materia nº 32/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 032/24
CONSIDERANDO que, a Rua Messias Furquim de Camargo, na região do bairro Vale do Sol é
uma via de terra batida, onde residem muitas famílias;
CONSIDERANDO que, as chuvas sempre tornam a localidade intransitável, bem como, o
tempo seco faz com que o vento acabe espalhando a poeira que se forma, em direção às
moradias, trazendo desconfortos e ocasionando problemas respiratórios aos moradores;
CONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal acaba realizando apenas serviços paliativos na
referida via pública; e, com o tráfego constante de veículos, esse trabalho não tem uma grande
durabilidade, necessitando, constantemente, de manutenção;
CONSIDERANDO ainda que, este Vereador, ao longo de seu mandato, vem recebendo por
parte dos munícipes, questionamentos sobre a tão sonhada e necessária pavimentação asfáltica da
Rua Messias Furquim de Camargo; e
CONSIDERANDO finalmente que, por meio do Requerimento n° 069/23, de 18 de abril de
2023, com apoiamento do Vereador Cirineu Barbosa, questionamos a Administração Municipal
sobre a existência de algum planejamento de asfaltamento, por parte da atual gestão, para a
referida localidade, e, conforme a resposta que recebemos do Executivo, nossa solicitação seria
estudada pela Secretaria competente.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Secretaria competente realizou os estudos, conforme consta no Ofício n? 214/23-CV, de
03 de maio de 2023, de resposta ao Requerimento n° 069/23, de 18 de abril de 2023, por
meio do qual questionamos a Administração acerca do asfaltamento da Rua Messias
Furquim de Camargo, na região do Vale do Sol? Há possibilidade de enviar a esta Câmara
Municipal, a conclusão desses estudos?
b) Há recursos para tal execução ou existe a dependência de que sejam firmados Convênios
com outra esfera de governo?
c) Em caso negativo, o setor competente poderia ao menos fazer um trabalho de manutenção
geral na referida via pública, para deixá-Ia em melhores condições de tráfego?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em