Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/03/2024
(finalizada em 18/03/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 014/24 Autor: Mesa Diretora
Fixa os subsídios do (a) Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários Municipais
para o período do quadriênio de 2025 a 2028.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/24 Autor: Mesa Diretora
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
Votorantim para a 15ª Legislatura - 2025/2028.
REQUERIMENTOS
Nº 040/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe, se está em andamento a
implantação de um bolsão de vagas para estacionamento para os moradores da
Rua Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho; e, se a Secretaria
competente realizou os estudos, para a implantação desse bolsão, conforme
consta no Ofício nº 829/22-CV, de 07 de novembro de 2022, de resposta ao
Requerimento nº 264/22, de 25 de outubro de 2022; e, pede informações
correlatas.
Nº 041/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe, se a Estrada que interliga
Votorantim a Piedade, que passa sobre a barragem da Represa Itupararanga, será
contemplada por meio do contrato de repasse com a CAIXA, para a realização
dos reparos que se fazem necessários na referida via; se a Administração
realizou estudos junto à secretaria competente, para identificar as vias públicas
do município, em estado de conservação mais crítico, e, que precisam de
recapeamento asfáltico; quais ruas deverão ser contempladas com o serviço de
recapeamento, tendo em vista a abertura de crédito adicional suplementar para a
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Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme consta em Projeto de Lei Ordinária
encaminhado pelo Executivo, em trâmite na Câmara Municipal; e, pede
informações correlatas.
Nº 042/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe, se existe algum plano ou projeto
da Prefeitura Municipal para a implantação de Telecentros nas Estações Públicas
de Atendimento (EPA’s) de Votorantim; em caso positivo, qual será o públicoalvo prioritário dos Telecentros nas EPA’s, como serão promovidos a
divulgação e o incentivo para que a população utilize esses espaços; e, pede
informações correlatas.
Nº 043/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração prevê a execução de alguma ação referente à
construção de muros de arrimo na cidade em terrenos ocupados por residências,
onde há riscos de deslizamentos de terra; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: muros de arrimo deslizamentos de terra
Nº 044/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que envie à Câmara Municipal uma cópia (de
capa a capa), do Processo Licitatório de Concessão do Transporte Público
Municipal, realizado recentemente.
Nº 045/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe, quais operações integradas foram
executadas conjuntamente entre o município de Votorantim e o Governo do
estado de São Paulo, para o combate ao tráfico de drogas, no período de janeiro
2023 até fevereiro de 2024; se há estatísticas sobre o crescimento de
criminalidade nos bairros: Parque Bela Vista, Jardim Icatu, Jardim Maria José,
Jardim Morumbi, Vossoroca, Itapeva, Jardim Serrano, Jardim São Lucas, Jardim
Novo Mundo, Jardim Tatiana e Centro, no período de 2021 a 2023; e, de que
forma ocorre a fiscalização para inibir a receptação de materiais provenientes de
furto, em nosso município.
Nº 046/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da Administração a realização de algum projeto
que venha ao encontro dos interesses dos motoristas por aplicativos, no âmbito
municipal; em caso positivo, quais seriam os benefícios previstos. Questiona
também, se a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, poderia
realizar estudos visando à demarcação de vagas especiais exclusivas, próximas à
Praça de Eventos, para estacionamento de veículos de motoristas por aplicativos,
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para embarque e desembarque dos passageiros, nos períodos de realização da
tradicional Festa Junina de Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 047/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe: qual foi o valor da contrapartida
da Construtora e Incorporadora JJT para o município de Votorantim, com a
construção do condomínio New Garden Residencial, na Vila Vasques; se, o
setor de fiscalização da Prefeitura Municipal já vistoriou a via de acesso ao New
Garden Residencial, localizado na rua Florêncio Vasques, na Vila Vasques;
quando a manutenção dessa via pública será realizada; e, como é certificado que
a construtora cumpriu o acordo de contrato com a Prefeitura Municipal.
Nº 048/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação,
poderia estudar a possibilidade de fornecer repelentes nas escolas e creches
públicas municipais, visando à proteção das crianças e adolescentes contra o
mosquito Aedes Aegypti; e, pede informações correlatas.
