum.Publ.e Domic.
Incentivo à Novas Indústrias
Centro Esportivo Rio Acima
Desapropriações Diversas
Praças e Jardina
Parques Públicos
SOMA
1977/1979
' fls. 02
META PROGRAMADA 1977 1978 A 2979 TOTAL
1 unidade - 2.000.000,00 . 2.000,000, 00
10 unidades . - É 50.000,00 | 80.000,00 130.000,00
96 000 m2 2 nt — 300,000,00 - 00,000, 00
800.000,00 - 5.190.000,00 .. 250.000,00 6.240.000,00
- - 100.000,00 150.000,00 250.000, 00
20 km 780.000,00 2.450.000,00 600.000,00 3.830.000,00
Sim - 80.000,00 100.000,00 180.000,00
100 000 m2 800.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 3.300.000,00
10 mm . 300.000,00 80.000,00 100.000,00 480.000,00
12 km - 300.000,00 ' 500.000,00 800.000,00
- 20.000,00 - - . 20.000,00
50 km - 130.000,00 100.000,00 230.000,00
15 km 500.000, 00 300.000,00 700.000,00 1,500.000,00
- 100.000,00 400.000, 00 500.000,00 1.000.000,00
- - 10.000,00 e. 10.000,00
- 200.000,00 900.000,00: 1.300.000,00 2.400.000,00
- 300.000,00 300.000,00 400.000,00 1.000,000,00
- 200.000,00 00.000,00 850.000,00
3.200.000,00 6.350.000,00 6.300.000,00 15,850.000,004
DISCRIMINAÇÃO DOS 1
NVESTIMENTOS
META PROGRAKADA
IV - GONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PÚBLICOS
Prédio da Pref .Municipal
Prédio da Câmara Kunicipal
Instal.p/Serv,Públ.Fed, Estad.
Escolas Primárias 1º Grau
Xercado kunicipal
Constr.Ampl.Pré Frimário
Constr. Pronto Soc.Munic.
Centro Interescolar
Garagem Municipal
Centro Esportivo Vossoroca
Ginásio Munic, Esportes
Canping Municipal
SOMA
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Cami onetas
Tratores e Equip.Rodov.
Div.Equip.e Instalações
Autómóveis, Autocaminhões
SOMA
3.000 m2
300 m2
1.000 m2
3 p/3000 alunos
3 p/1000 alunos
“2 p/ 1000 alunos
1977/1979 Fls. 03
1977 1978 A979
- 2.500.000,00 1.000.000,00 3.500.000,00
- 210.000,00 300.000,00 510.000,00
- 30.000,00 90,000,00 120.000,00
1.000.000,00 400.000500 750.000,00 2.150.000,00.
- 400.000,00 680.000,00 1.080.000,00
700.000,00 500.000,00 600.000,00 1.800.000,00
- 100.000,00 100.000,00 200.000,00
- 500.000,00 600.000,00 1.100.000,00
- - 300.000, 00 300.000,00
- 200,000,00 100.000,00 * 300.000,00
- -. 1.600.000,00 1.600.000,00
- - 00.000,00 c0,000,00
1.700.000,00 4.840.000,00 6.520.000,00" 13.060.000,00
- 60.000,00 85.000,00 145.000,00
1.300.000,00 790.000,00 2.000.000,00 4.090.000,00
- 150.000,00 290.000,00 350.000,00
180.000,00 0,000,00. 30.000,00
1.300.000,00 1.180.000,00 2.535.000,00 5.015.000,00
ra sa era e a a o PO ra ara eme et ra tr,
“ , - '
oR AKENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1977/1979 Fls. 04
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESLIMENTOS NETA PROGRAMADA 1977 1973 . 1979
VI - MATERIAL PERMANENTE
Diversos Kateriais Permanentes - á 711,000,00 800.000,00
SOKA o 711.000,00 800.000,00 900.000,00 2.411.000,00
ZOTADL . 7.811.000,00 19.047.000,00 16.825.000,00 43.633.000,00
“RESUMO:
I - ESTUDOS E PROJETOS o 100.000,00 687.000,00 320.000,00 1.107.000,00
II - INICIO DE OBRAS 800.000,00 5.190.000,00 250.000,00 6.240.000,00
III - PROSSEGUIMENTO DE OBRAS 3.200.000,00 6.350.000,00 6.300.000,00 15.850.000,00
IV — CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PÚBLICOS 1.700.000,00 4.840.000,00 6.520.000,00 13.060.000,00
V - EQUIPAKENTOS E INSTALAÇÕES , 1.300.000,00 1.180.000,00. 2.535.000,00" 5.015.000,00
VI —- NATERIAL PERMANENTE “o -— 711.000,00 800.000,00 900.000,00 2.411.000,00
TOTAL Co - 7.811,000,00 19.047.000,00 16.825.000,00 43.683.000,00