| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, quais as providências que o Poder Público tem tomado em relação à limpeza de terrenos particulares, visando combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue no município; como está sendo feito a fiscalização desses terrenos; qual é o prazo para que os terrenos particulares sejam limpos; questiona também, se a Administração está aplicando multas aos proprietários dos referidos terrenos. |
| native_id | 18398 |
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Câmara Municipal de V otorantim "Capital do Cimento" ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO N° 039/24 REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais as providências que o Poder Público têm tomado em relação à limpeza de terrenos particulares, visando combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue no município? b) Como está sendo feita a fiscalização desses terrenos? Qual é o prazo para que os terrenos particulares sejam limpos? c) A Administração está aplicando multas aos proprietários dos referidos terrenos? JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por munícipes de diversos bairros de Votorantim, os quais nos questionaram sobre a situação do aumento dos casos de dengue relacionados à situação degradante de diversos terrenos particulares que estão tomados por mato e lixo. Segundo os munícipes tal situação está fora do controle, pois além dos terrenos particulares, há muitas áreas públicas nas mesmas condições. Pelas razões expostas, e, no exercício de nossa função fiscalizadora do Executivo, é que formulamos este Requerimento. Plenário "Pedro Augusto Rangel", e Vereador RogénO lima ~ ~!:::,m