Nº 049/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento dos programas do Governo
Estadual “Melhor Caminho” e “Rotas Rurais”, que têm como um de seus
objetivos, adequar e conservar as estradas rurais; se Votorantim tem algum
convênio com o Estado de São Paulo referente ao Programa “Melhor Caminho”,
para beneficiar estradas rurais do município; e, se a Administração poderia
inserir a Estrada Josias Carlos de Campos (Estrada do Carafá) para ser
contemplada no Programa “Melhor Caminho”.
Nº 050/24 Autor: Mesa Diretora
Solicita ao Soberano Plenário, a autorização para prorrogar, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 24 de março p.f. até o dia 19 de setembro de 2024, a alteração
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as
referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h
às 12h.
INDICAÇÕES
Nº 90/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
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Sugere à Administração Municipal que verifique, junto a Guarda Civil
Municipal (GCM), a possibilidade de intensificar as rondas na entrada e saída da
EMEIEF “Prof. Gilberto Santos”, localizada na Rua Jesus Rodrigues, nº 55, no
Parque Jataí.
Nº 91/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar uma operação “tapa buraco” na Rua Santo Pregnholato,
nº 440, no bairro Itapeva, ao lado do mercado Alvorada.
Palavras
Chave:
Santo Pregnholato Itapeva Alvorada
Nº 92/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza de um terreno (caso seja público) ou enviar
uma notificação ao proprietário (caso seja particular) na Rua Xisto da Silva, ao
lado do número 254, no Parque Jataí.
Nº 93/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a poda de árvores em área pública
na Rua Enrico Violino, ao lado número 607, no Parque Bela Vista.
Nº 94/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a revitalização e pintura dos
pontos de ônibus de concreto localizados às margens da Rodovia Dr. Miguel
Afonso Ferreira Castilho (SPA-079).
Nº 95/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção na galeria de água
pluvial situada na Rua Maria Aparecida Duarte Gomes, em frente ao número
208, no bairro Real Parque IV.
Nº 96/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda das árvores localizada no
terreno público da Rua Sidney Aparecido Fogaça, altura do número 80, na Vila
Nova Votorantim.
Nº 97/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que implante três “bocas de lobo” em toda a
extensão da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho.
Palavras Joaquim Fogaça Vila Dominguinho
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Chave:
Nº 98/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que retire a árvore localizada no passeio
público da Rua Edilson Godoy Martins, altura do número 102, no bairro Vila
Nova Votorantim.
Nº 99/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que faça a demarcação de vagas reservadas
para embarque e desembarque de passageiros, usuários de aplicativos de
transporte, em vários pontos da Avenida 31 de março.
Nº 100/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a manutenção dos
aparelhos de ginástica implantados ao lado da pista de caminhada, localizada
entre os bairros Jardim São Luís e Vila Garcia.
Nº 101/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza da calçada no entorno
do CMEI “Rosa Pereira”, localizada entre a Rua Rosa Augusta Pierucci Biazzin
e a Rua Ernesto Imparato, na Vila Nova.
Nº 102/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a roçagem, capinação e limpeza
da praça e da área verde (sequência do terreno), que ficam entre a Rua Benedito
dos Santos Ferreira e a Rua Benedito Galero, no Jardim São Matheus, bem como
a manutenção dos brinquedos do playground, localizado ao lado da EMEF "Prof.
Patrícia Maria dos Santos".
Nº 103/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que avalie com especial atenção a
possibilidade de promover uma campanha de conscientização ao Dia
Internacional contra a Discriminação Racial.
Nº 104/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente,
sinalize o trecho da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA103/079) próximo ao acesso da Avenida Comendador Pereira Inácio, sentido
APAE Votorantim.
Nº 105/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que instale a cada dois postes, um braço de
iluminação, no trecho entre o final da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, até o
início do Bairro Maria Luiza (Bairro dos Morros).
Nº 106/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção em um grande
buraco na lombada localizada na Rua Odette Gori Bicudo, altura do número 140,
na Vila Nova Votorantim.