materia nº 37/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 037/24
CONSIDERANDO que, fomos procurados por um grupo de funcionárias públicas, que
desempenham as funções de Auxiliar de Serviços Infantis, na rede municipal, as quais nos
relataram que, muitas delas estão afastadas, por motivos de doenças físicas ou psicológicas;
CONSIDERANDO que, a Educação Infantil é recente no Brasil, visto que foi após a década de
80, que o atendimento à criança em creches e pré-escolas teve um crescimento significativo.
Desde então, o Estado foi criando leis para assegurar o direito à educação das crianças da faixa
etária de Oa 5 anos, tratando a Educação Infantil como prioridade. Contudo, queremos ressaltar a
importância da Educação Infantil para o desenvolvimento do cidadão, em todos os aspectos de
sua vida;
CONSIDERANDO que, pelo motivo de afastamento são contratadas servidoras eventuais que
por ser de nível superior e não nível médio tem que receber seu pagamento, de acordo com a sua
classe; porém desempenham as funções de nível médio, tendo um ganho bem superior aos
auxiliares efetivos; e
CONSIDERANDO finalmente que, doenças ocupacionais são um dos principais motivos de
afastamento dentro das escolas, pré-escola, creches, berçários entre outros, tendo em vista um
estudo amplo sobre o assunto.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, quantos servidores ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Infantis, na rede
municipal, e, quantos estão afastados da função, por motivo de doença?
b) Quantos são os servidores eventuais contratados para suprir o déficit de Auxiliares de
Serviços Infantis, e, qual foi o valor gasto com o pagamento desses servidores, no ano de
2023?
c) A Administração tem algum programa ou projeto para mitrgar tal situação ou algum
planejamento para contratação de novos Auxiliares de Serviços Infantis, visando à
inauguração de novas creches em Votorantim?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Diário de
Sorocaba" e "Cruzeiro do Sul";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova
Tropical FM;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de março de 2024.
OLIVEIRA MA~INO MENDES
Vereador
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