materia nº 6/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 6
a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14a
LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO
AUGUSTORANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos
Santos, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores
Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de
Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a
Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. É lido o seguinte
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 002/2024-CM, que encaminha
cópias das Leis Municipais nOs2958 a 2965; 2967 a 2971; 2973 a 2983; 2985 a 2986; 2992; 2994;
2998 a 3002; 3005; e 3008 a 3020; Ofício n" 048/2024-CV, que encaminha os Ofícios nOs026/24-
CV ao 047/24-CV, de respostas de Requerimentos e Indicações. Substitutivo n" 01 ao Projeto de
Lei Ordinária n° 006/24, que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei n° 2639, de 20 de
junho de 2018, para adequá-los à Lei Complementar Estadual n° 1.261, de 29 de abril de 2015, no
que se refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, e dá
outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 012/24, que dispõe sobre autorização
Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências; e o Projeto
de Lei Ordinária n° 013/24, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de
abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os
Requerimentos de Votos de Pesar n'": 022/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo
falecimento da Senhora Marli Aparecida Milan; e o 023/24 do Vereador Adeilton Tiago dos
Santos, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Píatí, O Senhor Presidente solicita. um
minuto de silêncio em homenagem póstuma às pessoas falecidas. O Vereador José Claudio Pereira
levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente, autorização para que a leitura dos
Requerimentos de informações em pauta seja feita em bloco e, na sequência, se faça a discussão
dos mesmos. Solicita ainda, que seja dispensado o uso da Palavra Livre ao final da Sessão. Posta
em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. São lidos os Requerimentos nOs
032/24 ao 039/24. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do
Requerimento n" 032/24, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming (deixando a
Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário o Vereador
Rogério de Lima. Posto em votação, o Requerimento n° 032/24 é aprovado por unanimidade.
Sem debates, o Requerimento n° 033/24 é posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na discussão do Requerimento n° 034/24, faz uso da palavra o Vereador Lourival
Cesario da Silva. O Vereador Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário por alguns
instantes. Posto em votação, o Requerimento n° 034/24 é aprovado por unanimidade. Na
discussão do Requerimento n" 035/24, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira.
Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, o
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Requerimento n" 035/24 é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento n°
036/24, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Luciano da Silva. Ausenta-se do
Plenário o Vereador Alisou Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra no
Requerimento n° 036/24, os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento n" 037/24, faz uso
da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva
Schiming. Posto em votação, o Requerimento n° 037/24 é aprovado por unanimidade. Após a
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento n° 8-38/24, faz uso da
palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na
discussão do Requerimento n° 039/24, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações n'", 072 ao 089/24 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do
Expediente, não havendo matéria na Ordem do Dia, e, tendo sido dispensado o uso da Palavra
Livre com a aprovação do Plenário, conforme solicitação do Vereador José Claudio Pereira, o
Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n° 16, de
19 de setembro de 2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária n° 001124, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre
alteração de destinação de área pública e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n"
00-2/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as alterações e insere
dispositivos na Lei n? 1.830, de 30 de junho de 2005, e a instituição de medidas voltadas
reestabelecimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS e a definição de formas do respectivo financiamento para adequá-lo às regras e às
disposições da Portaria MTP n" 1.467, de 02 junho de 2022.
~2~
LOURIV AL CESARIO DA SILVA
1° Secretário
JOS
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